Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANEEL

“Demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada em intervalos de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento.”

A definição acima refere-se a:

Quantos dias a ouvidoria da distribuidora tem para comunicar ao consumidor, sobre as providências adotadas em relação a uma solicitação ou reclamação recebida?

“Procedimento que tem por finalidade reduzir o consumo de energia elétrica necessário à realização de um determinado trabalho, excetuado o uso de energia proveniente de matéria-prima não utilizada, em escala industrial, na matriz energética”

A definição acima refere-se a:

O grupo A é o grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia e subdividido em subgrupos. Dentre os subgrupos elencados abaixo, qual não é um subgrupo pertencente ao Grupo A?

“Valor da demanda de potência ativa, considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW).”

A definição acima refere-se a:

Nos termos da legislação aplicável, a comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como desses com seus consumidores no sistema interligado nacional, pode ocorrer tanto nos ambientes de contratação regulada quanto nos ambientes de contratação livre.

Durante uma ação de fiscalização que possa somente trazer repercussões negativas na imprensa, o servidor deve colaborar para que as informações prestadas não gerem danos à instituição pública.

A legislação aplicável veda a inclusão dos custos relativos aos impostos no custo total de geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

O SIN é constituído pelo conjunto de todas as instalações responsáveis pelo suprimento de energia elétrica em todos os estados do país.

O acesso à rede básica envolve o ONS e os seguintes acessantes: de transmissão; de geração, conectados diretamente à rede básica; de distribuição, conectados direta ou indiretamente à rede básica; de importação e exportação; e os consumidores livres, conectados diretamente à rede básica.

os estudos de inventário, a ampliação do limite de potência para classificação de empreendimentos hidrelétricos como PCHs favoreceu a inclusão dessa modalidade como alternativa de divisão de quedas.

A cooperativa de eletrificação rural, cujas atividades tenham sido regularizadas nos termos da lei e dos regulamentos pertinentes, deve formalizar a regularização de suas atividades mediante a assinatura do respectivo contrato de permissão para distribuição de energia elétrica exclusivamente aos seus cooperados.

Uma unidade consumidora do grupo A atendida por concessionária de distribuição tem necessariamente estrutura tarifária binômia.

As perdas não técnicas correspondem à parcela de energia consumida e não faturada por concessionária de distribuição, devido a irregularidades no cadastro de consumidores, na medição e nas instalações de consumo.

Nos dois empreendimentos, a geração de energia firme deve ser bastante elevada, aproximando-se da máxima potência no empreendimento A.

Com o objetivo de eliminar a influência das condições iniciais de armazenamento e afluências e estabilizar a função de custo futuro no fim do horizonte de simulação, não se considera a tendência hidrológica no cálculo da garantia física de uma usina hidrelétrica.

O despacho centralizado da geração feito pelo ONS tem o propósito de assegurar que cada agente de geração possa atender a seus compromissos de venda de energia, lastreados nos certificados de garantia física.

A metodologia de avaliação de desempenho institucional adotada na prestação de contas de 2009, pela ANEEL, contempla as dimensões eficiência e eficácia. O conceito de eficácia, caracterizado pelo grau de alcance das metas programadas, pode ser medido pela relação entre a meta física realizada de cada ação do programa e a despesa programada para cada ação desse programa.

A penalidade de multa, que deve ser graduada segundo a natureza e a gravidade da infração, somente pode ser cumulada com outras quando houver reincidência do ato infracional.