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Questões de Concurso sobre Instituto Ambiental do Paraná - IAP - Legislação Aplicada
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O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) instituiu por meio da Portaria Nº 174, de 02 de Setembro de 2015, no âmbito do Estado do Paraná, normas, critérios e procedimentos para a efetiva gestão da criação amadorista de Passeriformes da Fauna nativa. Sobre o que consta nesta portaria a respeito do roubo, furto, fuga e óbito de pássaros, assinale a alternativa correta.
A
Em caso de roubo, furto, fuga ou óbito de pássaro inscrito nos Sistemas adotados pelo IAP, o criador deverá comunicar o evento ao órgão Ambiental, via Sistemas adotados pelo IAP, em 10 (dez) dias
B
Em caso de roubo ou furto, além da providência do caput desse artigo, o criador deve lavrar ocorrência policial em 10 (dez) dias desde o conhecimento do evento, informando as marcações e espécies dos animais
C
O criador deverá entregar cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) ao IAP no prazo de 60 (sessenta) dias desde a sua emissão
D
Em caso de fuga ou óbito de mais de 30% do plantel, ou de mais de 03 (três) aves no caso de plantel de até 10 (dez) exemplares, durante o período anual, o criador será notificado por meio dos Sistemas adotados pelo IAP para apresentação de justificativa no prazo de 20 (vinte) dias descrevendo a situação da fuga e instruído com fotos ou atestado de Responsável Técnico (ART) declarando as ocorrências
E
Em caso de óbito da ave, a anilha do pássaro deverá ser devolvida em 90 (noventa) dias desde o comunicado do óbito via Sistemas adotados pelo IAP
Considerando a Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 de abril de 2008, que Regulamenta a exploração eventual de espécies arbóreas nativas em remanescentes de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa que não consta na lista vermelha de espécies ameaçadas de extinção.
A
O pinheiro (Araucaria angustifolia), canela sassafrás (Ocotea pretiosa), pau amarelo (Euxilophora paraensis)
B
A canela sassafrás (Ocotea pretiosa), pau amarelo (Euxilophora paraensis) e imbuia (Ocotea porosa)
C
O pinheiro (Araucaria angustifolia), o pau amarelo (Euxilophora paraensis) e xaxim (Dicksonia sp)
D
O pinheiro (Araucaria angustifolia), a canela sassafrás (Ocotea pretiosa), o pau amarelo (Euxilophora paraensis), a imbuia (Ocotea porosa) e o xaxim (Dicksonia sp)
E
O pinheiro (Araucaria angustifolia), canela sassafrás (Ocotea pretiosa), pau amarelo (Euxilophora paraensis), a erva-mate (Ilex paraguariensis) e a copaíba (Copaifera langsdorffii)
A Portaria IPA n° 256 de 16 de setembro de 2013, aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da declaração de carga poluidora, através do sistema de automonitoramento de atividades poluidoras no Paraná e determina seu cumprimento. Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta:
A
A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica
B
As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador
C
O Sistema de Automonitoramento consiste na avaliação e acompanhamento variável, por parte da atividade poluidora, dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos, através da apenas da análise do efluente final no corpo receptor
D
Para lançamento de efluente não doméstico na rede pública coletora de esgotos sanitários devem ser obedecidos os critérios definidos pela concessionária dos serviços de água e esgoto, não sendo autorizada a disposição do efluente sem a devida anuência/autorização concedida pela mesma
E
Os responsáveis por empresas geradoras de efluentes líquidos de qualquer natureza, cujo lançamento ocorra em regime de lançamento descontínuo ou de batelada, deverão informar ao IAP, quando da apresentação da Declaração de Carga Poluidora, a vazão, data e período dos lançamentos
De acordo com a Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de 2007, os responsáveis legais por reflorestamentos de espécies exóticas vinculados ao IAP por meio de Projetos Técnicos de Reflorestamento ou de Levantamentos Circunstanciados permanecem com a obrigação de prestar as informações deles decorrentes até o final da rotação. As informações mencionadas devem ser prestadas através de formulário E do Anexo I da presente Portaria, que deverá ser protocolado em qualquer Escritório Regional do IAP acompanhado de documentos. Acerca dos documentos necessários, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Matrícula atualizada, com data de emissão de até 180 dias antes da data de apresentação, com a averbação da Reserva Legal.
( ) Documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) se pessoa física e institucionais (Contrato Social e documentos pessoais dos dirigentes) se pessoa jurídica.
( ) Mapa do imóvel, identificando a área de reflorestamento através de coordenadas geográficas.
( ) Georreferenciamento da área de corte com o mínimo de 1 (um) ponto.
( ) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do técnico responsável pelas informações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F,V,V,F,V
B
V,V,V,V,V
C
F,F,F,V,V
D
V,V,F,V,F
E
F,F,F,F,F
A Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010, estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.
A
Aprovar os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná
B
Os empreendedores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentos ao licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente deverão prestar as informações técnicas sobre o mesmo, conforme estabelecem os termos da legislação aplicável e pelos procedimentos definidos na Resolução
C
Todos os empreendimentos tratados por esta Resolução dependerão, exclusivamente, da apresentação da seguinte documentação quando do requerimento do licenciamento ambiental, independente da modalidade de licenciamento: Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO
D
Para os empreendimentos que utilizem recursos hídricos, deverão receber manifestação do Comitê de Avaliação de Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná, antes da emissão da Licença de Instalação, atendendo ao disposto na Lei Estadual nº 12726/1999 e no Decreto Estadual nº 2315/2000
E
O empreendedor deverá levantar todas as informações, interferências e restrições existente na área do empreendimento e entorno, cabendo ao mesmo, se for o caso, providenciar as devidas autorizações/ anuências junto aos entes envolvidos na área cujos documentos devem fazer acompanhar dos estudos ambientais a serem apresentados ao IAP
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Leia abaixo, o artigo 1° da Portaria IAP n° 120, de 09 de julho de 2007.
“Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do _____ e _____ de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.”
(IAP, 2020, Disponível em
http://www.iap.pr.gov.br/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/File/Legislacao_ambient
al/Legislacao_estadual/PORTARIAS/PORTARIA_2007_1
20.pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
transporte / armazenamento
B
produto / comercialização
C
local / qualidade
D
carregamento / descarga
E
comércio / consumo
De acordo com a Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010 que estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes.
( ) UHE - Usina Hidrelétrica de Energia - é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.
( ) UTE - Usina Termelétrica de Energia - instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de algum tipo de combustível renovável ou não renovável.
( ) EOL - Central Geradora Eolielétrica - é toda central de geração de energia elétrica que utiliza como fonte primária a energia dos ventos.
( ) SUBESTAÇÃO - é uma instalação elétrica de alta potência utilizada para transformação de níveis de tensão elétrica, controle e transferência da energia entre as diversas ramificações do sistema elétrico e entrega da energia aos consumidores finais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F,V,F,F,V
B
V,V,V,V,F
C
V,F,V,V,F
D
V,V,V,V,V
E
F,F,V,V,V
Acerca da Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de 2007, que dispensa a matéria prima florestal exótica da obrigatoriedade de reposição florestal, da prévia aprovação para exploração e transporte, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.
A
Isentar da obrigatoriedade de reposição florestal aquele que, comprovadamente, utilize matéria prima florestal oriunda de plantio com espécies exóticas, nos termos do artigo 15, inciso II, alínea c, do Decreto Federal nº 5.975, de 30 de novembro de 2006
B
Os responsáveis legais por reflorestamentos de espécies exóticas vinculados ao IAP por meio de Projetos Técnicos de Reflorestamento ou de Levantamentos Circunstanciados permanecem com a obrigação de prestar as informações deles decorrentes até o final da rotação
C
Os plantios de espécies florestais exóticas ficam dispensados de seguir as normas do licenciamento ambiental pertinentes
D
Determina a inexigibilidade de aprovação prévia do IAP para a exploração e o transporte de matéria prima florestal oriunda de plantio com espécies exóticas
E
Os plantios efetivados através de incentivos fiscais e reposição florestal, além da isenção da reposição florestal obrigatória, ficam dispensados da comunicação do Plano de Corte ao IAP, devendo observar as normas específicas emitidas pelo IBAMA para fins de prestação de contas junto ao FISET, de acordo com a Norma de Execução IBAMA n.º 03 de 2 de maio de 2007
As restrições para a emissão de informação de corte com declaração de origem para o corte de Pinheiro do Paraná (Araucária angustifólia), plantados é definido de acordo com a Portaria IAP nº 063, DE 12 de abril de 2006, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.
A
Fica suspensa a emissão de Informação de Corte (Formulário), para o corte de Araucária angustifólia (Pinheiro do Paraná) plantadas que estejam em reboleiras não apresentando alinhamentos (espaçamentos) definidos entre as árvores da referida espécie
B
Fica excluída destas restrições, as áreas urbanas, os casos comprovadamente de utilidade pública, de interesse social e/ou que ponham em risco a vida e/ou patrimônio
C
Deverá ser apresentado quando da solicitação da Informação de Corte pelo mínimo 6 (seis) fotografias da área requerida para corte
D
Para a solicitação de Informação de Corte acima de 50 árvores, deverá ser apresentado inventário florestal no qual deverá conter o ano de plantio, altura, diâmetro na altura do peito – DAP, volume de corte e o georeferenciamento da área objeto de corte das árvores a serem cortadas
E
É facultativo à vistoria técnica por profissional habilitado para ser emitida Informação de Corte (Formulário), para o corte de Araucária angustifólia (Pinheiro do Paraná)
Segundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, para as ETE’s (Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário) são estabelecidas as frequências para análises relacionadas abaixo.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Parâmetro de Sólidos sedimentáveis para classe A é trimestral
B
Parâmetro de Sólidos suspensos totais para classe C é mensal
C
Parâmetro de Temperatura para classe B é bimestral
D
Parâmetro para Vazão para classe A é quinzenal
E
Parâmetro para Fósforo total para classe A é trimestral
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Segundo a Portaria IAP n° 256, de 16 de setembro de 2013 para as atividades industriais, agropecuárias, serviços, aterros para resíduos industriais, são estabelecidas as frequências para análises relacionadas.
