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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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Segundo o art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro , quais são os órgãos com funções coordenadora, consultiva e normativa:
I. CONTRADIFE.
II. DNIT.
III. CONTRAN.
IV. DENATRAN.
V. CETRAN.
Estão corretos:
A
somente os itens II e IV.
B
somente os itens I, III e V.
C
somente os itens I e III.
D
somente os itens I, IV e V.
E
todos os itens.
São órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:
A
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte Terrestre.
B
DETRAN – Departamento de Trânsito.
C
DER – Departamento de Estradas de Rodagem.
D
PREFEITURA – Cada município deve gerir seu próprio trânsito.
E
CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Capítulo II, seção I, Art. 5º: “_________________ é o conjunto de entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.”
Escolha a alternativa que preenche a lacuna:
A
O DETRAN.
B
O Sistema Nacional de Trânsito.
C
O DINIT – Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transporte.
D
CONTRANDIFE.
O Código de Trânsito Brasileiro define atribuições das autoridades e órgãos ligados ao trânsito. Fornece diretrizes para ________________________, estabelece normas de conduta, define infrações e penalidades para os usuários do trânsito.
Escolha a alternativa que preenche a lacuna:
A
As cidades.
B
A engenharia de trânsito.
C
A logística veicular.
D
A construção de veículos.
É o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo. Trata-se do
A
Contran.
B
Detran.
C
DER.
D
Denatran.
Ano:
2012
Banca:
MS Concursos
As vítimas de acidentes de trânsito têm o direito a acionar o seguro DPVAT. Sendo assim, qual é o significado da sigla DPVAT?
A
Seguro de despesas para veículos automotores.
B
Dividas pessoais causadas por veículos automotores.
C
Danos particulares causados por veículos automotores em via terrestre.
D
Seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.
E
Seguro de despesas provocadas por veículos automotores em vias terrestres.
No Sistema Nacional de Trânsito, qual o órgão máximo normativo?
A
DETRAN.
B
DENATRAN
C
CETRAN.
D
CONTRAN
O coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo é o
A
CONTRAN
B
CETRAN
C
CONTRADIFE
D
DNER
E
JARI
A Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, institui no Art. 6 - São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimento, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
IV. Punir os infratores que desobedeçam à normatização dos critérios que norteiam os objetivos aqui instituídos.
Marque os incisos que estabelecem coerência com o Art.6.
A
I – II e III apenas.
B
I – II e IV apenas.
C
I – II – III e IV.
D
II – III e V apenas.
E
II e IV apenas.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão ____________________________, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.
A
Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN
B
Departamentos de Trânsito - DETRAN
C
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
D
Departamentos de Negociações de Infrações de Trânsito - DNIT
São órgãos com funções coordenadora, consultiva e normativa:
I - CONTRAN.
II - CETRAN.
III - DENATRAN.
IV - DETRAN.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o órgão máximo executivo de trânsito da União. Entre suas atribuições, está a legislação sobre o Registro Nacional de Veículos Automotores.
Com relação ao registro de veículos, o Código estabelece que a(o)
A
expedição, pelo DETRAN, do Atestado de Compra e Venda do Veículo – ACVV – deve ocorrer no prazo de 30 dias, de acordo com as especificações e os modelos estabelecidos pelo Ministério dos Transportes.
B
expedição do novo Certificado de Registro de Veículo está condicionada à comprovação obrigatória de renda familiar.
C
expedição do Certificado de Registro de Veículo será realizada pelo CRV, órgão executivo de trânsito, mediante consulta ao cadastro do RENAVAM.
D
montagem de um veículo roubado, desmontado e, posteriormente, recuperado pela polícia pode ser realizada pelo proprietário, sob a condição de que a montagem seja sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.
E
registro de todo veiculo bélico deve ser feito no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou ainda do Município onde se encontram localizadas as Forças Armadas.
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que trata de uma atribuição de competência das JARI:
A
Criar Câmaras Temáticas;
B
Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;
C
Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
D
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
E
Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
Compete ao DENATRAN:
I - Julgar recursos interpostos pelos infratores.
II - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
III - Proceder à supervisão, à coordenação, à correção dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
IV - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no Trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Sobre a competência da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Obter informações complementares dos demais órgãos relativos a recursos.
( ) Encaminhar aos demais órgãos informações sobre infrações que se repitam sistematicamente.
( ) Credenciar-se junto ao CONTRAN o JARI do município.
A sequência está correta em
A
V, V, V
B
V, V, F
C
F, V, F
D
V, F, V
E
V, F, F
Assinale a alternativa correta quanto ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro:
A
Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meioambiente.
B
São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, salvo as vias internas, pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
C
O trânsito seguro é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema de Trânsito Interestadual brasileiro, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
D
Os CETRAN e os CONTRADIFE são órgãos administrativos e jurisdicionais de competência estadual e federal, respectivamente.
E
Os Estados, o Distrito Federal, Territórios e Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo parâmetros legais e funcionais de sua atuação.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, uma rodovia consiste em uma via
A
que interliga duas capitais.
B
rural pavimentada.
C
que interliga dois estados.
D
urbana pavimentada.
E
rural não pavimentada.
O Código de Trânsito Brasileiro define o Sistema Nacional de Trânsito como um conjunto de órgãos e entidades que tem por finalidade o exercício de atividades inerentes a sua atuação. Dentre as atividades do Sistema Nacional de Trânsito, não se pode incluir:
A
registro e licenciamento de veículos
B
formação, habilitação e reciclagem de condutores
C
operação do sistema viário
D
julgamento de infrações e de recursos
E
organização do transporte público
Assinale a alternativa correta:
A
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
B
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
C
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras normas, o uso obrigatório de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente sempre que uma viatura oficial deixar as dependências de sua sede.
D
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras normas, que a circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
O Código de Trânsito Brasileiro define as vias urbanas como sendo arterial, local, coletora e de trânsito rápido. A via arterial, segundo o CTB é:
A
Aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
B
Aquela caracterizada por interseções em nível, não controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
C
Aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.
D
Ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.
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