Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANEEL

Segundo a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, a tensão de fornecimento para a unidade consumidora será secundária em rede aérea, quando a carga instalada na unidade consumidora for igual ou inferior a:

O artigo 6o da Resolução Conjunta ANEEL/ANA no 003/2010, que estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas, afirma que os concessionários ou autorizados deverão encaminhar à ANA, até 30 de abril de cada ano, relatório de consistência dos dados gerados no ano anterior, no modelo indicado pela ANA no seu endereço virtual.

São atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –:

Segundo a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, a distribuidora deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica em

Para a Resolução Conjunta ANEEL/ANA nº 3/2010, o conjunto de ações e equipamentos destinados ao levantamento de dados do nível d’água do reservatório do aproveitamento hidrelétrico é o monitoramento

Por motivos de ordem econômica e competição, compete à ANATEL analisar e autorizar a fusão e a incorporação de empresas de telecomunicações.

As cargas próprias previstas são definidas no horizonte de curto prazo. No planejamento de longo prazo, elas são revistas e discretizadas em intervalos de semanas.

A operação de um sistema hidrelétrico no horizonte de curto prazo depende das condições operacionais do sistema hidráulico e sistema elétrico associado, e algumas condições dependem de restrições operacionais entre os geradores, como resultado dos acoplamentos hidráulicos e da coordenação com outros usos da água, a exemplo da recreação e da navegação.

No planejamento de longo prazo, caracterizado por período de estudo que se estende de alguns meses até um ano, o principal objetivo é obter a desagregação das metas energéticas para cada usina.

Os CCTs são firmados entre o acessante e a concessionária de transmissão para a garantia de requisitos técnicos e operacionais da conexão.

Os indicadores de desempenho da rede básica e dos barramentos de transformadores de fronteira em uma conexão elétrica dessa rede têm limites individuais que são típicos de cada acessante.

A CCEE, pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, possui conselho de administração cujos membros são indicados e votados pelos próprios agentes de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica, bem como por consumidores livres que integram a CCEE.

Caso o poder concedente decrete o racionamento de energia elétrica em determinada região brasileira, os volumes de todos os contratos na modalidade quantidade de energia do ambiente de contratação regulada registrados na CCEE e cujos compradores estejam localizados nessa região deverão ser ajustados na mesma proporção da redução de consumo verificada.

Para fins de produção independente, o aproveitamento do potencial hidráulico ocorrerá tanto sob a forma de concessão de uso do bem público como sob a de serviço público de energia.

Para as concessões assinadas até 11/12/2003, estipulou-se o limite de trinta e cinco anos para a amortização dos investimentos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, por mais de uma vez, mediante a comprovação de exclusiva utilidade pública do serviço à sociedade.

Considere que a carga seja suprida exclusivamente pelas UTEs, sem o aumento na demanda. Nessa situação, o custo marginal de operação nesse sistema é definido pelo valor IV.

Os modelos computacionais adequados para estudos de médio, curto e curtíssimo prazo são, respectivamente, DESSEM-PAT, DECOMP e NEWAVE.