Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O Protocolo orienta, no primeiro momento, a necessidade de desinvisibilização das assimetrias de poder envolvidas no conflito, exclusivamente em casos que apresentam questões de gênero de maneira autoevidente.

Os métodos tradicionais de interpretação como analogia, dedução, indução, argumentos consequencialistas e aplicação de princípios devem ser empregados de forma autônoma e desvinculada do método dogmático trazido pelo protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero.

A aplicação do protocolo significa dizer que a resolução do conflito será sempre favorável à pretensão de grupos subordinados já que esse modo de julgar permitirá uma atuação jurisdicional mais transparente, legítima, fundamentada e respeitosa às partes envolvidas.

A compreensão de que as vivências de opressão de gênero influenciadas por diferentes formas é conceituada como "interseccionalidade". Essa noção se conecta com a ideia de discriminação múltipla ou agravada, abordada na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Em relação aos conflitos que aparentemente são neutros, ao avaliá-los com uma perspectiva de gênero, os julgadores podem ser considerados parciais. Assim, o Protocolo recomenda que esses casos sejam analisados de maneira abstrata e desvinculada do gênero, visando assegurar maior igualdade e justiça.

I e III.

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

tecnologias com código aberto (open source).

plataforma privada sob responsabilidade do CNJ, a ser por ele disponibilizada aos órgãos do Poder Judiciário.

incremento da robotização e técnicas disruptivas de desenvolvimento de soluções.

bancos de dados massivos.

sistemas imunológicos digitais.

acompanhar o fiel cumprimento desta Resolução e a coordenação do Programa de avaliação do grau de aderência dos sistemas ao MoReq-Jus e de atualização permanente (Programa MoReq-Aval).

avaliar o grau de aderência dos requisitos ao MoReq-Jus e de sua atualização permanente especificada no Programa MoReq-Aval/2023.

assegurar a concordância, a segurança, a especificidade, o grau de complexidade, a integridade, a razoabilidade e a não duplicidade de processos e documentos do Poder Judiciário.

identificar os requisitos funcionais, dados e metadados que serão tratados por serviços interligados ao sistema principal e as referências ao requisito funcional implementado e aos requisitos não funcionais observados por ocasião da especificação de novas funcionalidades ou de melhorias daquelas existentes.

assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário.

As aplicações monolíticas deverão ser disponibilizadas por meio de mecanismos nativos como JSF e richfaces.

Cada órgão que se integrar à PDPJ-Br deverá disponibilizar, em seu sítio público na nuvem (marketplace), a lista de projetos em andamento e pendentes de serem integrados à PDPJ-Br.

A PDPJ-Br seguirá modelo arquitetural de microsserviços, preferencialmente modelados utilizando-se a metodologia DDD (domain driven design).

As API (application programming interfaces) deverão ser providas por meio de tecnologia SOAP (simple object access protocol), exceto as do tipo stateless, e, em qualquer caso, obedecer aos padrões definidos na plataforma de documentações do CNJ.

Os recursos e meios para testes de integração utilizados não poderão permitir a execução de pipelines ou testes automatizados, com vistas a garantir unicidade e padronização de testes a nível nacional.

Os servidores lotados na Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos do CNJ são membros natos do grupo revisor em questão.

Caberá ao grupo revisor de código-fonte a escolha dos projetos disponibilizados na PDPJ-Br, sendo ele o responsável pelos testes que orientarão tecnicamente as escolhas das soluções.

Caberá preferencialmente ao CNJ prover um ambiente de testes padronizado para análise dos merge requests, sem prejuízo de os demais integrantes do grupo revisor realizarem suas análises em ambiente próprio.

Antes de ser encaminhado para análise do grupo revisor, o código-fonte deverá ser submetido às ferramentas de DAST (dynamic application security testing) e SCA (software composition analysis).

O código-fonte que não alcançar os critérios mínimos definidos pelo CNJ no teste realizado deverá, antes de ser rejeitado, ser posto em quarentena, quando serão realizados novos testes por equipe distinta daquela que fez o teste que reprovou o código.

propor a organização da estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos.

sugerir à Presidência do Comitê Gestor Nacional o modelo de rateio dos custos da nuvem computacional e, se aprovado, acompanhar sua execução.

propor à Presidência do Comitê Gestor Nacional a política de tecnologia da informação a ser seguida pela PDPJ-Br.

homologar e propor ajustes aos projetos de desenvolvimento de microsserviços.

propor normas regulamentadoras à Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.

o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator.

a Política Nacional de Alternativas Penais.

a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).

