Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANEEL

 
 
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De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, é permitida à distribuidora a utilização do atendimento automatizado, via Unidade de Resposta Audível (URA), com oferta de menu de opções de direcionamento ao solicitante. Em caso de recebimento da chamada diretamente via URA ou por menu de opções, devem ser respeitadas as seguintes características, EXCETO:

A
Atendimento até o segundo toque de chamada, caracterizando o recebimento da chamada.

B
O menu principal deve apresentar dentre suas opções a de atendimento humano.

C
O tempo decorrido entre o recebimento da chamada e o anúncio da opção de espera para atendimento humano deve ser de, no máximo, 45 (quarenta e cinco) segundos.

D
O menu principal pode apresentar submenus aos solicitantes, não sendo necessário que todos contenham a opção de atendimento humano.
Abaixo estão relacionados os nomes de alguns documentos emitidos pela CEB Distribuidora, relacionados a algumas manobras elétricas e suas definições. Assinale a alternativa que apresenta um documento com definição CORRETA:

A
Autorização de Impedimento – AI – Documento oficial da CEB-D que autoriza a execução dos trabalhos em linhas de distribuição. Devendo conter número, área ou órgão solicitante, local, data, horário, responsável pelos trabalhos, nome dos componentes da equipe de trabalho, motivo dos serviços a serem executado, tipo de trabalho a ser executado, número do circuito alimentador, equipamento ou trecho elétrico a ser isolado e trabalhado, pontos de sinalização, pontos de aterramento, assinatura do responsável pelo trabalho e dos componentes da equipe de trabalho.

B
Manobras Padrões – MP – Documento oficial da CEB-D utilizado pela operação para a execução de manobras nas subestações. Este documento constitui um conjunto de manobras (passo a passo) preparadas e formatadas para atender a operação em qualquer regime de operação. Na sala do COD e nas subestações de distribuição existem um volume arquivado para utilização pelo Despachante e Operador.

C
Ordem de Serviço – OS – Documento oficial da CEB-D utilizado pela operação que autoriza a execução das manobras para liberação de linhas de distribuição. Contendo número, área ou órgão solicitante, local, data, horário, responsável pelos trabalhos, nome dos componentes da equipe de trabalho, motivo dos serviços a serem executados, tipo de trabalho a ser executado, número do circuito alimentador, equipamento ou trecho elétrico a ser isolado e trabalhado, pontos de sinalização, pontos de aterramento, assinatura do operador e do responsável pelos trabalhos.

D
Programa de Liberação (Autorização de trabalho) – PDD – Documento oficial utilizado pelas concessionárias do setor elétrico brasileiro para a programação de desligamentos de linhas que interligam subestações de concessionárias diferentes.
Sobre segurança em Projetos é INCORRETO afirmar:

A
O projeto das instalações elétricas deve ficar à disposição dos trabalhadores autorizados, das autoridades competentes e de outras pessoas autorizadas pela empresa e deve ser mantido atualizado.

B
O projeto elétrico, obrigatoriamente, deve prever a instalação de dispositivo de seccionamento de ação simultânea, que permita a aplicação de impedimento de reenergização do circuito.

C
Os circuitos elétricos com finalidades diferentes, tais como: comunicação, sinalização, controle e tração elétrica devem ser identificados e instalados separadamente, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento, respeitadas as definições de projetos.

D
Sempre que for tecnicamente viável e necessário, devem ser projetados dispositivos de seccionamento que incorporem recursos fixos de equipotencialização e aterramento do circuito seccionado.
A distribuidora pode atender, a título precário, unidades consumidoras localizadas em outra área de concessão ou permissão, desde que se cumpram as condições a seguir, EXCETO:

A
O atendimento seja justificado técnica e economicamente.

B
A decisão econômica se fundamenta no critério do maior custo global.

C
A existência de acordo entre as distribuidoras, contendo todas as condições comerciais e técnicas cabíveis, observados os procedimentos e padrões da distribuidora que prestar o atendimento.

