Questões de Concurso sobre Ministério Público do Trabalho - MPT

A decisão de declínio de competência promovida pelo Juiz titular da 4ª Vara Federal de Araraquara foi correta, haja vista a existência de previsão constitucional expressa da prevalência de foro da Juízo Federal da Capital Federal.

A solução da controvérsia deverá ser feita através da separação dos processos, de modo que a ação prosseguirá contra a União perante a Justiça Federal do Distrito Federal e contra a empresa ABC perante a Justiça do Trabalho de Araraquara.

O MPT não deveria ter distribuído a ação perante a Justiça Federal porque, mesmo com a presença da União no polo passivo, compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

Não foi acertada a decisão de declínio de competência promovida pelo Juiz titular da 4ª Vara Federal de Araraquara porque, considerando-se que tanto a competência da Justiça Federal quanto a competência da Justiça do Trabalho possuem previsão constitucional, não há que se falar na existência de foro prevalente perante o Juízo Federal da Capital Federal.

Não foi acertada a decisão de declínio de competência promovida pelo Juiz titular da 4ª Vara Federal de Araraquara porque a competência territorial, nas ações que tenham como causa pedir o descumprimento das normas relacionadas com a segurança, higiene e saúde do trabalhador, deve ser determinada pelo local onde houver a prestação dos serviços pelo empregado.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Não respondida.

acontece após a concordância tácita entre as pessoas envolvidas.

não constitui violação aos Direitos Humanos de pessoas adultas.

por chantagem é o que ocorre quando há a exigência de uma conduta sexual, sem a exigência de benefícios e não provoca prejuízos na relação de trabalho.

é o que ocorre quando há provocações sexuais inoportunas, caracterizadas pela insistência e pela impertinência, e que se manifesta por meio de relações de poder ou de força.

só acontece quando existe superioridade hierárquica entre os envolvidos.

semanalmente, de forma eletrônica ou impressa ou em prazo inferior, a critério da empresa.

diariamente, de forma eletrônica ou em prazo inferior, a critério da empresa.

mensalmente, de forma impressa ou em prazo inferior, a critério da empresa.

mensalmente, de forma eletrônica ou impressa ou em prazo inferior, a critério da empresa.

não possui, ainda, a garantia da vitaliciedade, em razão do tempo que exerce a função como membro do Ministério Público do Trabalho, mas poderá exercer uma função de magistério, como pretende, na forma da lei.

somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, em razão da vitaliciedade que possui, não podendo exercer nenhuma outra função pública remunerada, inclusive uma de magistério.

possui a garantia da vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e poderá exercer uma função de magistério, como pretende, na forma da lei, observados os requisitos necessários.

não possui, ainda, a garantia da vitaliciedade, em razão do tempo que exerce a função como membro do Ministério Público do Trabalho, e não poderá exercer uma função de magistério como pretende.

poderá perder o cargo por decisão administrativa ou sentença judicial, mesmo que ainda não tenha transitado em julgado, e poderá exercer uma função de magistério, como pretende, na forma da lei.

O ocupante do cargo de Procurador do Trabalho poderá ser nomeado para exercer o cargo de Procurador-Geral do Trabalho, mas não poderá ser nomeado para ocupar os cargos de Vice-Procurador-Geral do Trabalho ou de Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho.

Compete ao Procurador-Geral do Trabalho indicar os membros da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, inclusive o seu Coordenador.

Na hipótese de vacância do cargo de Procurador-Geral do Trabalho, assume as funções o Vice-Procurador-Geral do Trabalho até que sejam realizadas novas eleições para formação de lista tríplice pelo Colégio de Procuradores e nomeação pelo Procurador-Geral da República do novo titular do cargo.

O Procurador-Geral do Trabalho nomeará o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho após lista tríplice formada pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Não respondida.

Apenas as assertivas I e III são corretas.

Apenas as assertivas II e III são corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV são corretas.

Todas as assertivas são corretas.

Não respondida.

Apenas as assertivas I e IV são incorretas.

Apenas as assertivas II e III são incorretas.

Apenas as assertivas I, II e III são incorretas.

Todas as assertivas são incorretas.

Não respondida.

O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre os integrantes do Ministério Público do Trabalho que contarem com mais de trinta e cinco anos de idade e mais de dez anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios será empossado pelo Procurador-Geral da República após nomeação pelo Governador do Distrito Federal a partir de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

Os Procuradores da Justiça Militar e os Promotores da Justiça Militar serão designados para oficiar junto às Auditorias Militares.

O Procurador-Geral Eleitoral será escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os Subprocuradores-Gerais da República para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Não respondida.