Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - DPE SP

É prerrogativa do defensor público requisitar, após expressa autorização do juiz, a quaisquer órgãos públicos estaduais, exames, certidões, cópias reprográficas, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias ao exercício de suas atribuições, podendo acompanhar as diligências requeridas.

Há hierarquia entre defensores públicos, membros do Ministério Público e magistrados.

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado dispor, em tribunais, fóruns e demais locais de funcionamento de órgãos judiciários, em estabelecimentos penais, nos destinados à internação de adolescentes e em delegacias de polícia, de instalações condignas e compatíveis com o exercício de suas funções, especialmente no que se refere ao atendimento público.

Representa a garantia de vitaliciedade ao defensor público a impossibilidade, após o estágio probatório, de ser demitido, senão por sentença judicial ou decisão exarada em processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa.

a pedido próprio.

automaticamente.

a pedido próprio ou mediante procedimento administrativo sumário, garantida ampla defesa.

mediante procedimento administrativo sumário, garantida ampla defesa.

filiar-se a partido político.

exercer o magistério.

fazer parte de sociedade comercial.

integrar associação civil.

exercer a advocacia fora das suas atribuições institucionais.

um defensor público nomeado pelo governador do Estado a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

um servidor da Defensoria Pública nomeado pelo defensor público-geral do Estado.

uma pessoa nomeada pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE.

uma pessoa nomeada pelo defensor público-geral do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

um defensor público nomeado pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

os defensores públicos e os núcleos especializados.

os defensores públicos e os estagiários.

os núcleos especializados e os centros de atendimento multidisciplinar.

as defensorias regionais e os centros de atendimento multidisciplinar.

a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral.

atuar subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais e na Justiça do Trabalho.

prestar atendimento interdisciplinar.

manter comissões permanentes para formular e acompanhar propostas de alteração legislativa.

orientar e representar entidades civis que tenham entre suas finalidades assistir pessoas carentes e que não possuam recursos.

contribuir na elaboração e planejamento de políticas públicas.