Questões de Concurso sobre Forças Armadas

O Diário de Navegação deverá ser escriturado apenas nas embarcações classificadas como longo curso e cabotagem.

Após seu encerramento, o Diário de Navegação será mantido a bordo, durante um ano, à disposição das autoridades fiscalizadoras e, findo esse prazo, deverá ser encaminhado à Empresa para arquivamento durante cinco anos.

O Diário do Serviço de Comunicações é o livro destinado ao registro de todas as informações, ocorrências e dados relativos ao serviço rádio a bordo de uma embarcação mercante, para resguardo da vida humana no mar.

Compete apenas às Capitanias, Delegacias ou Agências solicitar, a qualquer momento, o Diário de Navegação para verificação e conhecimento dos dados registrados.

Após seu encerramento, o Diário do Serviço de Comunicações será mantido a bordo, durante um ano, à disposição das autoridades fiscalizadoras.

O pré-registro, o registro, a manutenção em cadastro e os respectivos cancelamentos serão efetuados vela Capitania dos Portos.

Para efetivação do Registro Especial Brasileiro, se a embarcação for brasileira, o interessado deve providenciar a inscrição no Tribunal Marítimo.

As Capitanias e Delegacias, após receberem solicitação formal do interessado para a inscrição no Registro Especial Brasileiro, deverão emitir a Certidão Provisória de Embarcação para o Registro Especial Brasileiro.

O registro no Registro Especial Brasileiro depende da inexistência de débitos do proprietário ou afretador da embarcação brasileira, ou da afretadora de embarcação estrangeira com o setor público federal.

O registro no Tribunal Marítimo de embarcações estrangeiras afretadas a casco nu, com suspensão provisória de bandeira, no Registro Especial Brasileiro, está condicionada à autorização da Autoridade Marítima.

As vistorias são subdivididas em dois tipos: Vistoria Inicial e Vistoria Periódica.

As vistorias periódicas englobam as vistorias de renovação, intermediárias e especiais.

Para a vistoria anual é obrigatória a docagem da embarcação.

A vistoria intermediária é aquela que se realiza para endosso do Certificado de Segurança da Navegação, não sendo necessária a docagem da embarcação,

Vistoria Inicial é a que se realiza durante e/ou após a construção, modificação ou transformação da embarcação, com vistas à expedição do Certificado de Segurança da Navegação.

fabricados conforme requisitos previstos na convenção SOLAS, para serem utilizados nas embarcações empregadas na navegação em mar aberto e nas plataformas.

destinados ao uso nas embarcações empregadas na navegação interior, sem levar em conta os requisitos previstos na convenção SOLAS.

empregados em atividades esportivas que se utilizam de corredeiras, tipo "rafting" ou outras atividades reconhecidas como de águas brancas.

utilizados por longos períodos, por pessoas envolvidas em trabalhos realizados próximos à borda da embarcação, cais ou suspensos por pranchas ou outros dispositivos que corram o risco de queda na água.

fabricados conforme os requisitos da convenção SOLAS para emprego em águas interiores.

até cinco anos e poderá ser renovado ao final desse período, mediante requerimento do interessado.

até doze meses e poderá ser renovado ao final desse período, mediante requerimento do interessado.

até cinco anos e não poderá ser renovado após esse período.

até dois anos e poderá ser renovado ao final desse período, mediante requerimento do interessado.

até doze meses e não poderá ser renovado após esse período.

Poderão ser emitidos certificados condicionais sempre que for observada qualquer restrição burocrática que impeça a emissão imediata de certificado correspondente a ciclo de vistorias já concluído de forma satisfatória, sem qualquer deficiência pendente,

Poderão ser emitidos certificados provisórios sempre que forem constatadas, durante vistorias, inspeções, perícias ou auditorias, deficiências menores que não afetem a condição do navio se fazer ao mar sem perigo.

Somente a Sociedade Classificadora poderá prorrogar, em casos extraordinários, a validade de um certificado estatutário.

