Questões de Concurso sobre Policia Militar de Minas Gerais - PM MG

Conhecimento da missão, relacionamento, comportamento na ocorrência, postura e compostura.

Conhecimento do local de atuação, vibração, relacionamento e ênfase na polícia comunitária.

Conhecimento da missão, conhecimento de ZQC’s, iniciativa e cientificidade.

Conhecimento do local de atuação, postura e compostura, sinergia e complementariedade.

O militar deverá zelar pelo seu próprio preparo profissional e incentivar a mesma prática nos companheiros, em prol do cumprimento da missão comum.

Na apreciação e avaliação dos atos praticados por integrantes das IMEs, os militares deverão agir com a parcialidade que o caso requeira.

O militar deve ser contido na linguagem, reservado com suas vestimentas e observar as normas de educação e do relacionamento afetivo.

Somente poderá fazer o uso do posto ou da graduação para obter algum tipo de facilidade pessoal, aquele militar que estiver legalmente representando a Instituição em qualquer negociação.

usar uniformes e distintivos iguais aos civis nos conflitos armados.

usar armamentos irrestritamente, assim como os civis.

revezar-se com os civis na participação em hostilidades.

ingressar em conjunto com os civis em cenário de hostilidade.

utilizar uniformes e distintivos que os distingam dos civis.

As Redes de Proteção Preventiva podem abranger também os condomínios e outras propriedades, até mesmo no meio rural. Entretanto, é vedado, em uma mesma rede, comércios e residências, mesmo que estejam próximos, devido às peculiaridades de cada estabelecimento.

Dentro da Rede de Proteção Preventiva, não há a necessidade de haver um policial militar como referência, pois o estabelecimento de vínculo entre a comunidade e a polícia se dará com os resultados alcançados, gerando credibilidade e confiabilidade.

O objetivo da rede é o de melhorar as relações entre as pessoas, despertando a consciência solidária e incentivando a vigilância informal, coibindo a ação de possíveis criminosos, por meio de pequenas mudanças de comportamento e compartilhamento de informações.

O objetivo da rede deve se ater à redução de índices de criminalidade, não abrangendo questões de ambientes degradados, qualidade de vida e bem-estar de cada integrante, já que são características individuais de cada cidadão.

Em via pública, as viaturas policiais militares deverão ser estacionadas, preferencialmente de maneira ostensiva e com os dispositivos luminosos ligados, obedecendo as normas de trânsito.

Durante a realização de operações policiais, previamente programadas, é vedado à Guarnição posicionar a viatura em locais como passeios, praças, rotatórias, canteiros centrais, etc.

A Guarnição não deverá estacionar viaturas em locais que obstruam a acessibilidade para deficientes físicos e visuais, tais como rampas de acesso, piso tátil e vagas reservadas.

O estacionamento de viaturas no interior dos quartéis da PMMG deverá ser regulado pelo Plano de Estacionamento de cada Unidade/Fração, o qual estará subordinado e alinhado ao Plano de Segurança do Quartel.

A gestão do desempenho dos Destacamentos PM e Subdestacamentos da PMMG será realizada a partir de um fluxograma de prestação de anúncios da Companhia aos Destacamentos PM ou Subdestacamentos.

A colaboração da PMMG na concretização de políticas públicas de prevenção criminal, nos Municípios atendidos por Destacamentos PM e Subdestacamentos PM, não depende da atuação dos integrantes dessas Frações junto às prefeituras, associações comunitárias e outras formas de organização social local, devido à autonomia das instituições.

O período mínimo de permanência do policial-militar no Destacamento é de 01 (um) ano, sendo permitido ao Comandante da UEOp decidir quanto a movimentação excepcional do policial-militar sobre casos como problemas de saúde, incompatibilidade, desvio de conduta, realização de cursos, dentre outros, devidamente justificados.

Para a realização do policiamento preventivo, cada Comandante de Destacamento PM e Subdestacamento PM deverá planejar o emprego operacional e distribuir para a (s) Guarnição (ões) PM cartão-programa, sendo que as escalas serão elaboradas de acordo com a peculiaridade de cada local.

Todo policial militar, em qualquer nível, precisa ter compromisso com os resultados. Mais do que uma responsabilidade, tal compromisso deve ser assumido por todos, qualquer que seja o seu grau hierárquico. Significa que a missão só estará cumprida se os resultados propostos forem alcançados.

