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Questões de Concurso sobre Legislação aplicada - MDS
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) afirma: “ [...] a proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar” (PNAS, 2004, p. 31).
Considerando o documento Adolescências, juventudes e socioeducativo: concepções e fundamentos (MDSCF, 2009), em seu capítulo O direito de jovens e adolescentes à assistência social, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.
COLUNA I
1. Segurança de acolhida
2. Segurança de convívio
3. Segurança de sobrevivência
COLUNA II
( ) Transferência de renda
( ) Abrigos para crianças e adolescentes
( ) Atenção à família
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
A
1 - 2 – 3.
B
2 – 1 – 3.
C
3 – 2 – 1.
D
3 - 1 – 2.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No combate ao trabalho infantil, visando erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades socioeducativas, foi criado o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) no âmbito do
A
Ministério da Fazenda, tendo como um de seus eixos a transferência de renda a famílias cujos filhos menores eram responsáveis por parte do sustento da casa.
B
Ministério da Justiça, tendo como um de seus eixos a aplicação de medidas protetivas articuladas juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar.
C
Ministério do Trabalho e Emprego, tendo como um de seus eixos o reforço da fiscalização dos locais de exploração.
D
Ministério da Educação, tendo como um de seus eixos a inserção das crianças e adolescentes em serviços socioeducativos.
E
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tendo como um de seus eixos a informação e a mobilização para fazer frente à exploração do trabalho infantil.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária inclui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que é composto pelas políticas públicas e, principalmente, as sociais, executando suas ações intersetorialmente com qualidade, proporcionando o acesso efetivo e a participação de seus usuários. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das políticas sociais que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente supracitado.
A
Esporte.
B
Educação.
C
Economia.
D
Segurança pública.
Quanto ao Programa Bolsa Família é correto afirmar.
A
Parte de uma política mais abrangente de desenvolvimento social, que procura integrar ações e programas com base em dois focos: a família e o controle social.
B
Criou um paradigma para o cadastramento do público-alvo de políticas públicas, o Cadastro Único, de modo que todas as famílias cadastradas recebem o beneficio financeiro através do cartão Bolsa Família.
C
Trata-se de uma transferência condicionada de renda voltada a população pobre, com o propósito de combater a desnutrição infantil por meio da articulação com as demais políticas sociais como saúde, habitação e trabalho.
D
Homogeneizou os critérios dos programas de transferência condicional de renda então existentes quanto aos critérios de elegibilidade, cadastramento, condicionalidade, formas de pagamento, modelo de gestão, participação social e financiamento.
E
Apesar do impacto positivo nas dinâmicas familiares, em especial no nordeste do Brasil, não conseguiu definir um padrão de referência para a concessão de benefício, com ausência de monitoramento das condicionalidades exigidas no âmbito da saúde, educação e trabalho.
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres prevê um conjunto de ações que tem como objetivo:
( ) a igualdade de gênero, raça e etnia.
( ) o equilíbrio de poder entre mulheres e homens, em termos de recursos econômicos, direitos legais, participação política e relações interpessoais.
( ) o cumprimento dos tratados, acordos e convenções internacionais firmados e ratificados pelo Governo brasileiro. Indique com V a afirmativa verdadeira e, com F a falsa.
A sequência correta é:
A
V,V,V.
B
V,V,F.
C
V, F,F.
D
V,F,V.
E
F,F,V.
O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Assinale a alternativa que apresente um dos serviços ofertados pelo CRAS.
A
Cuidado no Domicílio.
B
Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.
C
Casa Lar.
D
Casa de Passagem.
E
Centros de Convivência para Idosos.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta como princípio(s) a
A
equidade.
B
integralidade de assistência.
C
regionalização e hierarquização da rede.
D
universalização dos direitos sociais.
E
utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.
Atualmente o Governo Federal tem pautado sua atuação na perspectiva da articulação entre diversos Ministérios, um
exemplo disso é a Ação Brasil Carinhoso que envolve o trabalho conjunto de três grandes áreas.
A Ação Brasil Carinhoso pretende retirar da situação de extrema pobreza famílias com crianças entre 0 e 6 anos. Essa
ação é construída sobre três pilares, são eles:
A
renda, educação e saúde.
B
renda, creches e saúde.
C
renda,educação e medicamentos.
D
renda, creches e medicamentos.
E
renda, educação e assistência social .
Classifique como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as afirmações sobre o PETI:
I. O sucesso do PETI depende de um amplo movimento de mobilização de setores, envolvendo instituições governamentais e não governamentais. Um pacto deve ser construído, com a parceria dos diversos segmentos e setores, constituindo-se em um instrumento de ação política e coletiva que assume publicamente o compromisso de intervir, de forma articulada, na prevenção e na erradicação do trabalho infantil.