D
A tarifa a ser aplicada deve ser aquela homologada para a distribuidora que prestar o atendimento.
Conforme a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), as concessionárias de distribuição de energia podem fazer um acréscimo ao valor a ser pago pelo consumo de energia elétrica se o fator de potência medido na alimentação da instalação do consumidor assumir valores inferiores a 0,92. Qual o principal motivo por que as concessionárias atuem dessa forma?

A
Possibilitar a realização do mesmo trabalho com menor valor de corrente na alimentação da instalação, obtendo um melhor aproveitamento dos equipamentos de transmissão e de distribuição de energia.

B
Reduzir a energia ativa utilizada pela instalação, de modo a proporcionar economia para o consumidor e para a concessionária.

C
Possibilitar um aumento no custo da energia cobrada pela concessionária, de modo a ampliar o seu faturamento para possibilitar novos investimentos.

D
Possibilitar a redução da energia necessária para alimentar a instalação, porém, de modo que possa continuar realizando o mesmo trabalho.

E
Possibilitar a obtenção de maior corrente na entrada da instalação para permitir o funcionamento dos equipamentos com maior potência.

Assinale a alternativa que, segundo a ANEEL, apresenta a condição para que uma unidade consumidora do grupo A seja obrigatoriamente enquadrada na modalidade tarifária horária azul.


A

Ser atendida com tensão de fornecimento superior a 69 kV, além de possuir demanda contratada igual ou superior a 500 kW.


B

Ser atendida com tensão igual ou superior a 13,8 kV, além de possuir demanda contratada igual ou superior a 500 kW.


C

Ser atendida com tensão igual ou superior a 13,8 kV.


D

Ser atendida com tensão de fornecimento igual ou superior a 69 kV.

De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o encerramento da relação contratual entre a distribuidora e o consumidor, marque a alternativa INCORRETA:

A
A distribuidora deve emitir o faturamento final em até 3 (três) dias úteis na área urbana e 5 (cinco) dias úteis na área rural, contados a partir da solicitação.

B
A condição de unidade consumidora desativada deve constar do cadastro da distribuidora até que seja restabelecido o fornecimento em decorrência da formulação de nova solicitação.

C
A distribuidora pode condicionar o encerramento da relação contratual à quitação de débitos.

D
Eventuais créditos a que o consumidor tenha direito e que não tenham sido compensados no faturamento final, devem ser restituídos pela distribuidora ao mesmo.
Desde 2010, não é mais permitida a utilização do reajuste tarifário anual para atualização do valor da energia paga pelo consumidor. Os contratos de concessão somente contemplam a revisão tarifária periódica, realizada a cada quatro anos.

C
Certo

E
Errado
A destinação de, no mínimo, 60% dos recursos dos programas de eficiência energética das distribuidoras de energia elétrica, para unidades consumidoras enquadradas como baixa renda, contribuiu para a redução do custo da energia economizada.

C
Certo

E
Errado

São serviços cobráveis, realizados mediante solicitação do consumidor, EXCETO:


A

Aferição de medidor.


B

Emissão de primeira via de fatura.


C

Verificação de nível de tensão.


D

Religação de urgência.

De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre a declaração de quitação anual de débitos, marque a alternativa INCORRETA:

A
A distribuidora deve emitir e encaminhar, com ônus, ao consumidor declaração de quitação anual de débitos.

B
Somente terão direito à declaração de quitação anual de débitos os consumidores que quitarem todos os débitos relativos ao ano em referência.

C
Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação dos meses em que houve pagamento das faturas.

D
O consumidor que não seja mais titular da unidade consumidora, quando da emissão da declaração de quitação anual de débitos, pode solicitá-la à distribuidora.
O sistema de bandeiras tarifárias será implantado nas contas de energia a partir de 2015, depois de uma fase de testes, durante 2013 e 2014. Nesse sistema, a bandeira amarela indica condições de geração de energia menos favoráveis, caso em que a tarifa será acrescida de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos.

