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A ABNT NBR 13.752 (Perícias de Engenharia na Construção Civil) define que os vícios construtivos são aqueles provenientes de falha do projeto, de execução, ou de informação defeituosa sobre utilização, ou manutenção. Os vícios podem ser de quantidade ou de qualidade (por inadequação ou por insegurança). Os vícios por inadequação, que podem ser caracterizados por imperfeições no produto ou serviço, que afetam seu desempenho, não cumprem o objetivo para o qual foi criado, frustrando, assim, a expectativa legítima dos consumidores. Os vazamentos e as impermeabilizações, no caso das edificações, são considerados vícios por inadequação. Também são vícios as disparidades entre o produto entregue e o exposto na mensagem publicitária. Os vícios também podem resultar na diminuição do valor do bem. No Art. 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), está claro que o construtor, nacional ou estrangeiro, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. O CDC, no § 1º, Art. 18, dispõe que se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o consumidor terá as seguintes alternativas para buscar a resolução do problema ou compensação de seu prejuízo, EXCETO:
Abatimento de até 20% do preço.
Restituição imediata da quantia paga.
Substituição do produto por outro da mesma espécie.
Permuta por outro de espécie, marca ou modelo diverso, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço.
As espécies de perícias classificam-se em, EXCETO:
Arbitramentos.
Avaliações.
Exames.
Vistorias.
Comodatos.
Com relação ao que preconiza a NBR 13752:1996 – Perícias de engenharia na construção civil, marque a alternativa correta.
Laudo: esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.
A qualidade do trabalho pericial deve estar assegurada, minimamente, quanto a inclusão de um número adequado de fotografias por cada bem periciado, com exceção dos casos onde ocorrer impossibilidade técnica; execução de um croqui de situação; descrição sumária dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades e materiais construtivos.
Parecer técnico: peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.
Vícios redibitórios: anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção.
Perícia: é a atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
O ensaio de resistência de aderência de revestimentos cerâmicos assentados Com argamassa colante é realizado por tração simples podendo resultar em diferentes formas de ruptura, das quais se cita a ruptura na interface argamassa colante/substrato. A NBR 137531% apresenta um total de
04 formas de ruptura
05 formas de ruptura
06 formas de ruptura
07 formas de ruptura
08 formas de ruptura
Ainda sobre a ABNT NBR 13752 (Perícias de engenharia na construção civil), o direito de usar, gozar e dispor de um bem é denominado:
Direito hereditário.
Direito de propriedade.
Direito possessório.
Dolo.
De acordo com a Norma ABNT NBR 13752:1996 (Perícias de engenharia na construção civil), a espécie de perícia que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento, denomina-se:
De acordo com a ABNT NBR 13752 (Perícias de engenharia na construção civil), assinale a alternativa que corresponde corretamente o significado de uma benfeitoria voluptuária:
Aquela que não aumenta o uso normal do bem, sendo sua finalidade de mero recreio ou deleite.
Aquela que aumenta ou facilita o uso do bem.
Aquela que tem a finalidade de conservar o bem ou evitar a sua deterioração.
Exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato judicial.
De acordo com a ABNT NBR 13752 - Perícias de engenharia na construção civil, assinale a alternativa que representa corretamente a definição de benfeitoria útil:
Aquela que aumenta ou facilita o uso do bem.
Aquela que tem a finalidade de conservar o bem ou evitar a sua deterioração.
Aquela que não aumenta o uso normal do bem, sendo sua finalidade de mero recreio ou deleite.
Empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas.
Conforme a NBR 13752, de dezembro de 1996, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT, é condição obrigatória em laudos de perícias em engenharia na construção civil os seguintes itens:
-
I. Indicação da pessoa física ou jurídica que tenha contratado o trabalho e do proprietário do bem da perícia.
II. Relato e data da vistoria com caracterização física, tais como: relevo, solo, ocupação, vias públicas, entre outros.
III. No caso de perícia de cunho avaliatório, não é necessário: pesquisa de valores, definição de metodologia, cálculos e determinação do valor final.
IV. Memórias de cálculo, resultado de ensaios e outras informações relativas à sequência no trabalho pericial.
V. Nome e assinatura, número do registro do CREA/CAU e credenciais do perito de engenharia.
-
Estão certos os itens:
I, II, III e V somente.
I, III, IV e V somente.