II. O gestor da Assistência Social deve estar atento aos recursos disponíveis na rede SUAS, para garantir vigilância social, proteção social e defesa social e institucional às famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho.
III. O PETI deve focar-se no enfrentamento ao trabalho infantil.
IV. Por prevenção, entende-se um conjunto de ações articuladas, com foco na intervenção em situações de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos que podem levar à ocorrência de trabalho infantil, entre outras violações de direitos.
V. O enfrentamento constitui-se um conjunto de ações, serviços e benefícios articulados, ofertados por meio da rede socioassistencial e demais políticas públicas, visando contribuir para a erradicação do trabalho infantil e a interrupção da violação de direitos.
A
Todas as afirmações são falsas;
B
Todas as afirmações são verdadeiras;
C
Apenas as afirmações pares são verdadeiras;
D
Apenas as afirmações ímpares são verdadeiras;
E
Apenas as afirmações I, II e III são verdadeiras.
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, as equipes de Saúde da Família devem ter o número suficiente de Agentes Comunitários de Saúde para cobertura de 100% da população vinculada, dentro dos seguintes limites:
A
máximo de 250 pessoas por agente e máximo de 6 agentes por equipe.
B
máximo de 750 pessoas por agente e máximo de 12 agentes por equipe.
C
máximo de 150 pessoas por agente e máximo de 10 agentes por equipe.
D
máximo de 500 pessoas por agente e máximo de 8 agentes por equipe.
Ainda de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a carga horária mínima de um médico em uma equipe de Saúde da Família é:
A
12 h.
B
20 h.
C
30 h.
D
40 h.
Os objetivos propostos nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) concretizam as intenções educativas em termos de
A
capacidades que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo da escolaridade.
B
normas que devem ser cumpridas pelos alunos em todo tempo escolar.
C
progresso e mérito comparativo entre os alunos.
D
estímulo à acomodação dos alunos.
E
propensão à evasão escolar.
Além das necessidades econômicas da família, o trabalho infantil é utilizado em larga escala porque se trata de uma mão de obra barata, dócil e disciplinada. As crianças e os adolescentes também trabalham, em grande parte, em razão dos mitos criados em torno do trabalho infantil, reproduzidos através de gerações e decorrentes de uma cultura de concordância que legitima e reproduz a exploração e exclusão social. São considerados mitos, com exceção:
A
É melhor trabalhar do que ficar nas ruas!
B
É melhor trabalhar do que roubar!
C
A criança/adolescente que trabalha fica mais esperta!
D
O trabalho instaura competência nas crianças!
E
O trabalho infantil apresenta sérias consequências ao desenvolvimento educacional das crianças e dos adolescentes!
O objetivo de ação da atual Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDR) elaborada pelo Ministério
da Integração Nacional (Gestão Luís Inácio Lula da Silva) não
passa por uma ação específica voltada ao combate à pobreza.
Entende-se que esse combate cabe à política urbana e à política
social. Caso fosse essa sua ação central (o combate à pobreza),
o mapa de atuação da PNDR deveria privilegiar as periferias
das grandes metrópoles, o que cabe às políticas urbanas e à
política social. Nesses locais, os bolsões de pobreza se
incrustam em contextos ricos e dinâmicos. O objeto da PNDR
se expressa na coincidência espacial entre pobreza individual
e regional.
C
Certo
E
Errado
O Selo Quilombola, concedido pelo Ministério da Igualdade
Social, é um certificado de origem, que visa atribuir identidade
cultural aos produtos de procedência quilombola, a partir do
resgate histórico dos modos de produção e da relação das
comunidades com determinada atividade produtiva, na
perspectiva de agregar valor étnico aos produtos, contribuindo
para a promoção da autossustentabilidade dos
empreendimentos quilombolas no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela
iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e
para a promoção da igualdade de oportunidades, tais como
garantia de oportunidade de emprego para atores, figurantes e
técnicos negros na produção de filmes, são ações afirmativas
para garantir o direito à igualdade.
C
Certo
E
Errado
A implementação de políticas voltadas para a inclusão da
população negra no mercado de trabalho é de responsabilidade
do poder público, devendo ser observados os compromissos
internacionais assumidos pelo Brasil, ao ratificar a Convenção
n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho, de 1958, e
a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Racial, de 1965.
C
Certo
E
Errado
A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional tem por finalidade formular a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, independentemente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
C
Certo
E
Errado
A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social é dirigida por um secretário executivo, nomeado pelo presidente da República, ouvido o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
C
Certo
E
Errado
O acompanhamento do trâmite de projeto de interesse do ministério no Congresso Nacional é uma das finalidades do gabinete do ministro.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado