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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - IBRAM
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Ano:
2024
O Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM trata-se de:
A
Uma autarquia federal.
B
Uma sociedade de economia mista.
C
Uma sociedade privada.
D
Uma Empresa pública.
E
Uma fundação federal.
Ano:
2024
O Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM tem como estrutura básica:
A
Departamentos, Procuradoria Federal e Auditoria.
B
Setores, Procuradoria Estadual e Procuradoria Federal.
C
Centro técnico, Filiais e Auditoria.
D
Centro administrativo, Centro de Atendimento e Auditoria.
E
Instituto Federal, Autarquia e Departamentos.
Ano:
2024
O Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM atualmente é integrado por qual dos entes descritos a seguir:
A
Escola Estadual de São Paulo.
B
ABRAF.
C
Museu da República.
D
ABRASAF.
E
Secretaria de Administração Pública – SAF.
De acordo com o Decreto 8.124, assinale a afirmativa incorreta.
A
Bem cultural musealizado é todo bem cultural ou natural, testemunho material da trajetória humana, protegido por um museu.
B
Bem cultural passível de musealização são bens móveis, imóveis ou imateriais de interesse público, portadores de referências culturais para a sociedade brasileira.
C
Centro de documentação é uma instituição que reúne documentos de diversas tipologias sobre uma área específica da atividade humana.
D
Coleção visitável é toda exposição promovida por museus, sejam de longa duração, temporárias ou itinerantes.
E
Processo museológico é toda ação com fundamentos teóricos e práticos da museologia, aplicado a um território.
Com relação ao Decreto 8.124, analise as afirmativas a seguir:
I. Regulamenta o Estatuto de Museus.
II. Entende ser o museu, entre outros aspectos, uma instituição que conserva, investiga e comunica.
III. Apresenta uma proposta de atendimento para processo museológico.
Assinale
A
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Com relação às obrigações dos museus expressas no Decreto 8.124, analise os itens a seguir:
I. registrar os atos de criação, fusão, incorporação, cisão ou extinção dos museus no órgão municipal, estadual, distrital, ou, na sua ausência, no Ibram;
II. inserir e manter atualizados informações no Cadastro Nacional de Bens Culturais Musealizados Desaparecidos;
III. formular, aprovar ou, quando for o caso, propor para aprovação da entidade a que se vincule, sua política de aquisições e descartes de bens culturais que integrem os seus acervos.
Analise os itens acima e assinale
A
se somente o item I estiver correto.
B
se somente o item II estiver correto.
C
se somente o item III estiver correto.
D
se nenhum item estiver correto.
E
se todos os itens estiverem corretos.
A respeito da estrutura organizacional da Agência Brasileira de Museus (ABRAM), cuja instituição foi autorizada pela Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, é correto afirmar que são órgãos dessa agência:
A
Gerência de Processos, Chefias e Curadoria.
B
Superintendência, Departamentos e Logística.
C
Procuradoria Federal, Centro Deliberativo e Tesouraria.
D
Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
E
Núcleo gestor, Comitê de Ética e Comitê de Execuções Fiscais.
De acordo com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá (2011), a região foi dividida em quatro grandes
zonas:
A
de vida silvestre, de ocupação especial, de ocupação consolidada e do espelho d’água do lago.
B
de barragem, de caça e pesca, de ocupação e de vegetação.
C
de fauna e flora, de habitação periférica, de escoamento e de alimentação fluvial.
D
do Bananal, do Taquari, do Varjão e do Paranoá.
E
do lago, de Brasília, de navegação e de abastecimento.
A Política Nacional de Museus apresenta sete eixos programáticos. Assinale a alternativa que elenca corretamente dois desses eixos.
A
Fomento à criação de webmuseus e Modelização de infraestrutura tecnológica.
B
Apoio à formação universitária em Museologia e Criação de museus municipais.
C
Formação e capacitação de recursos humanos e Informatização de museus.
D
Capacitação de trabalhadores para museus e Controle de acervos museológicos.
E
Gerenciamento e estruturação de pesquisa museológica e Internacionalização.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Instrução Normativa IBRAM n.º 8/2012 traz, em seu capítulo 5, normas para fins de avaliação do PRAD pelos técnicos do IBRAM. Consta do art. 12 dessa Instrução que, quando da entrega do relatório final de monitoramento, o órgão ambiental emitirá parecer final conclusivo, devendo necessariamente realizar vistoria no local e apresentar os critérios adotados para avaliação. São nove os critérios elencados pela Normativa n.º 8/2012. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta quatro dos critérios a serem adotados para a avaliação.
A
avaliação comparativa das funções e formas ecossistêmicas dos recursos naturais locais, antes e depois da execução do PRAD, percentagem de cobertura do solo pelas espécies de interesse, contenção ou persistência de processos erosivos e quantidade de biomassa e desenvolvimento do plantio (material vegetal em crescimento: folhas, caule, ramos/altura e diâmetro)
B
avaliação qualitativa e quantitativa do sucesso do PRAD, levantamento das condições locais (existência de pragas, de intervenções na área do projeto e na fauna local), verificação da necessidade de complementação de técnicas fitossanitárias, de irrigação e outras e relatório fotográfico
C
avaliação comparativa das funções e formas ecossistêmicas dos recursos naturais locais, antes e depois da execução do PRAD, levantamento das condições locais (existência de pragas, de intervenções na área do projeto e na fauna local), verificação da necessidade de complementação de técnicas fitossanitárias, de irrigação e outras e relatório fotográfico
D
percentagem de cobertura do solo pelas espécies de interesse, contenção ou persistência de processos erosivos, verificação da necessidade de complementação de técnicas fitossanitárias, de irrigação e outras e relatório fotográfico
E
relatório fotográfico, percentagem de cobertura do solo pelas espécies de interesse, contenção ou persistência de processos erosivos e quantidade de biomassa e desenvolvimento do plantio (material vegetal em crescimento: folhas; caule; ramos/altura; e diâmetro)
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Instrução Normativa n.º 39/2014 do IBRAM dispõe sobre a preservação dos campos de murundus, também conhecidos como covais, e dá outras providências. O art. 4.º traz, em seu caput, que no caso de áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008 em campos de murundu, será obrigatória a recomposição das faixas marginais, em projeção horizontal, delimitadas ao redor dos campos de murundu, de largura mínima de
A
20 m, para imóveis rurais com área de seis módulos fiscais, e 40 m, para imóveis rurais com área superior a seis módulos fiscais.
