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Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
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Sobre o macrozoneamento estabelecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora – MG, é correto afirmar que
A
áreas urbanizadas são as que se encontram atualmente ocupadas, de maneira formal e efetiva.
B
áreas de Especial Interesse são inseridas nas áreas de consolidação da urbanização e sujeitas a regime urbanístico especial.
C
áreas de ocupação restrita são áreas tipicamente desfavoráveis à ocupação urbana do ponto de vista ambiental e de aptidão física.
D
áreas urbanizáveis de adensamento restrito são áreas urbanizadas que possuem características ambientais favoráveis ao adensamento.
E
áreas de consolidação da urbanização são as áreas subocupadas no entorno imediato das áreas urbanizadas, vistas como favoráveis à ocupação urbana.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora – MG estabelece diretrizes para o desenvolvimento, proteção e recuperação dos patrimônios ambiental, paisagístico e cultural do Município. São diretrizes do Plano:
A
formular e executar projetos de recuperação vegetal, visando à criação de novas áreas verdes no município.
B
contratar projetos que visem preservar, revitalizar e ou reabilitar as áreas de interesse arquitetônico, urbanístico e paisagístico.
C
incorporar a preocupação com o patrimônio cultural ao processo permanente de planejamento e ordenação do território.
D
criar novas Unidades de Conservação Ambiental (UCAs), por meio de instrumentos legais e administrativos necessários ao seu controle.
E
incentivar o controle da poluição dos empreendimentos e estabelecer um processo permanente de avaliação de impacto ambiental.
As paredes externas de uma edificação serão sempre impermeáveis. De acordo com o art. 31, as espessuras mínimas das paredes externas de alvenaria de tijolo comum serão de:
A
Meio tijolo;
B
Um tijolo;
C
Um tijolo e meio;
D
Dois tijolos.
Para a União a Carta Magna é chamada de Constituição da República Federativa do Brasil. Como se chama a lei maior do Município?
A
Plano de Cargos e Salários;
B
Estatuto dos Servidores;
C
Lei Orgânica Municipal;
D
Lei Orçamentária;
Sobre os cuidados com os animais, os Código de Posturas Municipal determina, EXCETO:
A
A proibição da criação e manutenção de abelhas e suínos na zona urbana.
B
O prazo máximo para guarda dos animais apreendidos será de cinco dias após a notificação.
C
Todos os animais encontrados soltos em vias públicas serão recolhidos e ficarão sob a guarda da municipalidade.
D
Todos os animais – bovinos, suínos, caprinos, cães, gatos e equinos – não retirados no prazo previsto serão vendidos em hasta pública precedida de edital.
É vedado ao Município de Conceição de Mato Dentro, nos termos de sua Lei Orgânica Municipal:
A
Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
B
Permitir que, por lei estadual, o território do Município seja incorporado, fundido e desmembrado.
C
Recusar fé aos documentos públicos e privados.
D
Zelar, no seu território, e nos limites de sua competência, pela efetividade dos direitos individuais e sociais que a Constituição da República confere aos brasileiros e estrangeiros.
A respeito do Município de Conceição do Mato Dentro, com base em sua Lei Orgânica, é possível afirmar:
A
A alteração de topônimo, feita em lei estadual, é precedida de Decreto da Câmara Municipal, aprovada por dois terços de seus membros, no mínimo; e aprovação da população do Município, com manifestação favorável de, no mínimo, metade dos respectivos eleitores.
B
O Tribunal de Contas do Município de Conceição do Mato Dentro será responsável pelo auxílio do Poder Legislativo Municipal na análise de contas do Chefe do Poder Executivo.
C
São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário Municipal.
D
São símbolos do Município apenas a Bandeira e o Hino.
Em relação ao Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – estabelecido pela Lei Municipal nº 2136/15, é CORRETO afirmar:
A
O CAC é associação de Direito Privado, vinculada ao Município por meio de termo de fomento, com objetivo de implementar políticas de interesse local voltadas para a mobilização, conscientização, orientação e inclusão social.
B
O CAC é órgão administrativo da Prefeitura Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, com objetivo de implementar políticas de interesse local voltadas para a mobilização, conscientização, orientação e inclusão social.
C
O CAC é órgão administrativo da Câmara Municipal, vinculado à Diretoria Geral, com objetivo de implementar políticas de interesse local voltadas para a mobilização, conscientização, orientação e inclusão social.
D
O CAC é órgão auxiliar da Câmara Municipal, com objetivo de implementar políticas de interesse local voltadas para a mobilização, conscientização, orientação e inclusão social.
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, compete ao Município de Conceição de Mato Dentro suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber, em especial, EXCETO:
A
Coibir a caça e a pesca predatória.
B
Conservar a natureza, notadamente as florestas e a fauna, defender o solo e os recursos naturais, proteger o meio ambiente e controlar a poluição.
C
Instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
D
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2016
Temos a seguir duas colunas relativas aos conceitos trazidos no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1ª coluna | 2ª coluna |
1 – Mapa da Saúde | ( ) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. |
2 – Região de Saúde | ( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. |
3 – Porta de Entrada | ( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. |
4 – Rede de Atenção à Saúde | ( ) serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. |
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo é:
A
4, 2, 1, 3.
B
1, 4, 3, 2.
C
2, 3, 4, 1.
D
4, 1, 2, 3.
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