Questões de Concurso sobre Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE - Página 2 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

 
 
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No que diz respeito ao direito de preferência concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) em caso de empate nas licitações, assinale a opção correta à luz do disposto na Resolução CDN n.º 493/2018.


A

Nas licitações do tipo convite e concorrência, havendo equivalência entre as ofertas das MPE, será declarada vencedora a licitante mais antiga.


B

No pregão, se a proposta classificada em primeiro lugar não for de MPE, a MPE melhor classificada com até 5% de diferença em relação à primeira colocada terá o prazo de até duas horas após a sessão para cobrir a oferta da empresa de grande porte.


C

Nas licitações do tipo técnica e preço, o benefício do desempate é aplicado automaticamente sobre a nota técnica, sem necessidade de recálculo das pontuações de preço.


D

Nas modalidades convite e concorrência, o empate ficto é caracterizado quando a proposta da MPE é até 10% superior à melhor proposta, sendo-lhe permitido apresentar nova proposta de preço que seja inferior à da empresa classificada em primeiro lugar.

A certificação de um produto orgânico e sua correta identificação confere ao produtor, diretamente, a vantagem de


A

fornecimento de informações objetivas sobre o produto.


B

agregação de valor e abertura de novos mercados.


C

fiscalização sanitária adequada dos produtos.


D

garantia de produção dentro dos padrões desejados.

Assinale a opção correta a respeito da formalização e instrução das contratações, com fundamento no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, conforme Instrução Normativa SEBRAE n.º 36.


A

As contratações de obras e serviços de engenharia de valores iguais ou superiores a 20 vezes o valor da concorrência de obras, em regime de contratação integrada, exigem a formalização de termo de referência com cláusula de matriz de riscos.


B

Na etapa preparatória de contratação, é obrigatória a realização dos procedimentos de pedido de informações, a exemplo de reunião participativa ou consulta pública, com vistas à coleta de informações técnicas do mercado.


C

A formalização de contratação, por dispensa e inexigibilidade de licitação, prescinde da apresentação de pareceres e documentos de habilitação jurídica do fornecedor.


D

O termo de referência deve ser elaborado pela unidade de aquisições e contratos (UAC) e conter informações necessárias à especificação do objeto.

As auditorias que visam conferir se a empresa atende a todos os requisitos estabelecidos pela certificação Kosher são executadas por uma equipe


A

governamental e religiosa.


B

étnica e social.


C

técnica e étnica.


D

técnica e religiosa.

Conforme disposto na Instrução Normativa SEBRAE n.º 51, gestor administrativo é o empregado


A

formalmente designado pelo gerente da unidade demandante, com atribuição exclusiva do espaço ocupacional de analista, para supervisionar, gerir e acompanhar a execução administrativa do contrato.


B

designado pela UAC, com atribuição exclusiva do espaço ocupacional de analista, e responsável por supervisionar, gerir e acompanhar a execução administrativa do contrato.


C

formalmente designado pelo gerente da unidade demandante, com atribuição exclusiva do espaço ocupacional de analista, e responsável por acompanhar diretamente a execução técnica do contrato.


D

designado pela UAC, com atribuição exclusiva do espaço ocupacional de analista, responsável por acompanhar diretamente a execução técnica do contrato.

No que concerne aos produtos e serviços do SEBRAE, assinale a opção correta.


A

O programa Cidade Empreendedora, projetado para promover o desenvolvimento local, abarca os eixos de gestão e políticas públicas, lideranças nacionais e simplificação.


B

O serviço de emissão de documentos fiscais do SEBRAE permite o lançamento de nota fiscal eletrônica de ajuste, porém não é possível realizar o lançamento de nota fiscal eletrônica de devolução.


C

O serviço de emissão de documento de arrecadação do Simples Nacional do microempreendedor individual do SEBRAE permite tão somente a verificação dos boletos a vencer.


D

O SEBRAETEC é o programa que oferece acesso subsidiado a consultorias tecnológicas ao público-alvo do SEBRAE, com vistas a aprimorar processos, produtos e serviços e introduzir inovações.

Com base na Instrução Normativa SEBRAE n.º 51, assinale a opção correta acerca da apuração de infrações e aplicação de penalidades no âmbito dos contratos firmados com a instituição.


A

No caso de aplicação da sanção de multa nos percentuais definidos em contrato, a execução deve ocorrer, preferencialmente, por meio da dedução de pagamento a que a contratada faz jus.


B

Se a abertura do processo de apuração da infração não tiver como origem termo de constatação de irregularidade da comissão de licitação ou do gestor técnico do contrato, será dispensada a oitiva desses últimos sobre a infração imputada.


C

A aplicação, pela UAC, da sanção de suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAE por prazo não superior a 3 anos está condicionada à deliberação prévia da DIREX.


D

A apuração das infrações pode ser realizada de ofício pelo gerente da unidade de assessoria jurídica (UASJUR).

Com base no Regulamento de Licitação e Contratos do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.


A

Na etapa preparatória da contratação, é facultado realizar os procedimentos de pedido de informações, reunião participativa e consulta pública para coleta de informações técnicas do mercado.


B

Em regra, é concedido tratamento favorecido e simplificado a microempresas nas licitações no âmbito do sistema SEBRAE somente quando se objetiva o fomento do desenvolvimento local, mediante o apoio aos arranjos produtivos locais.


C

O reajuste é a forma de recomposição econômico-financeira ordinária do contrato cujo objeto envolva, essencialmente, a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para absorver os custos decorrentes de acordo coletivo de categoria profissional.


D

O desafio de inovação é a modalidade de licitação destinada exclusivamente à contratação de pessoas jurídicas em consórcio, para testar soluções inovadoras por elas desenvolvidas, ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.

O Código de Ética do Sistema Sebrae (versão agosto/2017) traz como um de seus valores éticos a consciência social. Desempenhar as atividades com consciência social, segundo tal documento, é considerar as desigualdades


A

econômicas e sociais do país e trabalhar para minimizá-las com ações que contribuem para a inclusão social, repudiando qualquer forma de trabalho infantil, escravo ou vedado por lei.


B

raciais do país e trabalhar para minimizá-las com ações que contribuem para o letramento racial, além de repudiar qualquer forma de trabalho infantil, escravo ou vedado por lei.


C

regionais do país e trabalhar para valorizá-las com ações que contribuem para a inclusão social, além de repudiar qualquer forma de trabalho infantil, escravo ou vedado por lei.


D

sociais e de gênero do país e trabalhar para minimizá-las com ações que contribuem para a inclusão social, repudiando qualquer forma de trabalho infantil, escravo ou vedado por lei.

De acordo com o Regimento Interno Sebrae/GO (versão agosto/2021), no que se refere à sua estrutura organizacional, uma das atribuições do Diretor Técnico é implementar rotinas de


A

avaliação quantitativa dos atendimentos realizados, bem como dos resultados alcançados por meio dos projetos e iniciativas sob gestão do Diretor de Projetos.


B

orientação a fornecedores especializados e articulação de parcerias para atendimento a demandas específicas.


C

padronização de processos e monitoramento quantitativo e qualitativo dos atendimentos realizados, bem como dos resultados alcançados por sua equipe.


D

gestão e monitoramento quantitativo e qualitativo dos atendimentos realizados, bem como dos resultados alcançados por meio dos projetos e iniciativas sob sua gestão.

O Estatuto deverá ser alterado para possibilitar a inclusão no quadro de Associado-Instituidor do Sebrae/GO, com direito à participação no CDE/GO, de


A

duas entidades cujos estatutos prevejam como exclusivo objeto a representação das microempresas e empresas de pequeno porte.


B

três entidades cujos estatutos prevejam como exclusivo objeto a representação das microempresas e empresas de pequeno porte.


C

quatro entidades cujos estatutos prevejam como exclusivo objeto a representação das pequenas e empresas de médio porte.


D

seis entidades cujos estatutos prevejam como irrestrito objeto a representação das microempresas e empresas de grande porte.

Leia o texto a seguir.


[...] ser protagonista na ativação de ecossistemas de negócios em economias portadoras de futuro.


Disponível em: <https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/go/quem_somos?codUf=10

>. Acesso em: 19 mar. 2024.


De acordo com o mapa estratégico do Sebrae/GO, o empreendedor é o centro de suas ações, acompanhado das missões do Sebrae e por fim, os objetivos estratégicos delimitados para os próximos anos. O objetivo acima pertence à missão


A

de ampliação do empreendedorismo transformador.


B

do Sebrae desenvolvido e apto para os desafios do futuro.


C

da governança e estado empreendedor para um ambiente de negócios atrativo.


D

de prosperidade dos territórios e biomas impulsionada por ecossistemas de negócios.

De acordo com o Regimento Interno do Sebrae/GO, convocar e presidir as reuniões da diretoria executiva, proferindo o voto de desempate quando ocorrem deliberações, são uma das atribuições


A

da Diretoria Executiva (DIREX).


B

da Diretoria Técnica (Diretor Técnico).


