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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANEEL
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Uma vantagem importante da definição do chamado custo do serviço em relação ao preço teto é a dispensa da determinação da taxa de remuneração adequada.
C
Certo
E
Errado
O Operador Nacional do Sistema (ONS), no exercício de suas atribuições legais e para o cumprimento de sua missão institucional, desenvolve uma série de estudos e ações, que têm como base os procedimentos de rede, que são requisitos técnicos para a operação do Sistema Interligado Nacional, além de realizar o tratamento das informações externas que o ONS necessita receber das autoridades setoriais.
A esse respeito, constata-se que o(a)
A
plano de ampliações e reforços na Rede Básica estabelece
as necessidades de expansão da Rede Básica
para preservar seu adequado desempenho operacional.
B
conjunto de indicadores de desempenho do Sistema
Interligado Nacional (SIN) pode ser separado em indicadores
de continuidade nos pontos de controle da
Rede Básica e indicadores de economicidade.
C
operação em tempo real, devido às restrições da malha
de transmissão, contempla as questões de continuidade
do fornecimento de energia, sem considerar
a parte econômica.
D
operação energética e o planejamento da operação
elétrica são avaliações próprias para a operação no
longo prazo.
E
atribuição do ONS sobre a transmissão se dá na operação
técnica da malha do Sistema Interligado Nacional
(SIN).
Empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente que participe de mecanismo de realocação de energia (MRE) poderá ser excluído desse mecanismo, caso a geração média real de energia não alcance, em relação à sua garantia física, os índices estipulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
C
Certo
E
Errado
Esse processo é coordenado pela ANEEL, sob a supervisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
C
Certo
E
Errado
As restrições elétricas que limitam o intercâmbio entre sistemas, assim como os armazenamentos de água em reservatórios de usinas hidrelétricas, são informações que devem ser consideradas nas simulações utilizadas para a elaboração da estratégia de planejamento de médio prazo.
C
Certo
E
Errado
A referência relativa aos custos de instalações de transmissão é estabelecida por fabricantes de equipamentos de transmissão, desde que atuantes no ramo por, pelo menos, dez anos.
C
Certo
E
Errado
O CPST é celebrado entre a concessionária de transmissão e o ONS.
C
Certo
E
Errado
A definição da garantia física de uma usina hidrelétrica é realizada pela ANEEL, após aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME), devendo-se considerar, nessa estimativa, a repartição do ganho de garantia física do sistema no qual a usina esteja inserida, cujo fator de rateio deve ser proporcional à potência instalada.
C
Certo
E
Errado
Em processo de outorga, a ANEEL deve analisar, em relação à capacidade de geração de energia e às condições de operação das usinas termelétricas, os seguintes aspectos: disponibilidade de combustível, quando pertinente; capacidade instalada; e condições de acesso às instalações de transmissão e distribuição, incluindo-se conexão e uso.
C
Certo
E
Errado
Uma vez incluídos no plano de expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) — documento com dados sobre mercado de energia, empreendimentos e expansão —, os projetos devem ser necessariamente executados pelos empreendedores estatais e(ou) privados.
C
Certo
E
Errado
A ANEEL é responsável por fixar uma tarifa justa ao consumidor. Ao mesmo tempo, é preciso estabelecer uma receita capaz de custear as despesas e os encargos das concessionárias de distribuição, de modo a garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Em relação a esses custos, considere as afirmativas abaixo.
I - Os encargos de transmissão e as despesas de capital referem-se aos custos não gerenciáveis.
II - As despesas de operação e manutenção referem-se aos custos gerenciáveis, e os encargos de transmissão referem-se aos custos não gerenciáveis.
III - Os encargos setoriais referem-se aos custos gerenciáveis, e as despesas de capital referem-se aos custos não gerenciáveis.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A minuta do contrato de concessão é um documento que deve acompanhar o edital de licitação da construção de um gasoduto de transporte.
Nessa minuta, deve-se indicar o(a)
A
percurso do gasoduto de transporte.
B
valor máximo a ser cobrado pelo transporte no gasoduto.
C
código do registro da obra nos órgãos ambientais
competentes.
D
capacidade média de transporte do gasoduto.
E
receita semestral mínima de transporte prevista, sendo
facultativa a apresentação dos critérios para o seu
cálculo.
