Questões de Concurso sobre Amazonas - AM

 
 
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Os incentivos fiscais tratados na Lei Estadual do Amazonas nº 2.826/03, dizem respeito à seguinte espécie tributária:


A

Imposto sobre Operações Financeiras.


B

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.


C

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.


D

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.


E

Grandes fortunas e operações de crédito, câmbio e seguro.

Dentre as atividades excluídas dos incentivos tratados pela Lei Estadual do Amazonas nº 2.826/03, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Fabricação de fumo e seus derivados.


B

Fabricação de armas e munições.


C

Beneficiamento de sal.


D

Produção e geração de energia elétrica.


E

Fabricação de bebidas não alcoólicas elaboradas com extratos concentrados à base de frutas, produzidas por indústria localizada no Estado do Amazonas.

Os incentivos fiscais previstos na Lei Estadual do Amazonas nº 2.826/03 levam em conta alguns princípios, sendo correto sobre o tema afirmar que:


A

reciprocidade é a condição necessária à retirada dos incentivos num processo gradual.


B

regressividade é a concessão diferenciada dos incentivos de acordo com prioridades estabelecidas.


C

gradualidade é a concessão ou caráter de prazo certo que devem ter os incentivos.


D

transitoriedade é a condição diferenciada dos incentivos de acordo com prioridades estabelecidas.


E

regressividade é a condição necessária à retirada dos incentivos num processo gradual.

É dever do funcionário municipal:


A

obedecer às ordens de autoridade superior, mesmo quando manifestadamente ilegais


B

empregar materiais ou bens do município em serviço particular


C

estimular seus subordinados a participarem de atividades político-partidárias


D

levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo ou função

   
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