Questões de Concurso sobre Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA

 
 
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A Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) n.º 49/2024, institui o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato, para o período de 2025 a 2028. A respeito do objetivo primordial do referido Plano, assinale a alternativa CORRETA.


A

O Plano Alimento no Prato 2025-2028 tem como finalidade principal a expansão da exportação de alimentos brasileiros, com ênfase na competitividade internacional do agronegócio.


B

De acordo com a Portaria MDA n.º 49/2024, a vigência do Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar estende-se de 2023 a 2026, com foco prioritário no incentivo à produção de alimentos industrializados.


C

O Plano Alimento no Prato 2025-2028 visa promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, baseado nos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar.


D

A principal meta do Plano Alimento no Prato é substituir a atuação pública no abastecimento alimentar, transferindo integralmente a responsabilidade para as redes privadas de comercialização.

A Portaria MDA nº 23/2010 estabelece que são passíveis de regularização fundiária as terras


A

reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social a cargo da União.


B

tradicionalmente ocupadas por população indígena.


C

de florestas públicas, nos termos da Lei nº 11.284, de 2006, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação.


D

que contenham acessões ou benfeitorias federais.


E

devolutas localizadas em faixa de fronteira.

O transporte e os procedimentos de armazenamento são condições fundamentais para a manutenção dos padrõ es de identidade e de qualidade da maté ria-prima e dos produtos processados pela agricultura familiar. Com base nas Recomendações Básicas para a Aplicação das Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação na Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (2006), assinale a alternativa correta.


A

Os alimentos congelados devem ser transportados em temperaturas até -10 ºC.


B

O mesmo veículo ou contêiner não deve ser utilizado para transportar alimentos diferentes ou produtos não alimentares.


C

Os veículos de transporte deverão realizar as operações de carga e descarga nos locais de elaboração dos alimentos, evitando ao máximo a contaminação.


D

Ao realizar a entrega, os resíduos e os descartes provenientes do processamento de alimentos devem ser imediatamente transportados pelo mesmo carro, a fim de evitar acúmulo no local de elaboração.


E

As janelas da área interna de produção devem ser providas de telas removíveis para evitar a entrada de pragas.

O CADÚnico é um site que permite verificar se a pessoa está cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecer alguns dados cadastrais e gerar um comprovante de cadastramento para impressão. Essa aplicação foi desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).


Sobre esse sistema, é correto afirmar:


A

O sistema localiza a pessoa informada e exibe apenas informações contendo o nome, a data de nascimento e o município de cadastramento da pessoa que fez a consulta.


B

O usuário do sistema é aquele cadastrado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.


C

A Base do Cadastro Único é o código pessoal e único de 11 dígitos que é atribuído a todos os brasileiros em algum momento de sua vida, podendo ser habilitados para recebimento de programas diversos como o Bolsa Família.


D

Devem ser incluídas no Sistema de Cadastro Único as famílias de baixa renda que possuem renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.


E

O Cadastro Não Válido é aquele que revela as regras de validação das informações preenchidas no cadastro da pessoa e/ou da família e não são aplicáveis àquele cadastro.

O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) tem o objetivo de manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas brasileiras, oferecendo cobertura suplementar para as seguradoras contra riscos de catástrofes climáticas que atinjam a atividade rural.


C

Certo


E

Errado

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do governo federal cujo fim é colaborar com o acesso a alimentos para populações em situação de insegurança alimentar, dividindo-se em cinco modalidades: compra direta; apoio à formação de estoques; compra com doação simultânea; incentivo à produção e ao consumo de leite; e compra institucional.

C
Certo

E
Errado
A mudança da política cambial pode prejudicar os produtores rurais, considerando-se, por exemplo, um cenário em que o câmbio do final de uma safra seja maior do que o observado no início da época de plantio.

C
Certo

E
Errado
O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), em caso de baixa de preços no mercado, assegura desconto no pagamento do financiamento para famílias que acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em sua modalidade custeio ou na modalidade investimento.

C
Certo

E
Errado
 
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