Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UFES

V, V, V.

F, V, F.

V, F, F.

V, F, F.

F, F, V.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

II e III, apenas.

IV, apenas.

I, II, III e IV.

nas quais o servidor ocupe função de chefia ou de direção, com atribuição de comando administrativo, quando respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente.

consideradas como atividades-meio ou de suporte, nas quais não há obrigatoriedade e habitualidade do contato.

que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem

nas quais o servidor somente mantenha contato com pacientes em área de convivência e circulação, ainda que o servidor permaneça nesses locais, ou, atividades em que o servidor manuseie objetos que não se enquadrem como veiculadores de secreções do paciente, ainda que sejam prontuários, receitas, vidros de remédio, recipientes fechados para exame de laboratório e documentos em geral.

nas quais haja o contato com fungos, ácaros, bactérias e outros microorganismos presentes em documentos, livros, processos e similares, carpetes, cortinas e similares, sistemas de condicionamento de ar ou instalações sanitárias.

O membro da Comissão Própria de Avaliação que não comparecer a três reuniões exclusivamente ordinárias consecutivas ou a cinco alternadamente, durante o período de um ano, perderá o seu mandato, gerando vacância.

As deliberações da Comissão Própria de Avaliação serão aprovadas sempre por maioria absoluta dos votos favoráveis de seus membros presentes, vedada a abstenção, observado o quórum mínimo para instalação dos trabalhos.

A Comissão Própria de Avaliação reunir-se-á, ordinariamente, por convocação de seu Presidente/Coordenador, sempre que se fizer necessário, observada a antecedência necessária para convocação.

As Comissões Próprias de Avaliação dos Centros de Ensino terão um coordenador indicado pelo Diretor de Centro, dentre os representantes docentes e discentes, com mandato de dois anos, permitida a sua recondução.

Não poderão exercer, na Comissão Própria de Avaliação e nas Comissões Próprias de Avaliação dos Centros de Ensino, a representação da sociedade civil e dos egressos os servidores docentes ou técnico-administrativos em educação, ativos ou aposentados da Universidade Federal do Espírito Santo.

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

III, apenas.

IV, apenas.

I, II, III e IV.

Abreu, por já não ocupar cargo de professor em razão da aposentadoria, não poderá ser Coordenador dessa ação de extensão.

Tendo em vista que a ação de extensão visa apenas oferecer oficinas à Comunidade, não será necessário o cadastro desse projeto no Sistema de Gestão da Extensão (Sigex).

Não há previsão para a participação de alunos de pós-graduação como bolsistas de extensão, uma vez esse auxílio é destinado aos alunos de graduação.

Abreu deverá apresentar à Pró-Reitoria de Extensão da Ufes relatório final no período de noventa dias após o término da ação de extensão.

A ação de extensão será apreciada pela Câmara Local de Extensão do Centro a que o coordenador é vinculado.

de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN) e de Extensão (PROEX).

de Administração (PROAD) e de Gestão de Pessoas (PROGEP).

de Gestão de Pessoas (PROGEP) e de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN).

de Extensão (PROEX) e de Administração (PROAD).

de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN) e de Administração (PROAD).

A caracterização e a comprovação do exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, obedecerão ao disposto na legislação em vigor na época do exercício das atribuições do segurado.

A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada.

Para fins da caracterização da condição especial de trabalho, a exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou estar caracterizada de acordo com os critérios da avaliação qualitativa de riscos comprovada pela descrição: das circunstâncias de exposição ocupacional a determinado agente ou associação de agentes prejudiciais à saúde presentes no ambiente de trabalho durante toda a jornada de trabalho; de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes de risco; e dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da exposição, a frequência e a duração do contato.

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) será expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho que integre, de preferência, o quadro funcional da Administração Pública responsável pelo levantamento ambiental, podendo esse encargo ser atribuído a terceiro que comprove o mesmo requisito de habilitação técnica.

Poderão ser admitidos laudos relativos a órgão público ou a equipamento diversos, bem como laudo realizado em localidade diversa daquela em que houve o exercício da atividade, caso as funções e as circunstâncias de exposição sejam similares, desde que haja ratificação, nesse sentido, pelo responsável técnico pelo enquadramento.

A missão da Ufes para o período de 2021 a 2030 é ser reconhecida como instituição pública de excelência nacional e internacional em ensino, pesquisa e extensão, comprometida com a inclusão social, a interiorização, a inovação e o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira, em particular do estado do Espírito Santo.

Na graduação presencial, a Universidade adota como forma de ingresso apenas o Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação (Sisu/MEC), regulamentado pela Resolução nº 13/2016, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufes.

