Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG

Ao Comandante cumpre coordenar as atividades de Guarda Municipal, solicitar à prefeitura o pagamento de despesas do órgão e punir os integrantes da Corporação que praticarem atos incompatíveis.

Ao Comandante cumpre comandar as atividades de Guarda Municipal, encaminhar pedidos de punição aos integrantes da Corporação que praticarem atos incompatíveis e comunicar ao prefeito deliberações adotadas de imediato em urgências, quando elas forem de competência do chefe do executivo municipal.

Ao Comandante cumpre coordenar as atividades de Guarda Municipal, assinar convênios e deliberar sobre questões de urgência e de competência do chefe do executivo municipal.

Ao Comandante cumpre comandar as atividades de Guarda Municipal, realizar o pagamento das despesas do órgão e sugerir convênios.

O Comando da Guarda Municipal de Itabirito é exercido pelo Diretor de Segurança e Defesa Civil do Município, que é um Guarda Municipal Efetivo.

O Comandante da Guarda Municipal é o Chefe de Serviço, denominado de Inspetor.

O Regulamento prevê que a Guarda Municipal de Itabirito será composta por profissionais do sexo masculino e feminino, na proporção de 80% e 20%, respectivamente.

O Comandante da Guarda Municipal acumula as funções de Segurança e de Defesa Civil do Município de Itabirito.

todas.

somente I, IV e V.

somente I, III, IV e V.

somente III, IV e V.

somente II, III e IV.

o uso de criações estilísticas e de expressões ambíguas confere estilo ao texto legal, por isso tais escolhas devem ser estimuladas.

o uso de expressões locais ou regionais deve ser realizado amplamente, para mostrar o senso de igualdade e a ausência de preconceito.

quando possível, ideias repetidas no texto devem ser expressas por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.

as siglas consagradas pelo uso devem ser evitadas, em detrimento daquelas específicas do município, o que exclui do texto legal os lugares-comuns.

as referências a números e percentuais devem ocorrer sempre por meio do algarismo, nunca por extenso, para que a fluência da leitura não seja prejudicada.

somente I e II.

somente I, II e III.

somente II e III.

somente II, III e IV.

todas.

Observados os respectivos âmbitos de competências, os Poderes Legislativo e Executivo farão disponibilizar versões atualizadas das leis de modo a consubstanciar o texto respectivo, especialmente quando as alterações promovidas ao diploma normativo matriz forem consideráveis ou em periodicidade anual, ao final de cada sessão legislativa.

O Poder Executivo ou o Poder Legislativo procederá o levantamento da legislação municipal em vigor e formulará projeto de lei de consolidação de normas que tratem da mesma matéria ou de assuntos a ela vinculados, com a indicação precisa dos diplomas legais expressa ou implicitamente revogados.

O mesmo assunto poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa.

Na primeira sessão legislativa ordinária de cada legislatura, a Mesa da Câmara Municipal promoverá a atualização da Consolidação das Leis Municipais, incorporando às coletâneas que a integram as emendas à lei orgânica municipal, leis e resoluções promulgadas durante a legislatura imediatamente anterior, ordenados e indexados sistematicamente.

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.

responsabilidade, hierarquia e equilíbrio emocional.

dedicação social, sociabilidade e pontualidade.

assiduidade, cooperação e iniciativa.

dinamismo, improbidade e objetividade.

Os candidatos do concurso para o cargo de Guarda Municipal de Itabirito não podem ter quaisquer antecedentes criminais.

O candidato do concurso para o cargo de Guarda Municipal de Itabirito tem que cumprir um curso de especialização específico e receberá uma bolsa mensal durante o curso.

Caso um candidato, durante a realização do curso de formação para Guarda Municipal, não obtenha aproveitamento em todas as matérias de conhecimento científico propostas, é seu direito ser submetido a um processo de recuperação.

Segundo o Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011, o Guarda Municipal deve ter sanidade física e mental comprovada, por meio de testes físicos, exames médicos e psicológicos, caso contrário, não pode ser admitido pelo Poder Público Municipal para ocupar o referido cargo.

as emendas à Lei Orgânica terão sua numeração iniciada a partir da promulgação da independência da cidade.

as leis complementares, as leis ordinárias, as leis delegadas e as resoluções terão numeração sequencial, com exceção dos decretos legislativos.

a republicação, em quaisquer hipóteses, não alterará a essência da lei original.

eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular poderá constituir escusa válida para o seu descumprimento.

a cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

A remuneração pelo exercício do cargo em comissão, bem como a referente às gratificações de função, será incorporada ao vencimento ou à remuneração do servidor.

A Gratificação de Natal será calculada somente sobre o vencimento do servidor, nele não incluídas as vantagens, exceto no caso de cargo em comissão, quando a Gratificação de Natal será paga tomando-se por base o vencimento desse cargo.

O servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação ou locomoção.

A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses do respectivo vencimento.