Não se admite a ação de uma fração da Polícia Militar ou de um militar isolado que não obedeça a um planejamento oportuno e, via de regra, escrito. Nos casos simples ou de urgência, poderá ser verbal ou mental.

Os comandantes de frações, até o nível de subdestacamento, deverão manter o acompanhamento contínuo da situação de segurança pública nas respectivas circunscrições, analisando-a devidamente e planejando medidas táticas (como lançar o efetivo) e técnicas (formas de agir), que atendam, com qualidade e oportunidade, às necessidades locais.

O patrulhamento dirigido desenvolve-se após a eclosão do delito, consistindo na ação dinâmica de observação, vigilância, reconhecimento de pontos críticos, proteção aos ambientes passíveis de atuação criminosa, combate a práticas contravencionais e incursão em locais de homizio de criminosos de alta periculosidade, antecipando-os.

Nas viaturas com compartimento de segurança que realizam a escolta, a pessoa presa será embarcada com as costas voltadas para a lateral da viatura. Caso exista mais de um escoltado, o posicionamento será o mesmo, porém, eles serão intercalados.

Nos casos de escoltas de pessoas presas, os policiais militares só poderão fazer a alimentação em quartéis ou estabelecimentos prisionais, observadas as particularidades de segurança do local, desde que permaneçam na vigilância, no mínimo, a metade do efetivo empregado e que os escoltados estejam algemados e no compartimento de segurança.

A pessoa presa, ao ser escoltada, poderá ser algemada, a critério dos policiais. Caso decidam pela algemação esta deverá ocorrer com as mãos voltadas para trás, posicionadas de forma que as costas das mãos estejam juntas, ou seja, não poderá ser capaz de unir as palmas de suas mãos.

Quando da chegada ao destino, o comandante da escolta deverá cercar-se de toda a segurança possível, avaliando o local e posicionando os policiais militares, de maneira a aumentar a segurança da operação. Esse tipo de procedimento considerará a quantidade de policiais militares envolvidos na atividade, tendo como base 1 (um) policial para cada escoltado. Caso seja necessário, deverá ser solicitado reforço visando minimizar os riscos da atividade.

O policial militar deve estar cônscio de que não deve comprometer a segurança própria e de terceiros em detrimento de preocupação com registro de imagens.

O Memorando em questão autorizou o uso, em serviço, de qualquer dispositivo de filmagem disponível no mercado, desde que seja na cor preta.

O policial militar pode utilizar as ferramentas advindas com as tecnologias móveis, a qualquer hora e local, independente de sua avaliação, desde que seja para resguardar a ação policial-militar contra ações orquestradas por quadrilhas especializadas em crimes cibernéticos.

Por serem as redes sociais uma espécie de jornalismo moderno, fontes de informações rápidas e, em alguns casos, instantâneas, é permitido ao policial militar divulgar todas as imagens das ações policiais, com a finalidade de dar publicidade a todos seus atos.

O Cerco é uma ação tática, que consiste no posicionamento conjunto de policiais e viaturas policiais (e outros recursos logísticos) em pontos estratégicos dentro de um espaço geográfico, a fim de cercar rotas de fuga de pessoa e/ou veículo evasor, de forma a viabilizar a interceptação ou a abordagem.

Caso seja necessária a montagem de bloqueio em rodovias estaduais, poderão ser utilizados os postos da Polícia Rodoviária (PRv), que possuam estrutura e equipamentos indispensáveis à segurança. Em relação às rodovias federais, somente a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode realizar o bloqueio.

A interceptação é uma ação tática, que consiste no posicionamento de policiais militares e viaturas em um ponto estratégico específico, dentro de um espaço geográfico, com a finalidade de bloquear, reduzir ou reter temporariamente o fluxo de veículos.

Os motivos principais para o desencadeamento de uma perseguição policial são: a) situações em que a Polícia Militar persegue o agente de crime, logo após o cometimento do delito; b) situações em que um cidadão suspeito desacata o policial, no exercício de suas funções.

Educação; proteção dos direitos humanos dos grupos vulneráveis, minorias e vítimas; política interna de direitos humanos; integração com outros órgãos e entidades.

Defesa do policial militar; defesa do cidadão vítima de crimes; atendimento a minorias.

Educação; mudança na cultura interna; defesa do policial militar; proteção de minorias.

Política interna de direitos humanos; direitos humanos do policial; valorização da vida.

Estabelecer diretrizes básicas de emprego das Bases Comunitárias em relação à confecção de cartão-programa, quadro de operações, visitas tranquilizadoras e patrulhamento preventivo/repressivo, são atribuições inerentes apenas ao Comandante de Setor.

Todos os militares que atuarão nas Bases do Projeto Segurança Comunitária deverão participar de treinamento específico promovido pela RPM, com conteúdo relacionado a Polícia Comunitária, confecção de REDS, videomonitoramento e, quando possível, noções da Atividade de Inteligência.

O Comandante de Base Comunitária, função atinente ao posto de Oficial Subalterno, servirá de elo entre o Comandante de Companhia e os demais policiais militares componentes da Base Comunitária, possuindo a atribuição de registrar todas as atividades realizadas no módulo REDS.

Em caso de problemas com o funcionamento dos recursos tecnológicos da Base Comunitária (acesso ao videomonitoramento ou ao link de internet, por exemplo), na capital e RMBH, deverá ser acionado o plantão de informática, do Centro de Tecnologias e Sistemas da PMMG.

Governador de Estado: enquanto não sobrevier sentença condenatória, nos crimes comuns, o Governador não estará sujeito à prisão (art. 92, § 3º, da CE/89). O policial militar irá liberar o Governador de Estado no local e registrar o Boletim de Ocorrência (BO/REDS), encaminhando-o à Polícia Judiciária Estadual para possíveis providências.

Membro da Polícia Militar Estadual: o policial militar irá, neste caso, prendê-lo e registrar o Boletim de Ocorrência (BO/REDS). O militar e o BO/REDS, nos crimes comuns e crimes militares, deverão ser encaminhados, por um superior hierárquico, à Polícia Judiciária Estadual para possíveis providências.

Advogado Geral do Estado: se o delito tiver vínculo com sua função, o policial militar só poderá prendê-lo em caso de crime inafiançável, desacato ou desobediência. Para quaisquer outros crimes, fora do exercício da função, não há prerrogativas. O registro do Boletim de Ocorrência (BO/REDS) e a autoridade, quando for efetuada a prisão, serão encaminhados à Polícia Judiciária Federal (Polícia Federal), para possíveis providências.

Guarda Municipal: o policial militar deverá neste caso prendê-lo e registrar o Boletim de Ocorrência (BO/REDS). Será encaminhado à Polícia Judiciária Competente, para possíveis providências. Não possui prerrogativa em relação à prisão em flagrante no cometimento de delitos, tendo o mesmo tratamento dos demais cidadãos.

O profissionalismo policial se caracteriza apenas pelas respostas rápidas aos crimes sérios.

A força é empregada como técnica de resolução de problemas.

A eficácia da polícia é medida pela ausência de crime e de desordem, pela sensação de segurança e pela confiança da comunidade, mais que o tempo de resposta.

Na relação entre a polícia e as demais instituições de serviço público, as prioridades são muitas vezes conflitantes.

As ações de empunhar ou apontar a arma durante a intervenção, acompanhada de uma verbalização adequada, embora constitua demonstração de força, não implicará forte efeito dissuasivo no abordado.

O policial militar apontará sua arma para a região torácica do agressor. Sempre que as circunstâncias permitirem e desde que não exponha a risco a segurança de terceiros ou a dele próprio, o policial militar poderá disparar em outras áreas do corpo, com a finalidade de reduzir ao mínimo os ferimentos.

A letalidade (morte do agressor) poderá ser entendida como o objetivo finalístico do policial militar ao disparar sua arma de fogo em uma ação operacional, pois é decorrente dos efeitos lesivos próprios de tal arma.

Os disparos táticos são realizados para obter uma vantagem tática, para dar mais segurança ao reposicionamento da equipe de policiais militares no terreno, podendo ser dirigidos também contra pessoas.

Férias anuais, agregado e exercendo atividade técnica de sua especialidade em organizações civis.

Férias-prêmio, férias anuais e dispensa do serviço (núpcias, luto, trânsito e instalação).

Licença para tratar de assuntos particulares, férias anuais e licença para tratamento da própria saúde por prazo indeterminado.

Férias-prêmio, férias, dispensa do serviço e durante a deserção.

