Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cabe ao mencionado comitê analisar as ações de propaganda dos tribunais, observados os parâmetros definidos pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ.

O debate sobre gênero no Direito e na sociedade envolve a compreensão das estruturas históricas de poder, como o patriarcado, e sua interseção com a raça e outras formas de desigualdade. No campo jurídico, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, estabelece diretrizes para o enfrentamento da discriminação e a promoção da igualdade no âmbito judicial.

Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.

Agindo em conformidade com a Resolução CNJ n° 522/2023, um Analista Judiciário deve

A avaliação de riscos deve orientar o planejamento de forma a priorizar as ações de controle e auditoria nas unidades mais críticas, com a definição adequada dos testes a serem aplicados.

O Conselho Nacional de Justiça atuará em parceria com os tribunais na implementação das medidas previstas na referida política, exceto no que diz respeito à obtenção de recursos orçamentários para o cumprimento dessas medidas.

Em concurso público para o provimento de cargos administrativos em órgão do Poder Judiciário, embora não se aplique cláusula de barreira para os candidatos enquadrados como pessoa com deficiência, a admissão deles em eventual próxima fase do certame é condicionada à obtenção de nota igual ou superior à mínima prevista para a aprovação dos candidatos da ampla concorrência.

O protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário e o de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário serão objeto de atualização a qualquer tempo, por indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.

O Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderão utilizar os canais instituídos pela referida resolução para as respectivas comunicações institucionais, mediante assunção do papel de administrador ou encaminhamento direto às unidades de comunicação social que detenham esse papel junto aos tribunais.

Entre as atribuições desse comitê está o acompanhamento da aplicação das diretrizes da comunicação social instituídas pelo CNJ, porém não cabe ao comitê sugerir ao CNJ medidas corretivas, porque isto está fora de sua competência.

A composição do referido comitê inclui responsáveis pela comunicação social dos tribunais e conselhos superiores, bem como o secretário de comunicação do STF.

Os tribunais deverão implementar, como medida para proteção de vítimas e testemunhas que se encontrem ameaçadas ou em grave risco, a possibilidade de proteção de seus dados qualificativos e endereços nos processos criminais, físicos e eletrônicos, nos termos da Resolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições dessa Resolução, avalie as afirmativas a seguir.

I. Tratando-se de vítimas ou de testemunhas que estejam ameaçadas ou em grave risco, os dados qualificativos e os endereços poderão ser registrados em apartado, mediante decisão do Juiz competente, remanescendo sigilosos e não constando dos autos físicos ou eletrônicos.

II. O Juiz competente poderá determinar a preservação dos dados qualificativos e dos endereços de vítimas e testemunhas a pedido destas, por meio de representação da autoridade policial, de requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado, vedada a atuação oficiosa.

III. O acesso aos dados das vítimas ou de testemunhas fica garantido à autoridade policial, ao Ministério Público e ao defensor do réu, mediante requerimento ao Juiz competente e controle da vista.

Está correto o que se afirma em

Os achados de auditoria são considerados positivos quando não há conformidade entre o critério e a situação identificada.

Se, no desenvolvimento do sistema informatizado de gestão de processos e documentos de um órgão do Poder Judiciário, for constatado conflito entre um requisito não funcional de segurança e um requisito não funcional de usabilidade, então, conforme a resolução do CNJ que instituiu o MoReq-Jus, o requisito não funcional relacionado à segurança deve ser aplicado em detrimento do requisito relacionado à usabilidade.

Durante a implantação de práticas de inovação no Poder Judiciário, a equipe responsável foi orientada a alinhar suas ações ao Plano Nacional de Inovação instituído pela Portaria CNJ nº 379/2024. Uma das estratégias adotadas foi a criação de projetos colaborativos de inovação envolvendo diferentes segmentos do Judiciário e o cadastro dessas iniciativas na plataforma Renovajud. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Portaria, essa estratégia está relacionada ao princípio de

As reuniões ordinárias desse comitê são realizadas mensalmente, e as extraordinárias, apenas quando demandadas.

Acerca dos emolumentos devidos ao ofício de registro de imóveis pelo cadastramento de ordem de indisponibilidade de imóvel determinada em juízo, julgue os itens a seguir.

I Os emolumentos devidos pelo ato de indisponibilidade serão pagos conjuntamente com os de seu cancelamento caso não haja exigência de antecipação.

II O pagamento dos emolumentos independe de a parte no processo ser beneficiária de justiça gratuita.

III O cancelamento da indisponibilidade, quando decorrente de ordem judicial, dispensa o pagamento dos emolumentos.

IV Não são previstas isenções ou imunidades para o pagamento de tais emolumentos.

Assinale a opção correta.

Todos os tribunais, inclusive o STF, deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os magistrados e servidores vinculados ao respectivo órgão.

As ações para viabilizar a governança nacional em segurança cibernética do Poder Judiciário são coordenadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal.

Sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, a Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça,

A Portaria CNJ nº 253/2020 estabelece diretrizes para o desenvolvimento de soluções tecnológicas na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), incluindo práticas recomendadas de automação e qualidade na entrega de software. Assim, acerca dos processos de integração contínua (Continuous Integration – CI) e de entrega contínua (Continuous Delivery – CD), assinale a alternativa correta.