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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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Ano:
2014
Prova:
FRA - Prefeitura - Guarda Civil Municipal - 2014
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências do CONTRAN:
A
avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.
B
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
D
normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
Ano:
2014
Prova:
FRA - Prefeitura - Guarda Civil Municipal - 2014
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:
A
o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
B
os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN
C
o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE
D
a Polícia Federal
A Legislação de Trânsito é um conjunto de regras que disciplina o uso de veículos pelas vias abertas em âmbito nacional; regras que são impostas a todo condutor brasileiro, EXCETO:
A
A todo e qualquer Agente Municipal de trânsito no exercício da atividade devidamente fardado.
B
Ao policial conveniado para fiscalizar o trânsito.
C
A qualquer cidadão devidamente credenciado.
D
Nenhuma das alternativas estão corretas.
Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito tem o dever de, no âmbito das suas respectivas competências assegurarem o direito do trânsito em condições seguras, devendo pra isso adotar as medidas cabíveis.
Considera-se órgão integrado ao Sistema Nacional de Trânsito aquele que:
A
Realizou e deu publicidade a todos os atos necessários para integração, inclusive o convênio de municipalização.
B
Criou sua lei e estruturou a sede.
C
Realizou a criação de todas as leis de formação do órgão junto à câmara, inclusive da JARI, apenas.
D
Realizou a integração junto ao DETRAN com o convênio de municipalização.
Do Código de Trânsito Brasileiro Art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
I Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.
II Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
III Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
Apenas I.
C
Apenas II.
D
Apenas III.
O órgão responsável por estabelecer, privativamente, normas
e padrões nacionais de controle da poluição causada
por veículos automotores é
A
o Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN.
B
o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos
Automotores − PROCONVE.
C
a Secretaria de Estado do Meio Ambiente − SMA.
D
o Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA.
E
o Ministério da Saúde − MS.
Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, comunicar ao Órgão Executivo de Trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, além de outras, são atribuições preconizadas pela Legislação de Trânsito, Art. 22, ao(s):
A
Órgão responsável pelo trânsito das rodovias.
B
Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.
C
Órgão normativo e consultivo federal no município.
D
Órgãos e entidades federais executivos de trânsito.
O Sistema Nacional de Trânsito é formado pelo conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades:
A
Exclusivas de planejamento, administração e normatização de trânsito.
B
Exclusivas de trânsito e transporte.
C
De planejamento, administração, normatização, pesquisa, educação, engenharia, fiscalização, dentre outras.
D
Nenhuma das alternativas corresponde ao conceito do Sistema Nacional de Trânsito.
A Resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação nos arts. 165, 276, 277 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A confirmação da alteração da capacidade psicomotora do condutor de veículo automotor em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa, dar-se-á por meio de:
I. Exame de sangue.
II. Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.
III. Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro).
IV. Verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
V. Prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.
Assinale a opção CORRETA.
A
Apenas as assertivas I, II e III, estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, IV e V, estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV, estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Segundo o Art. 8º da Lei Nº 9.503/97 (CTB), a organização dos respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários com estabelecimento dos limites circunscricionais de suas atuações é de responsabilidade:
A
Do Governo Federal através do Ministério das Cidades.
B
Do Conselho Nacional de Trânsito.
C
Da Câmara Federal.
D
Dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Compõe(m) o Sistema Nacional de Trânsito o(s) seguinte(s)
órgão(s):
A
a Polícia Ferroviária Federal.
B
a Força Nacional de Segurança Pública.
C
as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
(JARI).
D
as Guardas Municipais.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, cabe ao
Conselho Nacional de Trânsito estabelecer as normas e os
regulamentos a serem adotados em todo o território nacional
quando da implementação das soluções tomadas pela
engenharia de tráfego.
C
Certo
E
Errado
O __________, em condições seguras, é um _____________de todos e __________dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Sendo a Semob o órgão executivo de trânsito no município de Belém, é ela quem responde, no âmbito da respectiva competência, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos ou serviços que garantam o exercício do __________de trânsito seguro.
Os termos que completam as lacunas do enunciado são, respectivamente,
A
trânsito – direito – dever – direito.
B
trânsito – dever – direito – direito.
C
automóvel – direito – dever – dever.
D
ambiente – dever – direito – direito.
Em várias cidades do Ceará, inclusive na Região Metropolitana do Cariri, é comum nas ruas e Avenidas o trânsito de veículos ciclomotores. Pessoas aparentemente menores de idade e até mesmo de estatura e aparência de idade mais elevada, já foram vistas conduzindo uma “cinquentinha” como é conhecido popularmente esse tipo de veículo. A resolução 168/04 do CONTRAN estabelece as diretrizes para formalidade do processo de legalidade da condução desse tipo de veículo. O artigo 24 do CTB atribui responsabilidade para organizar o trânsito de ciclomotores ao(s):
A
Órgãos estaduais responsáveis pelo registro e licenciamento de veículos.
B
Órgãos e entidades executivos de trânsito credenciado pelo DETRAN de cada Estado.
C
Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
D
Órgão e entidade executivos de trânsito do Estado mediante autorização do Governador.
Marque (V) para os itens verdadeiros e (F) para os itens falsos.
( ) A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro.
( ) As Juntas Administrativas de Recursos de Infração – JARI compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
( ) É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
A sequência correta da análise dos itens acima é
A
V – V – F.
B
V – V – V.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da política nacional de trânsito, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades, criar câmaras temáticas, estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CENTRAS e CONTRADIFE, são competências:
A
DETRAN.
B
DNITE.
C
DENATRAN.
D
CONTRAN.
A preservação da saúde e do meio-ambiente é uma atividade fundamental concomitante nas ações de defesa da vida no trânsito a ser efetivamente preconizada pelo(s):
A
Órgãos executivos de trânsito.
B
Órgão executivo Estadual de Trânsito.
C
Órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.
D
Órgão Executivo de Trânsito da União.
Elaborar normas no âmbito do Estado a que pertence, dentro de suas respectivas competências, segundo o Código de
Trânsito Brasileiro, compete ao
A
CETRAN.
B
DETRAN.
C
CONTRAN.
D
CIRETRAN.
E
DENATRAN.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores, é competência atribuída ao(à):
A
CETRAN.
B
CONTRAN.
C
DENATRAN.
D
DETRAN.
E
JARI.
Conforme determinado pelo CONTRAN no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito Horizontal, é correto afirmar que
A
a cor azul é utilizada para demarcar área de conflito.
B
a cor amarela é utilizada para demarcar linha de bordo.
C
a cor vermelha é utilizada para demarcar vaga de deficiente físico.
D
a cor branca é utilizada para demarcar setas indicativas.
E
a cor amarela é utilizada para demarcar linha de “Dê a preferência”.
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