Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG

O núcleo urbano clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização, para efeitos da Lei Municipal n° 3.828/2019 do Município de Campo Belo/MG é DENOMINADO:

São cargos que estruturam o Quadro de Pessoal do Magistério no município de Santa Vitória, de acordo com a Lei Complementar PM nº 3.232/2019, de 13 de agosto de 2019:

O professor de Educação Básica que não estiver no exercício da docência, que exercer suas atividades no suporte à informática (PROINFO) ou estiver em reajuste de função, deverá, em regra geral, de acordo com a Lei PM nº 2.830/2013, de 18 de dezembro de 2013:

De acordo com o artigo 10º da LOM de Caldas-MG, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, AMPARAR:

De acordo com a Lei Complementar Municipal de Caldas 2.235/2013, o Sistema Tributário Municipal é regido por determinadas normas, essas dispostas abaixo. Assinale a alternativa que apresenta uma norma que não se enquadra na especificidade acima: