Questões de Concurso sobre Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGISP

De acordo com a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, uma obra de engenharia com valor de R$ 30.000.000,00 se enquadra, para fins de celebração, acompanhamento da execução e prestação de contas, no nível

Em relação aos procedimentos de heteroidentificação para pessoas candidatas autodeclaradas negras (pretas e pardas), nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 2023, é correto afirmar que a comissão de heteroidentificação

Na contratação de serviços de desenvolvimento, sustentação e manutenção de software, não é permitido estabelecer no edital um patamar de preço para presunção de inexequibilidade, com base em pesquisas de mercado e de contratações similares.

A Portaria SGD/MGI nº 750/2023 foi editada para estabelecer um modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) do Poder Executivo Federal.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Anexo I da Portaria SGD/MGI nº 750/2023, avalie as afirmativas a seguir.

I. Software de atividade-meio é o processo que transforma requisitos, arquitetura e design, incluindo interfaces, em ações que criam um elemento ou componente de software de acordo com as práticas de codificação previamente estabelecidas, usando técnicas, especialidades ou disciplinas de desenvolvimento de software. Esse processo resulta em um software que segue uma arquitetura e design estabelecidos.

II. Produto de software ou software é o conjunto de programas, procedimentos, rotinas ou scripts, componentes, Application Programming Interface (API), webservices, incluindo os dados e a documentação associada.

III. Backlog do produto é utilizado para apoio de atividades de gestão ou administração operacional, como, por exemplo, softwares de recursos humanos, ponto eletrônico, portaria, biblioteca, gestão de patrimônio, controle de frotas, gestão eletrônica de documentos, e que não têm por objetivo o atendimento às áreas finalísticas para a consecução de políticas públicas ou programas temáticos.

Está correto o que se afirma em

Cláudia, servidora pública recém-empossada no Instituto Federal Beta, foi informada sobre a existência do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação durante o processo de integração. Segundo a Portaria MGI nº 6.719/2024, esse plano tem como finalidade principal:

Paulo, servidor do Instituto Federal Gama, presenciou comentários de cunho homofóbico direcionados a um estagiário durante uma reunião. O estagiário procurou ajuda, mas não sabia como formalizar a denúncia. Com base nesta situação hipotética e de acordo com a Portaria MGI nº 6.719/2024, é CORRETO afirmar que:

O Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) na Administração Pública Federal (APF) foi instituído pela Portaria MGI nº 6.719/2024. Com base nessa portaria, relacione os termos com as respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Compromisso institucional.

2. Universalidade.

3. Integralização.

4. Resolutividade.

( ) Inclusão de todas as pessoas na esfera de proteção do presente Plano, incluindo servidoras e servidores efetivos, temporárias e temporários, comissionadas e comissionados, empregadas públicas e empregados públicos, estagiárias e estagiários, e trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.

( ) O tratamento correcional das denúncias de assédio ou discriminação deverá ser célere, controlado e definido como prioritário.

( ) Promoção de ambiente organizacional de respeito à diversidade e à inclusão, baseada em políticas, estratégias e métodos gerenciais que favoreçam o desenvolvimento de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

( ) O atendimento e o acompanhamento dos casos de assédio e discriminação serão orientados por abordagem sistêmica e fluxos de trabalho integrados entre as unidades e especialidades profissionais.

No contexto da Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, analise as afirmativas a seguir.

I. As contratações de soluções de TIC devem estar em consonância com o PDTIC do órgão ou entidade integrante do SISP.

II. As contratações de TIC devem seguir as fases de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.

III. A realização de uma audiência pública é obrigatória para todas as contratações de TIC, a fim de coletar feedback do público sobre o Termo de Referência.

Está correto o que se afirma em

As solicitações que visem à aprovação de contratações de atas de registro de preços deverão conter inicialmente o documento de formalização da demanda e o estudo técnico preliminar; após a aprovação, deverão ser inseridos o termo de referência e o mapa de gerenciamento de riscos.

Não é necessária a aprovação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para as contratações enquadradas em leis que permitam a dispensa de licitação em razão da necessidade de sigilo, devidamente fundamentada.