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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANEEL
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De acordo com a Resolução no 414, de 2010, quais as providências que a concessionária de energia elétrica deverá adotar quando constatada ligação clandestina que permita a utilização de energia elétrica, sem que haja relação de consumo?
A
A distribuidora deve interromper o fornecimento, de forma imediata.
B
A distribuidora deve regularizar, de forma imediata, o fornecimento de energia.
C
A distribuidora deve suspender o fornecimento e abrir prazo para que o consumidor apresente defesa sobre os fatos verificados.
D
A distribuidora deverá notificar o consumidor para que apresente defesa e, caso não deferida a defesa, interromper o fornecimento.
E
A distribuidora deverá, imediatamente, notificar o consumidor para que promova os atos necessários para a regularização do fornecimento, sob pena de suspensão do serviço.
De acordo com a Resolução no 414, de 2010, como é denominado o conjunto de equipamentos, condutores, acessórios e chaves que efetivamente participam da realização da medição de faturamento?
A
rede básica
B
ramal de ligação
C
sistema de medição
D
modalidade tarifária
E
relatório de avaliação básica
De acordo com a Resolução no 414, de 2010, assinale a alternativa que indica corretamente no que consiste a quantidade de energia elétrica solicitada por unidade de tempo, expressa em quilowatts.
A
subestação
B
tarifa de energia
C
unidade consumidora
D
bandeira tarifária
E
potencia ativa
Desde a resolução nº 482/2012 da ANEEL, o Brasil viu o crescimento do interesse por sistemas fotovoltaicos, embora sua utilização já existisse em sistemas isolados. Isso se deu porque a partir desse momento foi instituído o sistema de compensação de energia através de créditos na fatura pela energia injetada na rede da concessionária. Sobre energia solar fotovoltaica assinale a alternativa correta:
A
Sistemas fotovoltaicos off-grid (isolados) são sistemas que não tem conexão com a rede elétrica da concessionária, uma aplicação pode ser a irrigação de pequenas áreas quando sistemas de armazenamento não são essenciais.
B
Somente com a utilização de inversores eletrônicos é possível a implementação de algoritmos de busca pelo ponto de máxima potência em sistemas fotovoltaicos
C
Inversores on-grid de pequeno porte, em geral, funcionam como fonte de tensão, pois precisam manter sua tensão em conformidade com para não degradar a qualidade da energia.
D
Enquanto a corrente nas células fotovoltaicas tem uma relação direta com a temperatura, a tensão tem uma maior variação com intensidade luminosa incidente
E
A implementação da busca pelo ponto de máxima potência nos sistemas fotovoltaicos, embora aumente a eficiência do sistema, é inviável economicamente pela quantidade de sensores necessários.
Analise o texto abaixo de acordo com a Resolução da ANEEL no 414, de 2010:
Quando da solicitação do fornecimento, alteração de titularidade ou, sempre que solicitado, a distribuidora deve oferecer pelo menos datas de vencimento da fatura para escolha do consumidor, distribuídas uniformemente, em intervalos regulares ao longo do mês.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
3
B
4
C
5
D
6
E
7
De acordo com a Resolução no 414, de 2010, assinale a alternativa correta sobre o desconto concedido ao irrigante e ao aquicultor.
A
O desconto deve ser aplicado, obrigatoriamente, em um período contínuo de oito horas.
B
O irrigante ou aquicultor poderá solicitar a concessão do tratamento tarifário diferenciado por escrito, via telefone de forma oral ou presencialmente nas unidades de atendimento.
C
O desconto deve ser concedido independentemente do subgrupo tarifário da unidade consumidora.
D
O benefício somente poderá ser concedido, individualmente, a cada unidade consumidora, não sendo possível ser estendido a cooperativas de eletrificação rural.
E
O irrigante ou aquicultor não poderá ter suspenso o desconto em razão de possuir débitos vencidos junto à distribuidora, relativos à unidade consumidora beneficiada com o desconto.
De acordo com a Resolução no 414, de 2010, assinale a alternativa que indica corretamente as situações em que a concessionária está dispensada de instalar equipamentos de medição nas unidades consumidoras.
