Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Educação Física - CONFEF

Considere as seguintes funções:

I. Verificar se os prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional.

II. Verificar se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho.

III. Verificar se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF.

IV. Lavrar o Termo de Fiscalização que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, organização ou pessoa jurídica vistoriada.

De acordo com a Resolução CONFEF n^o 23/2000, que dispõe sobre a fiscalização e orientação do exercício Profissional e das Pessoas Jurídicas no exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de Educação Física, agentes de orientação e fiscalização, adotarão as providências contidas em:

Com base na Resolução nº 46/2002 do CONFEF, que dispõe sobre a intervenção do Profissional de Educação Física, assinale a alternativa incorreta acerca dos significados da Educação Física.

É prerrogativa privativa do Profissional de Educação Física planejar, organizar, dirigir, desenvolver, ministrar e avaliar programas de atividades físicas, particularmente, na forma de Ginástica Laborai e de programas de exercícios físicos, esporte, recreação e lazer, independente do local e do tipo de empresa e trabalho. Conforme a Resolução CONFEF nº 073/2004, no desempenho das atribuições do Profissional de Educação Física, no âmbito da Ginástica Laborai, incluem-se, exceto:

De acordo com a Resolução CONFEF nº 163/2008, que dispõe sobre a concessão de baixa e cancelamento do registro de Pessoas Jurídicas, analise as assertivas abaixo.

I. O cancelamento de registro ocorrerá quando for excluído do objeto social da Pessoa Jurídica o oferecimento e/ou prestação de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, apresentando a devida comprovação perante a Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica.

II. O cancelamento dar-se-á mediante requerimento do responsável legal da Pessoa Jurídica direcionado ao Presidente do respectivo CREF, juntamente com as razões do pedido, acompanhado da documentação comprobatória que o justifique, ou declaração firmada de inteira responsabilidade do mesmo, sob as penas da lei, de que a partir do momento do pedido de cancelamento, não mais oferecerá e/ou prestará serviços de atividades físicas, desportivas e similares.

III. A Pessoa Jurídica, através de seu representante legal, poderá, a qualquer tempo, requerer sua reinscrição, mediante requerimento instruído da identificação do número de registro original, sujeitando-se às disposições normativas vigentes de recolhimento de obrigações pecuniárias.

IV. O cancelamento e/ou baixa, quando aplicados, não implicam remissão dos débitos porventura existentes, de responsabilidade da Pessoa Jurídica cujo registro é cancelado e/ou baixado, cabendo aos CREFs proceder à cobrança.

É correto o que se afirma em

Sobre a competência e composição do CONFEF, analise as assertivas abaixo.

I. No exercício de suas atribuições, compete ao CONFEF funcionar como Tribunal Superior de Ética.

II. O CONFEF é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros, dos quais 20 (vinte) são efetivos e 8 (oito) suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, eleitos na forma que dispõe o estatuto, pelo Presidente de cada CREF e pelo último exPresidente que tenha cumprido integralmente o mandato.

III. Todos aqueles que integram a composição do CONFEF são denominados Conselheiros Federais.

IV. Em sua organização, o CONFEF é constituído pelos seguintes órgãos: Plenário, Diretoria, Presidência e Órgãos de Assessoramento.

É correto o que se afirma em

Aurélio Buarque de Holanda Ferreira apresenta, em seu dicionário, a Ética como o conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. Os Conselhos Regionais de Educação Física foram criados por lei como órgãos do Serviço Público Federal para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da Educação Física. Dentro desse contexto, os profissionais de Educação Física estão sujeitos a um Código de Ética que regula o exercício da profissão. Entre outros considerandos, a Resolução CONFEF nº 254/2013 apresenta o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física: "sobretudo como um código de ética humano, que contém normas e princípios que devem ser por estes seguidos, e se aplicam às pessoas físicas devidamente registradas no Sistema CONFEF/CREFs, por adesão, demonstrando, portanto, a total aceitação aos princípios nele contidos".

Observe os princípios enumerados a seguir.

I. Respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.

II. Responsabilidade social.

III. Ausência de discriminação ou preconceito de qualquer natureza.

IV. Respeito à ética nas diversas atividades profissionais.

V. Valorização da identidade profissional no campo das atividades físicas, esportivas e similares.

VI. Sustentabilidade do meio ambiente.

VII. Prestação, sempre, do melhor serviço, a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade.

VIII. Atuação, dentro das especificidades do seu campo e área do conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços.

Aponte a alternativa que apresenta os princípios que devem nortear a conduta do profissional de Educação Física.

A Resolução CFE nº 03/87 fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física. Sobre eles, é correto afirmar que:

Analise as alternativas e assinale a que está incorreta acerca da Nota Técnica nº 003/2010 - CGOC/DESUP/SESu/MEC, no que se refere a cursos de Educação Física nos graus Bacharelado e Licenciatura.

De acordo com a Resolução CONFEF n^o 206, em sua organização o CONFEF é constituído pelos seguintes Órgãos, exceto:

As Pessoas Jurídicas registradas nos CREF, quando da substituição do responsável técnico, ficam obrigadas a fazer a devida comunicação ao CREF, a contar do desligamento do responsável anterior.

Nesta situação, devem observar o prazo estipulado na Resolução CONFEF nº 021, ou seja:

A profissão constituída pelo conjunto dos graduados habilitados, e demais habilitados, no Sistema CONFEF/CREFs, para atender às demandas sociais referentes às atividades físicas nas suas diferentes manifestações, constituindo-se em um meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo dos seres humanos, denomina-se:

A atividade competitiva, institucionalizada, realizada conforme técnicas, habilidades e objetivos definidos pelas modalidades desportivas, determinada por regras preestabelecidas que lhe dá forma, significado e identidade, podendo também, ser praticada com liberdade e finalidade lúdica estabelecida por seus praticantes, realizada em ambiente diferenciado, inclusive na natureza, a partir das definições contidas na Resolução CONFEF nº 046/2002, denomina-se:

A Resolução CONFEF nº 134/2007, de 05 de março de 2007, definiu que se entende por ____________________, na área e serviços de atividades físicas e esportivas, o Profissional de Educação Física contratado por Estabelecimento, e por ele remunerado para assessorá-lo em assuntos técnicos.

Qual alternativa completa corretamente a lacuna do trecho acima?

Conforme a Conceituação de Termos contida na Resolução CONFEF nº 046/2002, _____________________ é todo movimento corporal voluntário humano, que resulta num gasto energético acima dos níveis de repouso, caracterizado pela atividade do cotidiano e pelos exercícios físicos. Trata-se de comportamento inerente ao ser humano com características biológicas e sócio-culturais.

A alternativa que completa corretamente a lacuna acima é:

A Resolução CONFEF nº 046/2002, ao tratar sobre a responsabilidade social no exercício profissional, define que _____________________ é a aplicação dos conhecimentos científicos, pedagógicos e técnicos, sobre a atividade física, com responsabilidade ética.

A alternativa que completa corretamente a lacuna acima é:

A Resolução CONFEF nº 056/2003, de 18 de agosto de 2003, dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, sendo que, ao definir as responsabilidades e os deveres, indica que, no desempenho das suas funções, é vedado ao Profissional de Educação Física

O cancelamento do registro de pessoa jurídica nos Conselhos Regionais de Educação Física, conforme dispõe a Resolução CONFEF nº 021/2000, dar-se-á de duas formas: __________________ ou __________________.

Qual alternativa completa, correta e respectivamente, as lacunas acima?