C

da Superintendência (Diretor-Superintendente).


D

da Diretoria de Administração e Finanças (Diretor de Administração de Finanças).

No Código de Ética do Sistema Sebrae (versão agosto/2017), na seção Relacionamento entre Pessoas, afirma-se que os relacionamentos com colegas, clientes, fornecedores, credenciados e parceiros dá-se de forma


A

estritamente profissional, preservando a isenção necessária ao desempenho das funções, resistindo a eventuais pressões e intimidações, inclusive hierárquicas, que visem a obter quaisquer favores ou vantagens indevidas, por meio de ações imorais, ilegais ou antiéticas.


B

estritamente profissional, preservando a isenção necessária ao desempenho das funções, cedendo a eventuais pressões e intimidações, inclusive hierárquicas, que visem a obter quaisquer favores ou vantagens indevidas, por meio de ações imorais, ilegais ou antiéticas.


C

amigável, preservando o profissionalismo necessário ao desempenho das funções, cedendo a eventuais pressões e intimidações, inclusive hierárquicas, que visem a obter quaisquer favores ou vantagens indevidas, por meio de ações imorais, ilegais ou antiéticas.


D

ética, preservando a isenção necessária ao desempenho das funções, resistindo a eventuais pressões e intimidações, exceto as hierárquicas, que visem a obter quaisquer favores ou vantagens indevidas, por meio de ações imorais, ilegais ou antiéticas.

De acordo com o Estatuto Social do Sebrae/GO (versão fevereiro/2021), a sua estrutura básica é composta por


A

Comitê Deliberativo Nacional, Conselho Administrativo e Diretoria Executiva.


B

Comissão Distrital, Conselho Contábil e Diretoria Administrativa.


C

Fórum Decisório Estadual, Fórum Fiscal e Diretoria Contábil.


D

Conselho Deliberativo Estadual, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

O Estatuto Social do Sebrae/GO (versão fevereiro/2021) afirma, no Título V - Do Patrimônio, Rendimentos e Regime Financeiro, Capítulo II - Dos Rendimentos e do Regime Financeiro, que os recursos do Sebrae/GO, seja qual for sua natureza, independentemente da fonte, serão aplicados


A

parcialmente na manutenção de seus objetivos institucionais, vedada a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio, de suas rendas e de eventuais saldos, superávits ou resultados, a qualquer título.


B

integralmente na manutenção de seus objetivos institucionais, vedada a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio, de suas rendas e de eventuais saldos, superávits ou resultados, a qualquer título.


C

integralmente na implementação de novos postos de atendimento, sendo permitida a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio, de suas rendas e de eventuais saldos, superávits ou resultados, a qualquer título.


D

parcialmente na manutenção de seus objetivos institucionais, sendo permitida a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio, de suas rendas e de eventuais saldos, superávits ou resultados, a qualquer título.

Leia o texto a seguir.


[...] além dos bens e direitos e eventualmente pertencentes ao extinto Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa de Goiás (CEAG), os bens doados à entidade ou por ela adquiridos por força de suas atividades, bem como os resultados econômico-financeiros que venham a ser obtidos.


Disponível em: <https://sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/GO/Quem%20Som

os/Estatuto%20Social%20do%20SEBRAE-GO.PDF>. Acesso em: 19 mar. 2024.


De acordo com o estatuto em seu artigo 30, essa é a composição


A

do patrimônio do Sebrae/GO.


B

do rendimento do Sebrae/GO.


C

da receita líquida do Sebrae/GO.


D

da dívida do Sebrae/GO.

O Mapa Estratégico do Sebrae/GO traz, em seu eixo “Governança e Estado Empreendedor por um ambiente de negócios atrativo”, as estratégias voltadas para


A

alavancar as economias portadoras de futuro e ser protagonista da ativação de ecossistemas de negócios.


B

tornar o empreendedorismo prioridade em políticas de Estado e simplificar, desonerar e agilizar o dia a dia do empreendedor.


C

tornar os negócios prósperos, longevos, mais produtivos e competitivos e transformar vocações.


D

promover uma gestão de referência, desonerar e agilizar o dia a dia do empreendedor.

Instituídos com o objetivo de prestar consultoria gerencial às empresas de pequeno porte nos estados do Nordeste, os embriões do trabalho que futuramente seria realizado pelo Sebrae foram os


A

Núcleos de Assistência às Pequenas Empresas (NAPE).


B

Núcleos de Apoio ao Empreendedor (NAE).


C

Núcleos de Defesa Industrial (NDI).


D

Núcleos de Assistência Industrial (NAI).

   
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