C
Certo

E
Errado
Na composição da tarifa de energia elétrica, consideram-se somente dois custos distintos: o custo para geração de energia e o custo do transporte de energia até as unidades consumidoras. Os encargos e impostos ficam a cargo da concessionária, custo esse embutido em seus custos operacionais.

C
Certo

E
Errado
De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, a distribuidora deve disponibilizar atendimento telefônico com as seguintes características, EXCETO:

A
Gratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel.

B
Atendimento até o segundo toque de chamada.

C
Acesso em toda área de concessão ou permissão, excluindo os Municípios atendidos a título precário, segundo regulamentação.

D
Estar disponível todos os dias, 24 (vinte e quatro) horas por dia.
Para o atendimento de unidades consumidoras localizadas em assentamentos irregulares ocupados predominantemente por população de baixa renda, devem ser observadas as condições a seguir, EXCETO:

A
Deve ser realizado como forma de reduzir o risco de danos e acidentes a pessoas, bens ou instalações do sistema elétrico e de combater o uso irregular da energia elétrica.

B
A distribuidora executará as obras às suas expensas, devendo, preferencialmente, disponibilizar aos consumidores opções de padrões de entrada de energia de alto custo e de difícil instalação.

C
Existência de solicitação ou anuência expressa do poder público competente.

D
Em locais que não ofereçam segurança à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a exemplo daqueles com dificuldades para a realização de medição regular, leitura ou entrega de fatura, o atendimento à comunidade pode utilizar o sistema de pré-pagamento da energia elétrica ou outra solução julgada necessária, mediante apresentação das devidas justificativas para avaliação e autorização prévia da ANEEL.
De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o atendimento ao público, é INCORRETO afirmar que:

A
A distribuidora deve disponibilizar atendimento presencial em todos os Municípios em que preste o serviço público de distribuição de energia elétrica.

B
A estrutura de atendimento presencial deve disponibilizar ao consumidor o acesso a todas as informações, serviços e outras disposições relacionadas ao atendimento.

C
O atendimento presencial deve se dedicar exclusivamente às questões relativas à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

D
Os postos de atendimento presencial não podem ser itinerantes.
De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o tratamento das reclamações recebidas pela distribuidora, marque a alternativa INCORRETA:

A
Devem ser computadas as reclamações efetuadas por todos os meios disponibilizados pela distribuidora, tais como central de teleatendimento, postos fixos de atendimento, internet e correspondências.

B
A reclamação deve ser computada como procedente ou improcedente quando do seu encerramento, independentemente do mês do seu recebimento.

C
Quando o consumidor reclamar reiteradas vezes sobre o mesmo objeto, antes da solução da distribuidora, deverá ser considerada, para apuração das informações, apenas a primeira reclamação.

D
Na apuração dos indicadores deverão ser computados os tipos de reclamação referentes à interrupção do fornecimento de energia elétrica, conformidade dos níveis de tensão e ressarcimento de danos elétricos.
A Resolução 505 de 26/11/2001, da ANEEL, define o evento em que o valor eficaz da tensão do sistema se reduz, momentaneamente, para valores abaixo de 90% da tensão nominal de operação, durante intervalo inferior a 3 segundos, como

A
Duração Crítica de Tensão.

B
Afundamento Momentâneo de Tensão.

C
Tensão Nominal de Operação.

D
Elevação Momentânea de Tensão.

E
Duração relativa de Tensão.
Atualmente, não se utiliza o regime de equalização de tarifas de energia elétrica nos estados brasileiros. Para as revisões tarifárias, consideram-se as características de cada área de concessão, tais como número de consumidores e densidade do mercado, entre outros parâmetros.

C
Certo

E
Errado
A resolução ANEEL 456 de 29/11/2000, define o valor da demanda de potência ativa, identificado de acordo com os critérios estabelecidos e considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW) em:

A
Demanda sublocada.

B
Demanda medida.

C
Demanda contratada.

D
Demanda de ultrapassagem.

E
Demanda faturável.
   
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