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Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
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De acordo com o art. 5, são símbolos do Município, EXCETO:
A
A Bandeira;
B
O Hino;
C
O Brasão;
D
O Mercado das Flores.
“João, servidor público do município de Ervália/MG, foi acometido por doença de cunho transitório, necessitando, portanto, tirar licença para tratamento de saúde.” Sobre a licença para tratamento de saúde, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália/MG, assinale a alternativa correta.
A
Será garantida remuneração parcial ao servidor licenciado para tratamento de saúde.
B
Será concedida somente a pedido, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, até quinze dias.
C
No curso da licença, é vedado ao servidor o exercício de qualquer atividade remunerada ou mesmo gratuita.
D
Findado o prazo de licença, quando superior a quinze dias, o servidor será submetido à nova inspeção médica que concluirá pela volta ao serviço ou pela prorrogação.
De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o:
A
Juiz da Comarca;
B
Presidente da Câmara;
C
Secretário de Finanças;
D
Vereador mais votado.
É o retorno do inativo ao serviço de que se havia afastado pela aposentadoria, quer pela cessação da invalidez que a motivou, ou quer pela verificação posterior de que, ao tempo da concessão da aposentadoria, o servidor não preenchia os requisitos necessários à mesma, podendo esta se dar a pedido do servidor interessado, ou no interesse da Administração, quando verificado a ocorrência das situações aqui previstas:
A
Reversão;
B
Reintegração;
C
Readaptação;
D
Recondução.
A Lei Orgânica do Município de Campo Belo/MG prevê que os vereadores gozem de inviolabilidade por suas opiniões e votos no exercício do mandato, na circunscrição do município.
Sobre a inviolabilidade garantida aos vereadores, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
B
Os vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas são obrigados a revelar as pessoas que lhes confiaram as informações.
C
Os vereadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas não sobre as pessoas que lhes confiaram as informações.
D
Os vereadores podem vir a ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas não sobre as pessoas que lhes confiaram as informações.
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