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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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De acordo com a Lei no 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, compete
A
aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores.
B
à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
C
aos conselhos estuduais de trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).
D
aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgar os recursos interpostos pelos infratores.
E
às Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARI).
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgar recursos interpostos pelos infratores é competência do(a)
A
JARI.
B
DETRAN.
C
RENAINF.
D
CONTRAN.
E
DENATRAN.
A distância mínima entre duas ondulações sucessivas em vias urbanas e rodovias deverá ser de
A
Vias Urbanas 40m – Rodovias 80m.
B
Vias Urbanas 80m – Rodovias 300m.
C
Vias Urbanas 50m – Rodovias 100m.
D
Vias Urbanas 100m – Rodovias 150m.
E
Vias Urbanas 100m – Rodovias 200m.
A função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes denomina-se:
A
regulamentação da via.
B
patrulhamento.
C
operação de trânsito.
D
policiamento ostensivo de trânsito.
As ondulações transversais estabelecidas pela a Resolução nº 39/98 só poderão ser instaladas quando houver a necessidade de desenvolver determinada velocidade em determinado local, conforme o tipo da ondulação. Em relação à velocidade estipulada para cada tipo de ondulação, assinale a alternativa correta.
A
TIPO I – 20 km/h.
B
TIPO I – 25 km/h.
C
TIPO I – 30 km/h.
D
TIPO II – 20 km/h.
E
TIPO II – 25 km/h.
A indicação de representante para compor a comissão
examinadora de candidatos portadores de deficiência
física à habilitação para conduzir veículos automotores
compete
A
ao CETRAN e ao CONTRANDIFE.
B
à JARI.
C
ao DETRAN.
D
ao DENATRAN.
E
ao CONTRAN.
De acordo com o CTB, o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, dentre outras, à seguinte norma:
A
o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis e em situações de grandes congestionamentos.
B
o uso de dispositivos de iluminação vermelha intermitente poderá ocorrer quando o veículo possuir o dispositivo e o motorista estiver em uma situação emergencial.
C
os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.
D
os veículos de menor porte serão sempre responsáveis pela segurança dos maiores, pois esses exigem maior tempo para parada.
E
os veículos não motorizados serão sempre responsáveis pela segurança dos motorizados, pois os veículos não motorizados possuem melhores condições de controle.
A quem compete o julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários?
A
Às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
B
Ao Conselho Estadual de Trânsito e Infrações.
C
Ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
D
Ao Conselho das Cidades.
E
Às Câmaras Temáticas de Infrações.
O Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o art. 5.º
do C.T.B., é o conjunto de
A
órgãos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
B
órgãos e entidades de trânsito da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
C
órgãos e entidades de trânsito da União e do Distrito
Federal.
D
órgãos e entidades de trânsito da União e dos Estados.
E
entidades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
A afixação de publicidade, legendas e símbolos ao longo
das vias depende de aprovação do
A
CETRAN.
B
CIRETRAN.
C
CONTRAN.
D
órgão com circunscrição sobre a via.
E
DETRAN.
“Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros”. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:
A
ao CETRAN.
B
à Polícia Rodoviária Federal.
C
ao CONAMA.
D
ao CONTRAN.
E
ao Ministério Público.
De acordo com o CTB, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à
A
informatização dos meios de monitoramento do trânsito.
B
fiscalização e controle das normas de conduta no trânsito.
C
orientação de conduta e correção punitiva, quando necessário.
D
engenharia de trânsito no favorecimento do deslocamento.
E
defesa da vida, preservação da saúde e do meio-ambiente.
De acordo com o art. 17 do CTB, são competências das
JARIs:
A
julgar recursos, solicitar informações das entidades
executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos
interpostos e encaminhar informações sobre problemas
isolados nas autuações.
B
opinar sobre recursos, solicitar informações das entidades
executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos
interpostos e encaminhar informações sobre
problemas comuns às autuações.
C
julgar recursos, solicitar informações das entidades
executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos
interpostos e encaminhar informações sobre problemas
recorrentes nas autuações.
D
opinar sobre recursos, determinar providências às
entidades executivas e rodoviárias e encaminhar
informações sobre problemas comuns às autuações.
E
opinar sobre recursos, determinar providências às entidades
executivas e rodoviárias e encaminhar informações
sobre problemas recorrentes nas autuações.
As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos ao:
A
CONTRAN.
B
DENATRAN.
C
DETRAN.
D
RENACH.
E
RENAVAM.
“Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações)”. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:
A
ao CONAMA.
B
ao Ministério Público Estadual.
C
às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
D
à Polícia Rodoviária Federal.
E
ao CONTRAN.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão
de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre
elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, compete aos
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos municípios,
no âmbito de suas atribuições,
A
arrecadar e fiscalizar o imposto sobre a propriedade
de veículos automotores (IPVA).
B
emitir certificado de registro e licenciamento de
veículos.
C
conceder autorização para conduzir veículos de propulsão
humana e de tração animal.
D
organizar o funcionamento das CIRETRANS.
E
presidir exames teórico e prático para obtenção da
CNH.
Nos termos do art. 15, § 3.º do C.T.B., o mandato dos
membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é:
A
1 ano, admitida a recondução.
B
4 anos, admitida a recondução.
C
3 anos, admitida a recondução.
D
2 anos, admitida a recondução.
E
1 ano.
Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito
respondem por danos causados aos cidadãos, no âmbito
de suas respectivas competências,
A
subjetivamente, por ação, omissão ou erro na execução
de suas ações.
B
objetivamente, apenas por ação ou omissão em suas
ações.
C
subjetivamente, por ação ou omissão em suas ações.
D
objetivamente, por ação, omissão ou erro na execução
de suas ações.
E
nem objetiva nem subjetivamente em suas ações.
Nos termos da vigente legislação de trânsito, compete
às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
A
fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com
órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade
sobre a via, junto com os demais agentes
credenciados.
B
fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com
órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade
sobre a via, junto com os demais agentes
credenciados.
C
observar o trânsito, como agente, em convênio com
órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade
sobre a via, exceção feita aos demais agentes
credenciados.
D
fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com
órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade
sobre a via, exceção feita aos demais agentes
credenciados.
E
fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com
órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade
sobre a via, exceção feita aos demais agentes
credenciados.
Ano:
2012
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
compete às juntas administrativas de recursos de infrações
A
estabelecer as normas regulamentares referidas no
CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
B
responder às consultas que lhe forem formuladas
relativas à aplicação da legislação de trânsito.
C
estabelecer e normatizar os procedimentos para a
imposição, a arrecadação e a compensação das
multas por infrações cometidas em unidade da
Federação diferente daquela do licenciamento do
veículo.
D
encaminhar aos órgãos e entidades executivos de
trânsito e executivos rodoviários informações a respeito
de problemas observados nas autuações e apontados
em recursos e que se repitam sistematicamente.
E
aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de
sinalização e os dispositivos e os equipamentos de
trânsito.
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