Sobre essas análises, assinale a alternativa incorreta.
A
Parâmetro de vazão para classe A é semestral
B
Parâmetro de temperatura para classe B é trimestral
C
Parâmetro de PH para classe C é semestral
D
Parâmetro de fósforo total para classe E é mensal
E
Parâmetro de toxicidade para classe F é mensal
De acordo com o Art. 7º da Portaria IAP nº 246 de 17 de dezembro de 2015, os criadouros científicos para fins de conservação poderão adquirir, receber, manter, produzir, utilizar e fornecer espécimes das espécies nativas e/ou exóticas.
Assinale a alternativa que não apresenta uma finalidade que atende o referido artigo.
A
Conservação ex situ no próprio criadouro através da reprodução de animais ameaçados de extinção e/ou da manutenção de espécimes como banco genético
B
Uso em programas de reintrodução na natureza, revigoramento populacional ou de recuperação de espécies da fauna nativa
C
Uso laboratorial ou experimental
D
Composição ou recomposição de planteis de outros Criadouros científicos, de Jardins zoológicos e Aquários, de Criadouros comerciais ou de Mantenedores de fauna
E
Para fins didáticos ou de educação ambiental
Segundo a portaria IAP nº 256, de 16/09/2013, Art. 3°, §3º, para as Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE´s) ficam estabelecidas as seguintes classes conforme o quadro abaixo.
CLASSE | POPULAÇÃO ATENDIDA (N° DE HABITANTES) | CARGA (KG DBO5/DIA) | |
I | A | ˃ 50.000 | ˃ 450 |
II | B | 15.001 a 50.000 | 135 a 450 |
III | C | ˂ 15.000 | até 135 |
Analise a tabela acima e assinale alternativa correta.
A
I e III apenas
B
I e II apenas
C
II apenas
D
III apenas
E
I apenas
A Portaria IAP n° 256, de 16 de setembro de 2013 que estabelece as condições e exigências para a apresentação da declaração de carga poluidora, através do sistema de automonitoramento das atividades poluidoras instaladas ou que venham a ser instaladas no Estado do Paraná. Essa declaração é parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras e sua institucionalização visa possibilitar o efetivo controle das cargas poluidoras lançadas nas coleções hídricas do Estado do Paraná. 3 As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
População atendida (mil habitantes) e a vazão do efluente (m3/dia)
B
Frequência de amostragem para medições de vazão, temperatura e análises dos parâmetros físicos
C
A vazão (m3/dia), temperatura e a população atendida ( mil habitantes)
D
A vazão (m3/h) ou a carga inorgânica (Kg DQO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro menos conservador
E
A vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador
Segundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, analise as afirmativas abaixo:
I. O Sistema de Automonitoramento é parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras e sua institucionalização visa possibilitar o efetivo controle das cargas poluidoras lançadas nas coleções hídricas do Estado do Paraná.
II. A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.
III. As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando– se o parâmetro mais conservador.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas a afirmativa II está correta
C
Apenas a afirmativa III está correta
D
Apenas as afirmativa I e II estão corretas
E
As afirmativas I, II e III estão corretas
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A portaria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nº 0108/2014, regulamenta o aproveitamento de material lenhoso senil, desvitalizado e seco de espécies arbóreas nativas dos biomas mata atlântica e cerrado no Estado do Paraná. Tendo como base essa portaria, analise as assertivas a seguir:
I. Poderá ser autorizado o aproveitamento de material lenhoso morto naturalmente, em pé ou caído, no imóvel rural, após vistoria técnica, desde que sejam mantidos no mínimo 50 (cinquenta) exemplares por hectare, distribuídos uniformemente para servirem de nicho ecológico.
II. As operações de retirada para o aproveitamento do material lenhoso em remanescentes florestais deverão ser executadas preferencialmente com tração animal, ficando proibido o uso de equipamentos pesados e/ou de grande porte, tais como trator de esteira e similares, ficando proibida a abertura de estradas, carreadores e acessos para esse fim.
III. É proibida a exploração de material lenhoso em Áreas de Preservação Permanente, salvo se o material lenhoso estiver acarretando riscos e/ou contribuindo com a degradação ambiental como obstruindo curso d’água, possibilitando a erosão.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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