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Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PM SC
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De acordo com o Art. 2º da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, os Conselhos Federal e Regionais estabelecerão, obrigatoriamente, nos processos em tramitação, prazo máximo de __________, para cumprimento de suas exigências. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
60 dias
B
90 dias
C
30 dias
D
120 dias
De acordo com o Art. 56 da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia, as áreas de competência para atuação do especialista em Endodontia incluem:
I - tratamento dos traumatismos dentários;
II - promoção e execução de procedimentos preventivos em nível individual e coletivo na área de saúde bucal;
III - procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I e II
B
apenas I e III
C
apenas II e III
D
todas as afirmativas acima
De acordo com o Art. 64 da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia, as áreas de competência para atuação do especialista em Odontologia Legal incluem:
I - exames por imagem para fins periciais;
II - balística forense;
III - elaboração de autos, laudos e pareceres.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I
B
apenas II
C
apenas III
D
todas as afirmativas acima
Segundo o Art. 55 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, __________ é a especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
Implantodontia
B
Endodontia
C
Estomatologia
D
Radiologia Odontológica
De acordo com o Estatuto dos Policiais- Militares do Estado de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
A
A deserção do policial-militar acarreta interrupção do serviço policial militar com a conseqüente demissão "ex-offício", para o oficial, ou exclusão do serviço ativo para o(a) praça.
B
O(A) praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluíd0(a) após oficialmente declarada desertora.
C
A demissão do Oficial processar-se-á após 6 (seis) meses de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo.
D
A exclusão do(a) praça a bem da disciplina acarreta a perda de seu grau hierárquico e não o(a) isenta das indenizações pelos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros, nem das pensões de sentença judicial.
E
É da competência do Comandante-Geral da Polícia Militar o ato de exclusão a bem da disciplina do Aspirante-a-Oficial, bem como dos(as) praças com estabilidade assegurada.
De acordo com a Lei Estadual n° 6.218, de 10/02/1983, é correto afirmar, exceto:
A
O reaparecimento do policial-militar extraviado ou desaparecido, quando já desligado do serviço ativo, não resultará em sua reinclusão.
B
O falecimento do policial-militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar com o consequente desligamento ou exclusão do serviço ativo, a partir da data do óbito.
C
O extravio do policial-militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar com o consequente afastamento temporário do serviço ativo, a partir da data em que oficialmente for considerado extraviado.
D
O desligamento do serviço ativo será feito 06 (seis) meses após a agregação por motivo de extravio.
E
Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou desaparecimento do policial-militar da ativa será considerado como falecimento, para fins deste Estatuto, tão logo sejam esgotados os prazos máximos de possível sobrevivência ou quando se derem por encerradas as providências de salvamento.
De acordo com o Estatuto dos Policiais- Militares do Estado de Santa Catarina marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o conseqüente desligamento da organização a que estiver vinculado o policial-militar, decorre de Transferência para a reserva remunerada, Reforma, Demissão, Perda do posto e patente, Licenciamento, Exclusão a bem da disciplina, Deserção, Falecimento, Extravio e, ainda, da Anulação de inclusão.
( ) O policial militar que permanecer desaparecido por mais de 8 (oito) dias será oficialmente considerado extraviado.
( ) considerado desaparecido o policialmilitar que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiaismilitares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 2 (dois) dias. Todavia, a situação de desaparecido só será considerada quando não houver indício de deserção.
( ) Fica sujeito à declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato o Oficial que, por exemplo, for condenado por Tribunal Civil ou Militar à pena restritiva de liberdade individual superior a 6 (seis) meses em decorrência de sentença condenatória passado em julgado.
( ) A demissão na polícia Militar, aplicada exclusivamente aos Oficiais, se efetua a pedido ou Ex-offício. Contudo, o direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência do Estado de Guerra, Estado de Emergência, Estado de Sítio, Calamidade Pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
A
F - F - V - V - V
B
V - V - V - V - V
C
V - F - F - F - V
D
V - V - V - F - V
E
F - V - V - V - F
De acordo com a Lei Estadual n° 6.218, de 10/02/1983, é correto afirmar, exceto:
A
Hierarquia e disciplina são a base institucional da PM; a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
B
A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias, entre policiais-militares da ativa, da reserva e reformados.
C
A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da PM. A ordenação se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.
D
Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
E
Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa.
De acordo com a Lei Estadual n° 6.218, de 10/02/1983, analise as afirmações a seguir.
l Na apuração do tempo de serviço do policial- militar não será feita distinção entre anos de serviço e tempo de efetivo serviço.
ll Não será computado como de efetivo serviço o tempo passado dia a dia pelo policial-militar da reserva remunerada, convocado para o exercício de funções policiais-militares.
lll A reintegração ocorrerá de decisão administrativa ou judiciária passada em julgado e determinará o ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
lV Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data do ingresso e data limite estabelecido para a contagem ou data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado.
V O policial-militar reintegrado será submetido à inspeção de saúde da Corporação e, verificada a incapacidade física para o serviço, será reformado no posto ou graduação em que tiver de ser reintegrado, com proventos promocionais ao seu tempo de serviço, ressalvados os casos legais.
Estão corretas somente as afirmações:
A
I - II - III
B
I - III - IV - V
C
II - III - IV
D
III - IV - V
E
IV - V
De acordo com a Lei Estadual n° 6.218, de 10/02/1983, é correto afirmar, exceto:
A
O Cargo policial-militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um policialmilitar nele tome posse ou desde o momento em que o policial-militar exonerado, ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe e até que outro policial- militar tome posse.
B
Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar.