A Administração Central, por meio de suas pró-reitorias, superintendências e secretarias, de maneira integrada e integradora, deverá acompanhar e orientar os coordenadores de curso quanto ao trabalho pedagógico cotidiano e à efetivação das diretrizes indicadas no Projeto Pedagógico Institucional (PPI), incluindo assessoria e acompanhamento técnico aos projetos pedagógicos.

A Diretoria de Centro é o órgão superior deliberativo e consultivo do Centro de Ensino, em matéria administrativa, financeira, didático-curricular, científica, disciplinar e de abertura de cursos de graduação e de pós-graduação.

A implantação e a implementação da Política de Acessibilidade e Ações Afirmativas está restrita ao nível tático e/ou operacional, dependendo exclusivamente de direitos garantidos em legislações específicas.

O PDI foi elaborado em observância à Lei nº 10.861 (Sinaes), de 14 de abril de 2004, art. 3º, inciso I, e ao Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, art. 21.

O PDI da Ufes para o período 2021-2030 é o eixo balizador que objetiva impulsionar a Instituição no cumprimento de suas metas exclusivamente no ensino, na pesquisa e na extensão.

A Ufes toma como referência, para sua organização didático-pedagógica, a sua missão de garantir a formação humana, acadêmica e profissional com excelência, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, com a produção de avanços científicos, tecnológicos, educacionais, culturais, sociais e de inovação, e a promoção dos direitos e da inclusão social.

A Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), documento básico para a orientação das ações institucionais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tem como objetivo garantir o atendimento das necessidades administrativas, acadêmicas e científicas da Ufes em relação a recursos computacionais, armazenamento e processamento de informação, comunicação e acesso à informação.

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da Ufes é elemento estruturante do PDI 2021- 2030 por definir as políticas de ensino, pesquisa e extensão, devendo ser analisado e apreciado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Uma das finalidades a serem alcançadas no planejamento da pós-graduação é a melhoria das plataformas digitais para acompanhamento de estudantes que obtiveram sua titulação (egressos).

A Ufes não adota a educação a distância, salvo como medida excepcional, como ocorreu no período da pandemia.

A Ufes possui um programa próprio de assistência estudantil que fornece, inclusive, quantia em dinheiro para o estudante por ele assistido.

Os Centros de Ensino da Ufes são unidades acadêmico-administrativas e estão situados nas cidades de Vitória, Alegre e São Mateus.

A titulação mínima para ingresso no quadro efetivo de professores da Ufes é o Doutorado, porém, o Conselho Superior da Ufes pode deliberar pela dispensa desse título e permitir o ingresso com um título de menor grau.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III, IV e V, apenas.

I, II, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

A reforma do Estatuto ocorrida em 2016 retirou o Hospital Universitário “Cassiano Antonio Moraes” da estrutura organizacional da Universidade.

A aceitação de legados e de donativos que importem em compromisso para a Universidade dependem de prévia aprovação pelo Conselho Universitário.

A política de pessoal docente no âmbito da Universidade, na forma prevista em lei, compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Nas faltas e nos impedimentos simultâneos do Reitor e do Vice-Reitor, a Reitoria será exercida pelo mais antigo, no magistério da Universidade, dentre os membros do Conselho Universitário.

O Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pelo Presidente da República, na forma da lei, a partir de lista tríplice elaborada por um colégio eleitoral, constituído pelos conselhos superiores.

A Universidade promoverá a extensão de suas funções de ensino e pesquisa com o objetivo de contribuir, de forma imediata, para o desenvolvimento material, científico e cultural da comunidade.

As ações desportivas, os estágios extracurriculares não gerenciados pela Pró-Reitoria competente, os intercâmbios em outras instituições de ensino nacionais ou estrangeiras sem convênio assinado com a Universidade não poderão ser reconhecidas como atividades de extensão.

A extensão poderá alcançar o âmbito de toda a coletividade ou dirigir-se a pessoas e instituições públicas ou privadas, abrangendo cursos e serviços que serão realizados à vista de planos específicos e no cumprimento deles.

Os cursos de extensão universitária serão oferecidos ao público em geral, com o propósito de divulgar conhecimentos e técnicas de trabalho, podendo desenvolver-se em nível universitário ou não, de acordo com o conteúdo e o sentido que assumam em cada caso.

Os serviços de extensão universitária, incluindo assessoria, serão prestados sob formas diversas de atendimento de consultas, realização de estudos e elaboração ou orientação de projetos em matéria científica, técnica e educacional, bem como de participação em iniciativas dessa natureza ou de natureza artística e cultural.

à Pró-Reitoria de Graduação.

aos Centros de Ensino.

aos Colegiados de Curso de Graduação.

à Administração Central.

à Pró-Reitoria de Extensão.

I e III, apenas.