Questões de Concurso sobre Policia Militar de Minas Gerais - PM MG

Nas abordagens a motocicletas, utilizando-se a tática com posicionamento de viatura a 45º, o condutor será a primeira pessoa a ser conduzida ao setor de busca, na área de segurança, sendo recomendável que, antes de sair da motocicleta, ele retire o capacete e deixe-o com o passageiro.

A interceptação, no contexto de uma operação de cerco, bloqueio e interceptação, é uma ação tática que consiste no posicionamento de policiais militares e viaturas em um ponto estratégico específico, dentro de um espaço geográfico, com a finalidade de bloquear, reduzir ou reter temporariamente o fluxo de veículos, permitindo o cerco ou a abordagem a veículos e pessoas.

As abordagens a ônibus/micro-ônibus, por suas características físicas e capacidade de transporte de elevado número de passageiros, exigem o emprego do efetivo mínimo de seis policiais militares (01 PM Verbalizador, 02 PM Revistador, 02 PM Segurança interna e 01 PM Segurança externa) e, por questões de segurança, independentemente da avaliação de risco, recomenda-se que, nos coletivos com três portas, a porta central permaneça aberta para viabilizar a entrada do PM Segurança externa.

Em uma abordagem a veículos, considera-se área de risco todo o espaço livre em torno do veículo abordado (360º). Nessa área, existem ameaças, reais ou potenciais, que colocam em risco a segurança dos envolvidos, pelo fato de o policial militar não deter, ainda, o domínio da situação.

Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, além dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Deverá ser encaminhado ao Gabinete do Comando-Geral, até o primeiro dia útil de cada mês, relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, após consolidação pelas Unidades de Direção Intermediária.

As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, poderão ser objeto de restrição de acesso.

A Jornada de trabalho é definida como espaço de tempo previamente determinado para o empenho do Militar diariamente.

Para os servidores civis detentores de cargo de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta (DAD) níveis 1, 2 e 3 está prevista a carga horária de 30 horas semanais.

A definição das atividades destinadas aos encargos móveis para os Oficiais de Saúde cabe ao Diretor de Saúde e não ao Comandante da Unidade.

No trabalho noturno, deverão ser acrescidos 10 minutos à carga horária do Policial Militar para cada hora cumprida entre às 22h e às 5h.

A quantidade de munição de uso permitido, por arma registrada, que cada integrante das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, poderá adquirir para fins de aprimoramento e qualificação técnica, exclusivamente na indústria, será de até 600 (seiscentas) unidades, por ano.

A quantidade de munição de uso permitido, por arma registrada, que cada cidadão poderá adquirir no comércio especializado (lojista), semestralmente, é de até 50 (cinquenta) unidades.

Para os efeitos destas normas, são consideradas partes de munição e cartuchos de munição para recarga: espoletas, estojos, pólvoras, projéteis, buchas e chumbos de caça.

O comércio especializado deverá dispor de um registro das vendas dos cartuchos de munição e suas partes, exceto dos registrados no SIGMA, contendo os seguintes dados: nome do adquirente, CPF e RG, número do registro da arma, especificando se o cadastro consta do SIGMA ou SINARM, espécie, quantidade vendida e calibre.

A convenção contra a tortura estipula que a obediência a ordens superiores constituirá defesa eficaz para o policial que emprega a força ou arma de fogo, causadora de morte ou sério dano à pessoa, podendo ser invocada como justificativa para a prática da tortura.

No que diz respeito à conduta ética e legal do policial, a comunicação deve ser a sua principal e a primeira intervenção.

A Universalidade, a Individualidade e a Interdependência são características da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A inserção do Brasil no sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos ocorreu em 10 de dezembro de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Cadastrar a viatura junto a SOU/SOF ou seção equivalente, para fins de controle e coordenação.

Verificar a pasta de documentos está na viatura (CRLV, Ficha de Movimentação e Manual do veículo).

Conferir o controle de quilometragem e quantidade de litros.

Verificar o estado de conservação e a calibragem dos pneus.

Quando o militar encontrar-se submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Processo Administrativo Disciplinar Sumário. (PADS).

Quando houver a cassação da carteira nacional de habilitação do policial militar.

Quando houver manifestação do Cmt da Fração, devidamente fundamentada.

Quando o condutor encontrar-se em situação de saúde que não recomende a condução de viaturas, comprovado por meio de relatório expedido por médico da Instituição PMMG.

Direitos/ vulnerabilidade social/democracia.

Direitos/ vulnerabilidade social/cidadania.

Deveres/ vulnerabilidade social/cidadania.

Direitos/problemas financeiros/democracia.

Em caso de acidente coletivo, deverá ser instaurado um Atestado de Origem para cada acidentado, podendo aproveitar, por cópia, os documentos produzidos em um desse AO, para os demais, quando pertinentes e o bastante para elucidar a verdade do que se busca elucidar.

Lesão grave é a que resulta ou pode resultar em licença-saúde do acidentado por até 30 dias; risco de vida ou de debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

O acidentado em serviço, ou não, tem até 7 dias úteis, a contar da data do evento ou da identificação diagnóstica da lesão, perturbação funcional, contaminação ou enfermidade para comunicar ao seu chefe direto ou comandante da fração e protocolar o Comunicado de Acidente.

O militar será considerado amparado quando estiver atendendo ocorrência policial militar por iniciativa ou solicitação, mesmo de férias ou de folga e em trajes civis, se não tiver dado causa, por dolo ou culpa, ao fato que motivar a própria ocorrência.