Os certificados serão automaticamente cancelados se não receberem o endosso ou se as inspeções e vistorias não forem efetuadas dentro do período especificado em sua respectiva regulamentação,

A Sociedade Classificadora ou a Diretoria de Portos e Costas poderão emitir o Certificado de Isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis.

2º dia útil do mês subsequente,

3º dia útil do mês subsequente.

5º dia útil do mês subsequente.

8º dia útil do mês subsequente.

10º dia útil do mês subsequente.

O Aviso de Mau Tempo é uma mensagem formal, emitida com a máxima antecedência, para alertar sobre a possível ocorrência de uma ou mais condições ambientais que podem representar risco para a navegação, somente em português.

As informações produzidas pelo Serviço Meteorológico Marinho e disseminadas pelo Inmarsat são transmitidas apenas em inglês e exclusivamente para o produto METEOROMARINHA, a qualquer horário, três vezes ao dia.

A área marítima de responsabilidade do Brasil para fins de elaboração e disseminação de previsões meteorológicas e avisos de mau tempo é identificada como METAREA--IV, com base na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS).

Compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha determinar a elaboração e a disseminação dos Avisos aos Navegantes e dos boletins meteorológicos relativos às áreas de responsabilidade do Brasil.

Os navios classificados como suplementares, participantes do Programa de Navios Observadores Voluntários que fazem parte do Programa de Observação do Tempo, da Organização Meteorológica Mundial (OMM), são aqueles que podem fazer observações completas de todos os parâmetros estipulados pela OMM.

Os Representantes da Autoridade Marítima (RAM) para a Segurança do Tráfego Aquaviário, responsáveis por assuntos concernentes aos auxílios à navegação são o Diretor de Hidrografia e Navegação (DHN) e os comandantes de navios da Marinha do Brasil.

As autorizações provisórias emitidas pelas Capitanias, em decorrência de solicitação recebida das Delegacias/Agências subordinadas ou de entidades extra-MB, no que tange a sinais náuticos, em suas áreas de jurisdição, terão validade de até 90 dias, a contar da data de sua efetiva implementação.

A baliza articulada (BzA) é um sinal visual fixo, luminoso, constituído de uma haste, com pintura de cor ou cores determinadas, fabricada em ferro, madeira ou outro material, encimada obrigatoriamente por marca de tope característica da informação que deve transmitir ao navegante, dotado ou não de refletor radar, estabelecido em águas rasas, sobre pedras, bancos ou recifes, ou fixados em terra.

Farolete (FTE) é um auxílio à navegação constituído por uma estrutura fixa, de forma e cores distintas, apresentando ou não marca de tope, montado em um ponto de coordenadas geográficas conhecidas, na costa ou em ilhas oceânicas, bancos, rochedos, recifes, margem de rios, margem de canais, molhes ou trapiches, com alcance luminoso noturno superior a 10 milhas náuticas.

O Sinal para Novos Perigos tem por finalidade indicar qualquer obstrução à navegação recentemente descoberta e ainda não indicada em documentos náuticos ou que ainda não tenha sido suficientemente divulgada, devendo ser sinalizado por iniciativa do responsável pelo balizamento local, que deverá, imediatamente, informar sua ocorrência ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) e ao agente da Autoridade Marítima.

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Aplica-se às embarcações SOLAS de bandeira brasileira que efetuem viagens internacionais.

Uma cópia do Registro Contínuo de Dados será mantida em arquivo no Tribunal Marítimo.

Caberá à Capitania dos Portos a emissão do Registro Contínuo de Dados, mediante apresentação da documentação necessária à comprovação dos dados que serão registrados no referido documento.

O Registro Contínuo de Dados será preenchido com os dados fornecidos pela DPC, caso a embarcação esteja registrada no Tribunal Marítimo.

Quando uma embarcação tiver sido transferida de bandeira, a companhia deverá solicitar, à Administração da nova bandeira, que requeira ao Tribunal Marítimo uma cópia o Registro Contínuo de Dados cobrindo o período em que a embarcação esteve arvorando a bandeira brasileira.