C
Não se considera vago o cargo policialmilitar cujo ocupante tenha sido considerado desertor.
D
Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico de qualificação exigidos para o seu desempenho.
E
O provimento de cargo se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa da autoridade competente.
Considerando as normas relativas às Recompensas e Dispensas do Serviço, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
A
As dispensas do serviço podem ser concedidas aos policiais-militares para desconto em férias e em decorrência de prescrição médica, por exemplo.
B
São recompensas policiais-militares, por exemplo, prêmios de honra ao mérito e condecorações por serviços prestados.
C
São recompensas policiais-militares, por exemplo, elogios e referências elogiosas.
D
São recompensas policiais-militares, por exemplo, a dispensa do serviço.
E
As dispensas do serviço serão concedidas com remuneração integral, mas não computadas como de efetivo serviço.
De acordo com o Estatuto dos Policiais- Militares do Estado de Santa Catarina é correto afirmar:
A
Os uniformes da Polícia Militar com seus distintivos, insígnias e emblemas são privativos dos policiais-militares e representam o símbolo da autoridade policial-militar com as prerrogativas que lhes são inerentes. Assim, constituem crimes o desrespeito aos uniformes, distintivos, insígnias e emblemas policiais-militares, bem como seu uso por quem a eles não tiver direito.
B
A função policial-militar é a atividade exercida por policial-militar a serviço da Polícia Militar ou da marinha, exército e aeronáutica, nestes casos quando relacionadas com o caráter das Forças Auxiliares de reserva da Força Terrestre.
C
Os deveres policiais-militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente, por exemplo, a dedicação escalonada ao serviço policialmilitar e fidelidade à instituição a que pertence, ressalvado o sacrifício da própria vida.
D
Os deveres policiais-militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente, por exemplo, o culto aos símbolos Nacionais e a probidade e lealdade nas circunstâncias possíveis.
E
Os deveres policiais-militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente, por exemplo, disciplina e respeito à hierarquia, salvo quando do cumprimento de obrigações e ordens.
Em relação ao Tempo de Serviço, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
A
Considera-se como data de ingresso a data de apresentação pronto para o serviço no caso de nomeação.
B
Os policiais-militares começam a contar tempo de serviço na Polícia Militar apenas a partir da data de sua inclusão e nomeação para posto e graduação.
C
O policial-militar reincluido recomeça a contar tempo de serviço na data de reinclusão.
D
Não é computado para nenhum efeito o tempo passado como desertor ou decorrido em cumprimento de pena de suspensão de exercício do posto, graduação, cargo ou função por sentença passado em julgado.
E
Considera-se como data de ingresso a data do ato em que o policial-militar é incluído em uma Organização Policial Militar.
O policial-militar fardado tem as obrigações correspondentes ao uniforme que use e aos distintivos, emblemas ou insígnias que ostente. Em relação ao exposto marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.
( ) expressamente vedado ao policial-militar o uso dos uniformes em reuniões ou qualquer manifestação de caráter políticopartidário.
( ) Os policiais-militares, mesmo na inatividade, cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe, poderão ser definitivamente proibidos de usar uniformes, por decisão do Comandante-Geral da Polícia Militar.
( ) expressamente vedado ao policial-militar o uso dos uniformes na inatividade ou em atos sociais solenes de caráter particular.
( ) expressamente vedado ao policial-militar o uso dos uniformes no estrangeiro.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
A
F - V - F - V - V
B
V - F - V - F - V
C
V - V - V - F - F
D
V - V - F - V - V
E
F - V - V - F - V
De acordo com a Lei Estadual n° 6.218, de 10/02/1983, os policiais-militares começam a contar tempo de serviço na Polícia Militar a partir da data de sua inclusão, matrícula em órgão de formação de policiais-militares ou nomeação para posto ou graduação.
Nesse sentido, é correto afirmar, exceto:
A
Considera-se como data de ingresso a data do ato em que o policial-militar é incluído em uma Organização Policial Militar.
B
O policial-militar reincluído não recomeça a contar tempo de serviço na data de reinclusão, mas sim, desde seu afastamento.
C
Considera-se como data de ingresso a data de matrícula em órgão de formação de policiais-militares.
D
Considera-se como data de ingresso a data de apresentação para o serviço no caso de nomeação.
E
Quando, por motivo de força maior, oficialmente reconhecido, faltarem dados para a contagem de tempo de serviço, caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar arbitrar o tempo a ser computado, para cada caso particular, de acordo com os elementos disponíveis.
As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos policiaismilitares. Nesse sentido, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) São recompensas policiais-militares os prêmios de honra ao mérito e a dispensa do serviço.
( ) As dispensas do serviço são autorizações concedidas aos policiais-militares para afastamento parcial do serviço.
( ) As dispensas do serviço não podem ser concedidas aos policiais-militares para desconto em férias.
( ) As dispensas do serviço serão concedidas com remuneração integral, mas não computadas como de efetivo serviço.
( ) São recompensas policiais-militares as condecorações por serviços prestados e elogios, louvores e referências elogiosas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V - F - F - F - V
B
V - F - V - F - F
C
V - F - F - V - V
D
F - V - V - F - V
E
F - V - V - V - F
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de SC, é correto afirmar que:
A
Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito e verbalmente, no prazo de 24 horas.
B
Estão sujeitos ao regulamento somente os policiais-militares que estão na ativa.
C
As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, podem ser: advertência, repreensão, detenção, prisão e prisão em separado, licenciamento e exclusão, a bem da disciplina.
D
A transgressão, segundo o Decreto n0 12.112, deve ser classificada em levíssima, leve, média, grave e gravíssima.
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