Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Educação Física - CONFEF

O exercício das atividades de educação física e a designação de profissional de educação física são prerrogativas dos profissionais regularmente registrados nos respectivos Conselhos Regionais de sua própria área. Não poderão ser inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:

A Resolução CONFEF nº 264/2013 dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. De acordo com este documento, os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física – Sistema CONFEF/CREFs têm a responsabilidade institucional de apurar toda denúncia de fato que infrinja norma capitulada pelo Código de Ética dos Profissionais de Educação Física e julgar, por deliberação própria, todo profissional de educação física neles registrado. Sobre toda denúncia de fato que infrinja norma capitulada pelo Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, assinale a alternativa INCORRETA.

Qual a composição do Conselho Federal de Educação Física?

Sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física – CONFEF/CREFs, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF é considerado pessoa jurídica de direito privado interno com fins lucrativos, com sede e Foro na cidade do Rio de Janeiro e abrangência em todo território nacional.

( ) O Sistema CONFEF/CREFs desempenha serviço público independente, enquadrando-se como categoria singular no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito pátrio.

( ) Tem o Sistema CONFEF/CREFs poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas, cuja finalidade básica seja a prestação de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

( ) O Sistema CONFEF/CREFs regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de educação física; entretanto, não estende seu campo de atuação aos serviços prestados pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.

A sequência está correta em

A decisão CREF 5 nº 001/2005 disciplina o exercício do Estágio Curricular nos campos da educação física, na jurisdição do CREF 5. Sobre o assunto supramencionado, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o preâmbulo do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao se regulamentar a educação física como atividade profissional, foi identificada, paralelamente à importância de conhecimento técnico e científico especializado, a necessidade do desenvolvimento de competência específica para sua aplicação, que possibilite estender a toda a sociedade os valores e os benefícios advindos da sua prática.

( ) Esse Código propõe normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do profissional de educação física, a união de conhecimento científico e atitude, referendando a necessidade de um saber e de um saber fazer que venham a efetivar-se como um saber bem e um saber fazer bem.

( ) O ideal da profissão define-se pela prestação de um atendimento melhor e mais qualificado a um número cada vez maior de pessoas, tendo como referência um conjunto de princípios, normas e valores éticos livremente assumidos, individual e coletivamente, pelos profissionais de educação física.

( ) A educação física afirma-se, segundo as mais atualizadas pesquisas científicas, como atividade imprescindível à promoção e à preservação da saúde e à conquista de uma aptidão física definida pela Organização Mundial da Saúde.

A sequência está correta em

O Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF apresenta as competências específicas relacionadas à Comissão de Orientação e Fiscalização (Resolução CONFEF nº 206/2010). Leia as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Zelar pela orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física.

( ) Propor e apreciar sem deliberar ato normativo que verse sobre a orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física.

( ) Apreciar sem deliberar ações voltadas à eficácia da orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física pelos CREFs.

( ) Levantar, analisar e debater sobre os problemas encontrados pelas Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional dos CREFs quando da fiscalização.

( ) Responder consultas e orientar as Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional dos CREFs.

A sequência está correta em

Os CREFs (Conselhos Regionais de Educação Física) têm por finalidade promover os deveres e defender os direitos dos profissionais de educação física e das pessoas jurídicas que neles estejam registrados. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que complementa as finalidades dos Conselhos Regionais de Educação Física.

A Resolução CONFEF nº 206/2010 dispõe sobre o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, que entre outras funções: regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de educação física e pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. Analise as sanções disciplinares a seguir.

I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa.

II. Censura pública.

III. Suspensão do exercício da profissão.

IV. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.

Marque a alternativa que apresenta corretamente, dentre as informações anteriores, as Sanções previstas no Código de Ética do Profissional de Educação Física:

No que tange a regulamentação da Profissão de Educação Física, considere:

I. O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

II. Serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, desde que requeiram a revalidação do diploma.

III. Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

IV. Serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais que, até a data de 1º de novembro de 1999, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.

Está correto o que se afirma apenas em:

Com base na Resolução CONFEF nº 307/15, Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, considere as afirmativas a seguir.

I. No relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado responsabilizar-se pessoalmente por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, quando praticada em equipe.

II. Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão desse Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.

III. No relacionamento com órgãos e entidades representativos da categoria e da classe, o Profissional de Educação Física observará, dentre outras normas de conduta, exercer, com interesse e dedicação, o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada.

Está correto o que se afirma em:

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física são autarquias caracterizadas por apresentarem:

Em consonância com a Resolução CONFEF nº 307/15, são responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física, exceto:

Levando em consideração o Capítulo VI – Dos Recursos, da Resolução nº 264/2013 do CONFEF, que trata do Código de Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, analise as assertivas abaixo:

I. Das decisões proferidas nos autos dos Processos Éticos e Disciplinares, são cabíveis os seguintes recursos: hierárquico, especial e extraordinário.

II. Todo recurso interposto, mesmo que tempestivamente, não tem efeito suspensivo.

III. O prazo para interposição dos recursos é de 15 (quinze) dias.

IV. Da decisão de segunda instância cabe Recurso Especial.

Quais estão corretas?

A Resolução CONFEF nº 046/2002 resolve em seu artigo 1º que: “o Profissional de Educação Física é especialista em ___________________, nas suas diversas manifestações – ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais –, tendo como propósito prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade de vida, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo, ainda, para consecução da autonomia, da auto-estima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento _________________.”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 134/2007, em seu artigo 8º, o Responsável Técnico responderá perante o CREF de sua área de abrangência, por ato do agente empregador, que corroborar ou não denunciar e que concorra, de qualquer forma, para: exercício ilegal da profissão de Educação Física; não acatamento às disposições das resoluções do Sistema CONFEF/CREFs, bem como às leis; e

O descumprimento do disposto no Código de Ética constitui infração disciplinar, ficando o infrator sujeito a uma das seguintes penalidades, a ser aplicada conforme a gravidade da infração, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o registro profissional secundário no âmbito do Sistema CONFEF/CREF.

Na Nota Técnica CONFEF nº 002/2012, que versa sobre a avaliação física em programas de exercícios físicos e desportivos, o CONFEF reconhece que o tipo e a intensidade do exercício físico, a frequência e a duração da sessão devem ser adaptados às condições do beneficiário/grupo, considerando não somente o seu estado de saúde, risco ou doença, mas também as suas capacidades físicas, limitações individuais, objetivos pessoais e preferências, de modo a otimizar os benefícios e a adesão à prática regular em programas de atividades físicas e desportivas, devendo ser prescritos pelo Profissional de

Analise as seguintes assertivas:

I. Os profissionais de Educação Física são reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde como profissionais de saúde.

II. O Conselho Federal de Educação Física, anualmente, elaborará resolução, aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos Conselhos Regionais, respeitados os limites da Lei.

III. Os profissionais de Educação Física somente são reconhecidos como profissionais de saúde pelo Conselho Nacional de Educação Física quando estiverem vinculados, mediante relação de trabalho, à entidade de saúde.

Quais estão corretas?