V, F, F, V, V.

V, V, F, F, V.

F, V, F, V, F.

F, F, V, F, F.

Expediente com relação do material a ser descarregado, termo de exame e averiguação e o termo de baixa no motivo INUTILIZAÇÃO.

Ofício com relação do material a ser descarregado, termo de exame e averiguação, autorização do comandante da Unidade e o termo de baixa no motivo INUTILIZAÇÃO.

Ofício com relação do material a ser descarregado, termo de exame e averiguação, homologação da DAL e o termo de baixa no motivo INUTILIZAÇÃO.

Ofício com relação do material a ser descarregado, termo de análise do material, homologação da RPM e o termo de baixa no motivo INUTILIZAÇÃO.

3, 4, 2, 1.

2, 4, 3, 1.

1, 2, 3, 4.

2, 4, 1, 3.

F, V, F, V.

V, F, F, V.

V, F, V, F.

F, V, V, V.

O calendário do programa de imunização do SISAU será atualizado anualmente no mês de março.

As vacinas preventivas serão enquadradas como assistência complementar para o público previdenciário.

As campanhas vacinais do SISAU deverão acompanhar as campanhas vacinais realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde, em situações de surto e epidemia.

Onde não houver NAIS habilitado ao gesto vacinal, a administração da vacina deverá ser realizada na rede credenciada.

Adjudicação

Dação em Pagamento.

Cessão de uso.

Comodato.

De acordo com o Caderno Doutrinário nº 4, que regula a prática policial de abordagem a veículos, para efeito de segurança nas abordagens a coletivos com três portas, somente será recomendada a permanência da porta central fechada, após ser efetuada a avaliação de risco.

De acordo com o Caderno Doutrinário nº 2, que regula a tática policial, abordagem a pessoas e tratamento às vítimas, a busca pessoal em mulheres suspeitas de portarem objetos ilícitos deverá ser realizada, preferencialmente, por outra mulher profissional de polícia ou encarregada de fazer cumprir a lei. Excepcionalmente, poderão ser convocadas mulheres civis ou mesmo ser feita por homens.

De acordo com o Caderno Doutrinário nº 3, que regula a prática de blitz policial, somente em casos extraordinários será recomendável a realização de operações tipo blitz policial no período noturno com dois PM.

De acordo com o Caderno Doutrinário nº 1, que regula a intervenção policial, processo de comunicação e uso da força, o preparo mental consiste num diagnóstico que utiliza os dados e informações concretas obtidas por meio da avaliação de riscos de um “teatro de operações” específico.

3, 1, 2, 5, 4.

5, 4, 3, 2, 1.

2, 3, 4, 5, 1.

1, 3, 5, 4, 2.

A avaliação de saúde para fins de renovação de porte de arma de fogo será realizada no último ano de validade do porte e deverá ser requisitada pelo militar com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do término de sua validade.

Na inexistência de oficial de saúde médico e/ou psicólogo na Unidade de vinculação, a avaliação de saúde deverá ser realizada no Hospital da Polícia Militar, através de encaminhamento realizado pela SRH da Unidade de vinculação do militar.

Na inexistência de oficial de saúde médico e/ou psicólogo na Unidade de vinculação, a avaliação de saúde poderá ser realizada por oficial de saúde da Unidade mais próxima, através de encaminhamento realizado pela SRH da Unidade de vinculação do militar.

A avaliação de saúde para fins de renovação de porte de arma de fogo será realizada no último ano de validade do porte e deverá ser requisitada pelo militar com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término de sua validade.

As atividades escolares serão desenvolvidas diariamente, numa jornada mínima de quatro horas de aula, de trabalho efetivo, excluído o tempo do recreio, estendendo-se o espaço da aula numa perspectiva ampliada.

A avaliação do processo de aprendizagem no ensino fundamental será contínua e baseada em objetivos definidos para cada série de escolaridade, de forma a orientar a organização da prática educativa em função das necessidades de desenvolvimento dos alunos.

Será garantido aos pais, a qualquer tempo, o acesso aos resultados das avaliações da aprendizagem de seus filhos.

A escola acompanhará, sistematicamente, a frequência dos alunos e estabelecerá contato imediato com as famílias nos casos de ausência por oito dias consecutivos ou quinze alternados no mês, a fim de garantir a frequência de 75% (setenta e cinco por cento), no final de cada período letivo.

A Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social é a Unidade de Direção Superior responsável, perante o Comandante-Geral, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica e jurídica das atividades especificas de educação escolar, não lhe cabendo as atividades de assistência social da Polícia Militar de Minas Gerais, definidas no mencionado regulamento.

A Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social é a Unidade de Direção Intermediária responsável, perante o Governador do Estado, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica das atividades especificas de educação escolar, não lhe cabendo as atividades de assistência social da Polícia Militar de Minas Gerais, definidas no mencionado regulamento.

A Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social é a Unidade de Direção Intermediária responsável, perante o Comandante-Geral, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica das atividades especificas de educação escolar e de assistência social da Polícia Militar de Minas Gerais, definidas no mencionado regulamento.

A Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social é a Unidade de Direção Superior responsável, perante o Secretário da Cultura, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica e jurídica das atividades especificas de educação escolar, não lhe cabendo as atividades de assistência social da Polícia Militar de Minas Gerais, definidas no mencionado regulamento.