Questões de Concurso sobre Lei Orgânica do Município de São Paulo

 
 
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, são considerados auxiliares diretos do Prefeito:


A

subprefeitos e o vice-prefeito.


B

secretários municipais e o vice-prefeito.


C

secretários municipais e superintendentes ou diretores das autarquias.


D

secretários municipais e subprefeitos.


E

subprefeitos e superintendentes ou diretores das autarquias.

O Conselho Municipal de Saúde, órgão normativo e deliberativo, com estrutura colegiada, é composto por representantes


A

do Poder Público e dos técnicos de saúde com grau de instrução de nível superior.


B

das centrais sindicais, de membros da população e trabalhadores da saúde.


C

do Poder Público, trabalhadores da saúde e usuários.


D

dos secretários municipais da saúde, administração e finanças, e técnicos de saúde com grau de instrução de nível superior.


E

da Câmara Municipal, das centrais sindicais domiciliadas no município e usuários com grau de instrução de nível superior.

A Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelece que as Subprefeituras


A

serão meros órgãos descentralizados e, portanto, não gozarão de dotação orçamentária própria.


B

gozarão de autonomia orçamentária plena, aplicando sua dotação em atividades e programas de livre escolha do Subprefeito.


C

contarão com dotação orçamentária própria e executarão atividades e programas de acordo com as diretrizes, programas e normas estabelecidos pelo Prefeito.


D

obedecerão às diretrizes, programas e normas estabelecidos pelo Prefeito, a quem os Subprefeitos prestam contas, uma vez que não contam com dotação orçamentária própria.


E

serão órgãos da Administração Pública Indireta, contarão com autonomia financeira e orçamentária próprias e prestarão contas exclusivamente ao Tribunal de Contas do Município.

Segundo disposição da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a administração pública direta e indireta obedecerá, dentre outros, aos princípios de


A

legalidade, isonomia, coercibilidade e centralização.


B

legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.


C

legitimidade, impessoalidade, centralização e transparência.


D

imperatividade, finalidade, unilateralidade e publicidade.


E

coercibilidade, auto-executoriedade, moralidade e isonomia.

I. Proceder à tomada de contas do Prefeito por meio de Comissão Especial quando não apresentadas à Câmara no prazo e na forma estabelecidos na Lei;

II. Votar moção de censura pública aos secretários municipais e aos subprefeitos em relação ao desempenho de suas funções;

III. Delimitar o perímetro urbano e o de expansão urbana;

IV. Aprovar o código de Obras e Edificações;

V. Denominar as vias e logradouros públicos, obedecidas as normas urbanísticas aplicáveis.

Dentre os itens acima, inserem-se na competência privativa da Câmara Municipal de São Paulo APENAS


A

I e II


B

I e III


C

II e IV


D

III e IV


E

III e V

Constitui mecanismo de controle social da gestão do sistema único de saúde no município a realização

A

de auditorias anuais em todas as instituições de saúde municipalizadas.


B

de audiências públicas em conjunto com os Ministérios Públicos Federal e Estadual.


C

da Conferência qüinqüenal de saúde e a participação nas Conferências Nacionais de Saúde.


D

da Conferência Anual de Saúde e de audiências públicas periódicas.


E

de auditorias em todas as instituições públicas municipais e estaduais de saúde.

   
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