I, II, IV e V somente.
I, II, III e IV somente.
Com base na ABNT NBR 13752:1996, que trata das perícias de engenharia na construção civil, relacione a atividade da coluna da esquerda com a sua definição na coluna da direita.
(I) Vistoria.
(II) Arbitramento.
(III) Perícia.
(IV) Exame.
(V) Avaliação.
(A) Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
(B) Inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa.
(C) Atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
(D) Constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem.
(E) Atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
I-B, II-A, III-E, IV-C, V-D.
I-B, II-D, III-E, IV-A, V-C.
I-D, II-A, III-C, IV-E, V-B.
I-D, II-E, III-C, IV-B, V-A.
I-E, II-D, III-B, IV-C, V-A.
A NBR 13752, de dezembro de 1996, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT, tem como condições especificas: Atividades básicas, Vistoria, Exame e Avaliação e Arbitramento. Correspondem às atividades básicas os seguintes itens:
-
I. Vistoria e ou exame do objeto da perícia.
II. Diagnóstico dos itens objetos móveis do interior da edificação.
III. Coleta de informações.
IV. Escolha e justificativa dos métodos e critérios periciais.
V. Fotos de tamanho normatizado.
-
São corretos os itens:
I, III e IV somente.
I, III e V somente.
I, II e IV somente.
I, II e V somente.
Tanto a ABNT NBR 13752:1996 – Perícias de engenharia na construção civil – quanto a Resolução nº 345/90 do CONFEA, que dispõe sobre o exercício por profissional de nível superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia, abordam itens relevantes desses temas.
Fundamentado pelas definições presentes em ambos os instrumentos de orientação das atividades de perícia de engenharia, assinale a opção cuja definição está INCORRETA.
Vistoria: constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.
Arbitramento: atividade que envolve a tomada de decisão ou a posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
Perícia: peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos, fundamentalmente.
Avaliação: atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
Segundo a norma ABNT NBR 13752:1996 (Perícias de engenharia na construção civil) a exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato judicial é denominada:
lide.
cominação
dolo.
adjudicação compulsória.
arbitramento.
Sobre a norma NBR 13752 de Perícias de Engenharia na construção civil, tem-se:
I. Acessão é o modo originário de aquisição da coisa acessória que adere materialmente ao imóvel, passando a pertencer definitivamente ao proprietário, podendo ter origem natural, artificial ou mista.
II. Os requisitos de uma perícia são condicionados à abrangência das investigações, à confiabilidade e adequação das informações obtidas, à qualidade das análises técnicas efetuadas e ao menor grau de subjetividade emprestado pelo perito.
III. Nas perícias judiciais, torna-se obrigatória a obediência aos requisitos essenciais, sendo que, no caso de avaliações, devem ser obedecidos ainda os critérios das normas aplicadas à espécie, salvo no caso de trabalhos de cunho provisório ou quando a situação assim o obrigar, desde que perfeitamente fundamentado.
IV. Em trabalhos periciais em que há urgência na elaboração do laudo, a norma admite a apresentação do trabalho sumário, objetivando uma informação preliminar sem maiores detalhamentos.
Estão corretos os seguintes itens:
I, III, IV
II, III e IV
I, II e III
I, II e IV
Todos os itens
Assinale a opção abaixo que apresenta as formas de depreciação de um bem segundo a normaABNT NBR 13752:1996 (Perícias de engenharia na construção civil).
deterioração, decadência, dano e anomalia.
decripitude, mutilação, desmontagem e decadência.
decripitude, deterioração, mutilação e dano.
decripitude, deterioração, mutilação, obsolescência e desmontagem.
obsolescência, desmontagem, dano e anomalia.
A NBR 13.752/1996 – Perícias de engenharia na construção civil – fixa diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil, bem como classifica objetos quanto à natureza; institui terminologia, convenções e notações; define a metodologia básica aplicável; estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos; prescreve diretrizes para apresentação de laudos e pareceres técnicos. Essa Norma é exigida em todas as manifestações escritas de trabalhos periciais de engenharia na construção civil. A realização desses trabalhos é de responsabilidade e exclusiva competência dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com a Lei Federal n.° 5.194/1966 e, entre outras, as Resoluções n.º 2 05, 218 e 345 do CONFEA.
Acerca das recomendações normativas da NBR 13.752, assinale a alternativa correta.