Caso ocorra a parada de um veículo com número de ocupantes adultos superior ao de policiais e ainda estejam presentes outros fatores da análise de risco que indiquem falta de segurança para a guarnição PM seguir na intervenção, é recomendável liberar o veículo somente após abordá-lo, devendo ser redobrados os procedimentos de segurança.

Nos casos de fuga, a operação será desmontada imediatamente e um integrante da equipe deverá repassar as informações ao CICOp ou correspondente, preferencialmente via rede-rádio, sobre o ocorrido, transmitindo os dados, para fins de rastreamento e abordagem.

No caso das operações de nível 3 (cerco, bloqueio e interceptação) existe uma probabilidade maior de resistência por parte dos abordados. Dessa forma, é necessário considerar a hipótese do uso de força em níveis mais elevados, permanecendo no estado de prontidão adequado (estado relaxado – branco, de alerta – laranja, ou alarme - vermelho), conforme avaliação de riscos.

No caso específico de operação Categoria 1, aborde somente um veículo de cada vez e caso ocorra alguma eventualidade relevante, atualize rapidamente sua avaliação de risco e decida por continuar a abordagem, ou não, e pedir reforços.

( ) Havendo declaração do militar preso em flagrante delito de que foi vítima de tortura e maus tratos ou entendimento da autoridade judicial de que há indícios da prática de tortura, será determinado o registro das informações, adotadas as providências cabíveis para a investigação da denúncia e preservação da segurança física e psicológica da vítima, que será encaminhada para atendimento médico e psicossocial especializado.

( ) O militar preso, independentemente da motivação ou natureza do ato, será imediatamente apresentado à autoridade judicial competente para ser ouvido sobre as circunstâncias em que se realizou a sua prisão em flagrante.

( ) Antes da apresentação do militar preso ao juiz, será assegurado seu atendimento prévio e reservado pelo defensor público, com a presença dos responsáveis por sua prisão , sendo esclarecidos por servidor designado os motivos, fundamentos e ritos que versam sobre a audiência de custódia.

( ) Se o militar preso em flagrante constituir advogado até o término da lavratura do auto de prisão, a autoridade de polícia judiciária militar poderá notifica-lo para que compareça, imediatamente, à audiência de custódia.

A posição de emprego da arma de fogo pode ser alterada, de acordo com a percepção do policial militar sobre o uso diferenciado de força, podendo variar de acordo com o comportamento do suspeito. O militar que aponta a arma para o abordado não precisa se manter nesta mesma posição durante toda a abordagem, se não for necessário.

Durante uma abordagem a pessoa aparentemente desarmada, estando o abordado com ânimo cooperativo, o policial militar na função de verbalizador deverá estar coberto e abrigado, iniciar a abordagem na posição de guarda baixa ou guarda alta e manter constante verbalização, determinando ao autor que acate às ordens de busca, enquanto que o revistador/segurança deverá iniciar a abordagem na posição de arma localizada e adotar a postura de prontidão (mãos livres) quando realizar a aproximação para busca pessoal no suspeito.

A supremacia de força é uma vantagem tática do policial militar em relação ao abordado para uma atuação segura. Esta vantagem é medida unicamente de forma quantitativa e está relacionada ao número de policiais militares que compõem a guarnição envolvida na abordagem policial.

No caso de ocorrência policial envolvendo um juiz federal na condição de autor de crime de lesão corporal grave (crime afiançável) em situação de flagrância, os policiais militares deverão prendê-lo e registrar o Boletim de Ocorrência (BO/REDS) dirigido à autoridade policial, encaminhando-o à Delegacia de Polícia Civil da área onde ocorreu o fato.

No estado de prontidão atenção (laranja), o policial militar detecta um problema, está ciente de que um confronto é provável e, embora ainda não haja necessidade de reação imediata, ele se mantém vigilante, identificando se há alguém que possa representar uma ameaça que exija uso de força e calculando o nível de resposta adequado.

Toda ação policial militar deverá ser precedida de uma avaliação dos riscos envolvidos, que consiste na análise da probabilidade da concretização do dano e de todos os aspectos de segurança que subsidiarão o processo de tomada de decisão em uma intervenção, formando um componente importante do diagnóstico da intervenção.

O pensamento tático é norteado pelo quarteto: área de segurança, área de risco, área de escape e ponto quente.

Através do preparo mental, do treinamento e da obediência às normas técnicas é possível neutralizar, completamente, os riscos em uma intervenção policial militar.