Somente as Capitanias e Delegacias poderão instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação.

E considerado como arribada justificada, tornando assim obrigatória a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, a arribada de uma embarcação de pesca estrangeira não autorizada a operar em Águas Jurisdicionais Brasileira.

O Inquérito deverá ser concluído, por meio de relatório circunstanciado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de sua instauração até a ciência e o "de acordo" do Capitão dos Portos cu Delegado. Se houver possível responsável (indiciado), serão necessários a notificação e mais um prazo de oito dias para a Defesa Prévia.

A abalroação, ou abalroamento, que é o choque mecânico entre embarcações ou seus pertences e acessórios, é considerada um fato da navegação.

Quando uma Agência da Capitania dos Portos tiver o conhecimento da ocorrência de acidente ou fato da navegação, deverá comunicar imediatamente à Capitania a que estiver subordinada. Essa Agência poderá, se autorizado pela Capitania, instaurar o competente Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação.

i2 dias

15 dias

20 dias

24 dias

30 dias

renovado / revogação / revogação / seis meses

revogado / renovação / renovação / doze meses

renovado / revogação / revogação / doze meses

renovado / renovação / renovação / seis meses

revogado / renovação / renovação / seis meses

A tripulação de segurança das plataformas fixas e móveis, FPSO, FSU e Navios sonda de prospecção ou exploração de petróleo, é composta exclusivamente por aquaviários.

A tripulação de segurança das plataformas fixas e móveis, FPSO, FSU e Navios sonda de prospecção ou exploração de petróleo é estabelecida em função da região da operação.

Gerente de Instalação Offshore é a pessoa designada oficialmente pelo armador, proprietário ou empresa, como responsável maior pela plataforma, ao qual todo pessoal de bordo está subordinado.

Supervisor de Embarcação é o encarregado do controle da operação de lastro em unidades fixas.

A função de Operador de Controle de Lastro, que é o profissional responsável pela condução das operações de lastro em unidades móveis, deve ser exclusivamente exercida por aquaviário.

As embarcações com Arqueação Bruta menor ou igual a 40 estão isentas de inscrição.

As embarcações miúdas sem propulsão estão sujeitas à inscrição simplificada.

As embarcações miúdas com propulsão a motor, com comprimento inferior a 20m, estão isentas de inscrição.

O pedido de inscrição de embarcação deve ser efetuado em um prazo de 90 dias, a contar da data do Termo de entrega da embarcação, quando construída no Brasil.

Os dispositivos flutuantes sem propulsão destinados a ser rebocados, com até 1lôm de comprimento, estão dispensados de inscrição.

Trabalho com correntezas superiores a um nó.

Mergulho em água poluída, contaminada ou em meio líquido especial,

Trabalho sem visibilidade (distância igual ou inferior a cinco metros).

Mergulhos com mais de 33m de distância do ponto de partida e/ou do sino de mergulho para c local efetivo do trabalho.

Mergulho em águas glaciais (temperatura da água abaixo de 5ºC).

o espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivos.

uma estrutura de cultivo destinada ao treinamento, capacitação e transferência de tecnologias em aquicultura.

uma área destinada ao desenvolvimento, à pesquisa, à avaliação e à adequação tecnológica voltadas para as atividades aquícolas.

o espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, que compreende um conjunto de áreas aquícolas afins, em cujos espaços físicos intermediários podem ser desenvolvidos outras atividades compatíveis com a prática da aquicultura.

aquele cujo uso será conferido prioritariamente a determinadas populações.

Plataformas e Unidades de Produção de petróleo.

Cabos e dutos aéreos e estruturas similares.

Flutuantes ou outras embarcações fundeadas não destinadas à navegação.

Lançamento de petrechos para atração e/ou captura de pescado.

Viveiros para aquicultura.

Suspensão da habilitação e apreensão da embarcação.

Apreensão da embarcação e multa.

Retenção da habilitação e impedimento da saída de embarcação.

Cancelamento da habilitação e multa.

Retenção da habilitação e apreensão da embarcação.