Há uma modalidade de fornecimento de energia elétrica que é estruturada para a aplicação não só de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica (de acordo com as horas de utilização do dia e dos períodos do ano), como também de uma única tarifa de demanda de potência.
Essa estrutura tarifária é a
A
verde
B
azul
C
convencional
D
do grupo A
E
do grupo B
No contexto das regras gerais de comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação vigente, são estabelecidos ambientes de contratação.
Em um ambiente de contratação livre (ACL), verifica-se que
A
a compra e a venda de energia elétrica entre agentes
vendedores e agentes de distribuição são realizadas
nesse segmento do mercado, devendo ser precedidas
de licitação.
B
a compra de energia elétrica é realizada por concessionárias,
permissionárias e autorizadas do serviço
público de distribuição de energia elétrica.
C
a comercialização de energia elétrica pelos agentes
vendedores, sob controle federal, estadual e municipal
poderá ser realizada por meio de leilões exclusivos
para consumidores finais.
D
o Ministério de Minas e Energia, para a realização
dos leilões de energia elétrica proveniente de novos
empreendimentos, definirá o montante total de energia
elétrica a ser contratado e segmentado por região
geoelétrica, quando cabível.
E
os riscos hidrológicos serão assumidos pelos compradores,
com direito de repasse às tarifas dos consumidores
finais, nos Contratos de Disponibilidade de
Energia.
No Plano Decenal de Energia (PDE/2019), além do balizamento pelo Plano Nacional de Energia (PNE/2030), os elementos conjunturais também são levados em consideração.
Um desses elementos é a crise financeira internacional, e um dos desdobramentos dessa crise é a(o)
A
grande diminuição no consumo de energia do país,
pela diminuição da renda per capita.
B
reestruturação da indústria automobilística mundial,
em particular, a americana.
C
crise de mercado de carbono, que, por seus efeitos
indiretos no desenvolvimento de mecanismos limpos,
impactou a oferta de energia por fontes renováveis.
D
impacto nas indústrias de alumínio, cimento, petroquímica,
celulose e papel, e cobre, apesar de essas
indústrias poderem ser excluídas do cenário, já que,
juntas, não chegam a somar 5% do consumo industrial
de energia elétrica.
E
efeito direto das relações intersetoriais, sendo notório
o exemplo da indústria siderúrgica e sua cadeia de
fornecedores, que foram um dos poucos segmentos
que não sofreram devido à inelasticidade da demanda
de seus produtos.
Em decorrência da grande área do território brasileiro, é possível haver uma complementaridade hidrológica entre os seus Subsistemas Energéticos. Com isso, há a possibilidade de um intercâmbio para a transferência de energia, tornando o Sistema Interligado Nacional (SIN) mais robusto.
A esse respeito, constata-se que
A
a transferência de energia entre os Subsistemas Brasileiros
Norte e Sudeste/Centro-Oeste é intensa devido
à vasta malha de linhas de transmissão existente
entre eles, determinando uma Curva de Aversão a
Risco favorável.
B
a complementaridade hidrológica entre Subsistemas,
como o Sul e Sudeste/Centro-Oeste, o que possibilita
o auxílio recíproco entre eles, determina uma Curva
de Aversão a Risco favorável.
C
as usinas que operam a fio d`água não são consideradas
para a elaboração da Curva de Aversão de Risco.
D
o cronograma de obras de geração, para o levantamento
da Curva de Aversão de Risco, não é considerado.
E
os fatores de risco associados a um Subsistema devem
ser contemplados na elaboração da Curva de
Aversão de Risco, mas não sendo considerada a sua
simultaneidade.
No planejamento de médio prazo, leva-se em conta o cronograma para a entrada em operação de novos equipamentos de transmissão e geração.
C
Certo
E
Errado
Dada a garantia legal de livre acesso ao sistema de transmissão de energia, o acordo sobre a tarifa de uso do sistema, entre o usuário que acessa a rede e o proprietário da rede, realiza-se mediante CUST.
C
Certo
E
Errado
Entre os serviços considerados essenciais, ou seja, entre os serviços cuja interrupção coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, estão as instalações de aduana.
C
Certo
E
Errado
Os dados utilizados nos estudos de ampliação e reforços da rede básica devem ser obtidos dos relatórios referentes aos planos de expansão pertinentes ao sistema elétrico interligado brasileiro.
C
Certo
E
Errado
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