B
30 m, para imóveis rurais com área de quatro módulos fiscais, e 50 m, para imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais.
C
30 m, para imóveis rurais com área de dez módulos fiscais, e 50 m, para imóveis rurais com área superior a quinze módulos fiscais.
D
60 m, para imóveis rurais com área de quatro módulos fiscais, e 100 m, para imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais.
E
130 m, para imóveis rurais com área de oito módulos fiscais, e 250 m, para imóveis rurais com área superior a oito módulos fiscais.
O Prêmio Pontos de Memória integra o Programa de Fomento aos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) incentivando:
A
Museus existentes há mais de cinco anos e que façam referência à memória social de comunidades urbanas e rurais.
B
Práticas museais geridas em regime colaborativo, preterindo grupos sociais que desenvolvam continuadamente trabalhos ligados às culturas populares tradicionais.
C
Processos de implantação de museus em comunidades urbanas e rurais que tenham alguma atuação na área da economia criativa.
D
Museus particulares que possuam perspectivas na diversidade sociocultural e sustentabilidade.
E
Projetos de memória e museologia social realizados no território brasileiro e no exterior.
Aelaboração do Plano Museológico é uma determinação
do Estatuto de Museus e por ele cada instituição deve:
A
elaborar um diagnóstico participativo, identificar os
espaços e conjuntos patrimoniais sob sua guarda e seu
público destinatário.
B
diagnosticar seu público, elaborar projetos expositivos,
criar áreas de ações educativas.
C
criar projetos museográficos, elaborar seu organograma,
diagnosticar seu público.
D
fazer o inventário de seu acervo, publicar relatórios,
identificar os espaços e conjuntos patrimoniais sob sua
guarda.
E
estabelecer cronograma de exposições, restaurar
coleções e identificar seu público destinatário.
Entre as finalidades do IBRAM, considerando a
Lei n° 11.906/09, regulamentada pelo Decreto n° 6845/09,
NÃOé correto afirmar que deve:
A
promover o estudo, a pesquisa, a preservação, a
valorização e a divulgação do patrimônio cultural sob a
guarda das instituições museológicas, como
representação da expressão artística, fundamento de
memória e identidade social, fonte de investigação
científica e de fruição estética e simbólica.
B
desenvolver processos de comunicação, educação e
ação cultural relativos ao patrimônio cultural sob a guarda
das instituições museológicas para o reconhecimento
dos diferentes processos identitários, sejam eles de
caráter nacional, regional ou local e o respeito à diferença
e à diversidade cultural do povo brasileiro.
C
promover e assegurar a implementação de políticas
públicas para o setor museológico, com vistas a contribuir
para a organização, gestão e desenvolvimento de
instituições museológicas e seus acervos, em em
conformidade com o Sistema Brasileiro de Museus.
D
definir, estimular, subsidiar e coordenar o
desenvolvimento de programas e projetos relativos a
atividades museológicas que respeitem e valorizem o
patrimônio cultural de comunidades populares e
tradicionais de acordo com suas especificidades.
E
estimular a participação de instituições museológicas e
centros culturais nas políticas públicas para o setor
museológico e nas ações de preservação, investigação e
gestão do patrimônio cultural musealizado e incentivar
programas e ações que viabilizem a preservação, a
promoção e a sustentabilidade do patrimônio
museológico brasileiro.
A Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009 criou o Instituto
Brasileiro de Museus – IBRAM, com o objetivo de:
A
substituir o IPHAN na identificação dos bens culturais.
B
submeter os museus públicos e privados à Administração
Federal.
C
administrar os museus engajados na conservação de arte
e bens de origem nacional.
D
defender os museus das intervenções de organizações
sociais na identificação do que é patrimônio cultural.
E
contribuir para a organização, gestão e desenvolvimento
de instituições museológicas e seus acervos.
O Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, foi criado pela
Lei n° 11.906/09 e define Museus como:
A
as instituições sem fins lucrativos que conservam,
investigam, comercializam e expõem, para fins de
mercado, estudo, pesquisa, educação, contemplação e
turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico,
científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural,
abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu
desenvolvimento.
B
as instituições sem fins lucrativos que conservam,
investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins
de preservação, estudo, pesquisa, educação,
contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor
histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra
natureza cultural, abertas ao público, a serviço da
sociedade e de seu desenvolvimento.
C
as instituições para fins lucrativos que conservam,
investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins
de preservação, estudo, pesquisa, educação,
contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor
histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra
natureza cultural, abertas ao público, a serviço da
sociedade consumidora.
D
as instituições sem fins lucrativos que conservam,
investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins
de preservação, estudo, pesquisa, educação,
contemplação e turismo, conjuntos e coleções sem valor
histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra
natureza cultural, abertas ao público, a serviço da
sociedade consumidora.
E
as instituições para fins lucrativos que promovem,
comercializam, conservam, investigam, comunicam,
interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo,
pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos
e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico
ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao
público, a serviço da sociedade e de seu
desenvolvimento.
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