Depende de identificação segura do solicitante e independe de indicação da finalidade o atendimento a requisições de buscas fundadas exclusivamente no indicador pessoal ou real.

Depende de identificação segura do solicitante e da indicação da finalidade o atendimento a requisições de buscas fundadas exclusivamente no indicador pessoal ou real.

Dependem de identificação do requerente e da indicação da finalidade os pedidos de certidão de registros em sentido estrito, averbações, matrículas, transcrições ou inscrições específicas, expedidas em qualquer modalidade.

Dependem de identificação do requerente e da indicação da finalidade os pedidos de certidão de documentos arquivados no cartório, desde que haja previsão legal ou normativa específica de seu arquivamento no registro.

Redigir o termo de acordo, quando obtido, ou atestar o insucesso.

Expedir sentença arbitral.

Dialogar nas sessões restaurativas com representantes da comunidade em que os fatos que geraram dano ocorreram.

Apoiar, de modo amplo e coletivo, a solução dos conflitos.

Incentivar o grupo a promover as adequações e encaminhamentos necessários, tanto no aspecto social quanto comunitário, com as devidas articulações com a Rede de Garantia de Direito local.

resistir aos efeitos de um incidente, bem como impedir a reincidência secundária do incidente identificado.

fornecer bases fundamentais ao aprendizado continuo com apoio em eventos ocorridos.

definir métricas comuns que forneçam linguagem compartilhada e de compreensão abrangente para magistrados e demais atores do sistema de segurança.

incentivar a busca de soluções automatizadas de segurança cibernética para que as organizações obtenham medições confiáveis, escaláveis e continuas.

contribuir para a definição de prioridades e para os próximos passos a serem tomados.

Compete à área de TIC de cada órgão do Poder Judiciário realizar a governança da segurança da informação e, especialmente, implementar, no que lhe couber, a Política de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.

Cabe ao STF coordenar as ações para viabilizar a implementação do modelo de governança nacional na segurança cibernética do Poder Judiciário, de forma a promover a integração dos diversos entes relacionados com a segurança cibernética.

Cada órgão do Poder Judiciário, incluído o STF, deverá constituir CGSI, ao qual caberá assessorar o chefe do setor de TIC nas questões relacionadas à segurança da informação.

O CGSI será coordenado por equipe de TIC do respectivo órgão do Poder Judiciário, sendo sua composição definida pelo presidente do órgão especificamente para tal finalidade.

Cada órgão do Poder Judiciário, salvo o STF, deverá implementar a gestão de usuários de sistemas informatizados composta por gerenciamento de identidades, de acessos e de privilégios.

abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de seu julgamento, mas pode fazê-lo em relação ao processo que será julgado por outro magistrado.

abster-se de emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério.

observar que, caso se manifeste sobre processo pendente de seu julgamento, não poderá fazer juízo de valor sobre fatos ainda não decididos e deverá automaticamente se declarar suspeita para prosseguir no feito após a entrevista.

observar os sigilos legais decretados em processos judiciais, somente podendo dar entrevista porque já adquiriu a vitaliciedade, que, no primeiro grau, é adquirida após dois anos de exercício.

observar os sigilos legais decretados em processos judiciais, mas não lhe é exigido que evite comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

dos Conselhos de Justiça.

do Coordenador Geral de Assuntos Estratégicos do Poder Judiciário.

do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

do Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça.

Plano de Trabalho;

Plano Anual de Contratações;

Planejamento Estratégico Institucional;

Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação;

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.

todo e qualquer servidor técnico administrativo que seja vítima de assédio praticado por superior hierárquico;

qualquer pessoa que se perceba vítima de assédio ou qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos que possam caracterizar o assédio;

juízes de direito, como parte de suas tarefas não jurisdicionais voltadas para a melhor gestão das unidades pelas quais sejam responsáveis;

corregedores e auxiliares da corregedoria do Tribunal, que devem ser formalmente comunicados da situação de assédio a fim de tomarem as providências cabíveis;

órgãos de correição e controle externo do Poder Judiciário, tais como corregedoria e associações de servidores públicos.

3 (três) servidores(as);

2 (dois) servidores(as);

1 (um) servidores(as);

4 (quatro) servidores(as);

5 (cinco) servidores(as);