A
prédios públicos
B
fornecimento provisório
C
unidades de baixa renda
D
unidades multifamiliares
E
unidades beneficiadas com tarifação especial
Em relação à composição do gás natural, identifique a alternativa correta:
A
Pode-se dizer que o gás de cozinha é uma mistura
dos gases hélio e argônio.
B
O gás natural é composto principalmente por metano, etano e propano.
C
O gás liquefeito de petróleo é a mistura de gases condensáveis presentes no gás natural ou dissolvido no petróleo. É composto essencialmente por propano e o tântalo.
D
O gás liquefeito de petróleo e o gás natural são iguais, só muda a forma de comercialização.
Acerca dos procedimentos irregulares, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de cobrança retroativa, de acordo com a Resolução da ANEEL no 414, de 2010.
A
12 meses
B
24 meses
C
36 meses
D
48 meses
E
60 meses
É correto afirmar de acordo com a Resolução da ANEEL no 414, de 2010.
A
Eventuais créditos a que o consumidor tenha direito, e que não tenham sido compensados no faturamento final, somente poderão ser devolvidos por meio de depósito em conta corrente do consumidor.
B
Após o faturamento final a Distribuidora não pode efetuar nenhuma espécie de cobrança adicional decorrente de realização de leitura.
C
O faturamento final deverá ser emitido pela Distribuidora em até dez dias úteis após o encerramento do instrumento contratual.
D
Os créditos que não puderem ser restituídos ao consumidor devem ser revertidos para a modicidade tarifária, após sessenta meses da data do faturamento.
E
A critério da Distribuidora ou a pedido do Consumidor, o faturamento do consumo de energia elétrica poderá ser realizado até o limite de três ciclos.
De acordo com a Resolução no 414, de 2010, a notificação de suspensão no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora, por razões de ordem técnica ou de segurança, deverá ocorrer com a antecedência mínima de:
A
3 dias.
B
5 dias.
C
7 dias.
D
10 dias.
E
15 dias.
De acordo com a Resolução no 414, de 2010, a distribuidora deve restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente:
1. Vinte e quatro horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área rural.
2. Quatro horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área urbana.
3. Oito horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área rural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com a Resolução da ANEEL no 414, de 2010, o prazo mínimo para vencimento da fatura, contado da data da respectiva apresentação, será de:
A
2 dias úteis.
B
5 dias úteis.
C
7 dias úteis.
D
15 dias úteis.
E
30 dias úteis.
De acordo com a Resolução no 414, de 2010, é correto afirmar sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
A
No caso de ser identificada a duplicidade do benefício tarifário, o consumidor poderá optar em qual das unidades consumidoras ele permanecerá em vigor.
B
Caso o consumidor tenha mais de uma unidade consumidora em seu nome, caberá à concessionária o dever de indicar em qual delas incidirá a Tarifa Social.
C
A Tarifa Social de Energia Elétrica poderá ser aplicada em estabelecimento comercial cujo faturamento mensal não seja superior a cinquenta salários mínimos.
D
Cada família terá direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora.
E
A concessão do beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica ficará a cargo do juízo de discricionariedade da concessionária de energia.
De acordo com a Resolução Normativa e Anexo – no 674/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as instruções, os conceitos e as normas contidas no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) são específicas para o “Controle do Ativo Imobilizado” vinculado ao serviço outorgado de energia elétrica e devem ser obrigatoriamente aplicadas por concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica.
A observância dessas instruções é opcional às:
A
autorizadas de geração pluvial por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
B
permissionárias de geração independente de natureza rudimentar ou artesanal.
C
concessionárias de geração em regime de mútua cooperação e as que empreguem subprodutos industriais.
D
concessionárias de geração pluvial em regime de produção compartilhada e de autoprodução, bem como às de geração maremotriz (ondas e marés).
E
autorizadas de geração térmica em regime de produção independente e de autoprodução bem como às de geração solar e eólica.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com Resolução Conjunta no 4, de 16 de dezembro de 2014 (Aneel e Anatel).
1. Estabelece o preço de referência do Ponto de Fixação para o compartilhamento de postes.
2. Desobriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a manterem identificados todos os Pontos de Fixação utilizados.
3. Proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações a ocupar mais de 1 Ponto de Fixação em cada poste.
4. Define que as prestadoras de serviços de telecomunicações devem seguir o plano de infraestrutura da distribuidora de energia elétrica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
É correto afirmar sobre o atendimento pessoal ao consumidor, de acordo com a Resolução da ANEEL no 414, de 2010.
A
Os postos de atendimento presenciais não poderão ser itinerantes.
B
O horário de atendimento disponibilizado ao público nos postos de atendimento presencial não poderá ser inferior a 8 horas diárias.
C
A estrutura de pessoal destinada ao atendimento presencial deve observar condições de eficiência e cortesia, levando-se em consideração um tempo máximo de espera de 15 minutos.
D
A distribuidora deve dispor de estrutura de atendimento que possibilite o pagamento da fatura de energia, sem ter o consumidor que se deslocar de seu Município.
E
Para que haja o fornecimento de exemplares de Resoluções da Aneel, o consumidor deverá recolher os custos relativos à impressão dos documentos.
Ano:
2019
A Resolução Normativa Nº 414 da Aneel estabelece que a empresa distribuidora de energia elétrica deve informar ao interessado a tensão de fornecimento para a unidade consumidora. Dentre as alternativas listadas nos itens a seguir como critérios técnicos, apenas uma é VERDADEIRA, assinale a resposta com essa alternativa:
A
tensão secundária em rede aérea: quando a carga instalada na unidade consumidora for igual ou inferior a 120 kW;
B
tensão secundária em sistema subterrâneo para cargas até 45 kW: até o limite de carga instalada conforme padrão de atendimento da distribuidora;
C
tensão primária de distribuição inferior a 69 kV: quando a carga instalada na unidade consumidora for superior a 75 kW e a demanda a ser contratada pelo interessado, para o fornecimento, for igual ou inferior a 1.500 kW; e
D
tensão primária de distribuição igual ou superior a 69 kV: quando a demanda a ser contratada pelo interessado, para o fornecimento, for superior a 5000 kW.
E
tensão primária de distribuição igual ou superior a 69 kV: quando a demanda a ser contratada pelo interessado, para o fornecimento, for superior a 2.500 kW.
Com relação aos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE/ANEEL, analise as proposições e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) O objetivo do programa é promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia.
( ) Conforme determina a legislação específica, em particular a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, as empresas concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar um percentual máximo da receita operacional líquida (ROL) em Programas de Eficiência Energética, segundo regulamentos pela ANEEL.
( ) Sua aplicação possibilita maximizar os benefícios públicos da energia economizada e da demanda evitada, priorizando o uso das tecnologias tradicionais já existentes e a criação de hábitos e práticas racionais de uso da energia elétrica.
( ) Não existe a obrigatoriedade da inclusão de uma etapa de Medição e Verificação – M&V para determinar corretamente a economia real dentro de uma instalação individual no âmbito do PROPEE, de forma que a economia seja determinada, comparando o consumo medido antes e depois da implementação de um projeto, efetuando-se os ajustes adequados para as alterações nas condições de uso da energia.
( ) Variável independente pode ser entendida como um parâmetro que se espera que varie regularmente e que tenha um impacto mensurável no consumo de energia de um sistema ou instalação (clima, produção, ocupação, etc.), cuja seleção adequada é parte fundamental do processo de Medição e Verificação – M&V para explicar a variação do uso da energia no período de referência e calcular, no período de determinação da economia, a energia que teria sido consumida se não tivessem acontecido as ações de eficiência energética.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
A
V – F – V – F – F
B
V – F – F – F – V
C
V – F – F – V – F
D
F – V – V – F – V
E
F – F – F – V – F
A Resolução 414/2010 da ANEEL estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada e, para os fins e efeitos desta resolução, adota algumas definições.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
Demanda: maior demanda de potência a ser obrigatória, verificada por medição, durante um intervalo de tempo especificado.
B
Demanda medida: valor da demanda de potência ativa, considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa.
C
Demanda faturável: maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada em intervalos de 15 minutos durante o período de faturamento.
D
Demanda contratada: demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento.
E
Demanda total: média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado.
Gerar simulado