Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG

A deposição do lixo em via pública, para posterior recolhimento, deve ser feita em tempo não superior a cinco horas.

É proibido prejudicar, de qualquer forma, os serviços de limpeza dos passeios, vias e logradouros públicos ou perturbar a execução dos mesmos.

Os moradores são responsáveis pelo serviço de limpeza e conservação dos passeios fronteiriços à sua propriedade e residência, que deve ser feito em horário conveniente e de pouco trânsito.

Os resíduos a serem removidos pelo serviço de limpeza urbana devem ser embalados e acondicionados em sacos plásticos apropriados para o tipo de resíduo, conforme os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas, devidamente vedados e mantidos em lixeiras, sendo fiscalizados pelo setor de fiscalização sanitária.

Suprimento de ar para os pneus.

Aspecto interno e externo em condições satisfatórias de limpeza.

Perfeitas condições de funcionamento dos encanamentos de água e esgoto e das instalações elétricas.

Nos postos de serviço e abastecimento de veículos não são permitidos reparos, pinturas e serviços de funilaria em veículos, assim como pequenos reparos em pneus e câmaras de ar.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento e não será prorrogada;

Em se tratando de funcionário em licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal, a posse somente poderá ocorrer dentro de 30 dias contados da data do ato de provimento;

Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação;

A posse não poderá dar-se por meio de procuração específica.

O único item incorreto é o IV.

Apenas os itens I e V estão incorretos.

Apenas o item III está correto.

Todos os itens estão corretos.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Registrar, vacinar e capturar animais nas áreas urbanas.

Apenas o agente público ocupante de cargo em comissão deve motivar o ato administrativo que praticar, explicitando-lhe o fundamento legal, o fático e a finalidade.

Ao Município somente é permitido instituir ou manter fundação pública com a natureza de pessoa jurídica de direito público.

Na elaboração do plano diretor, o Poder Executivo poderá dispensar, por maioria dos votos dos Vereadores, a colaboração da sociedade, por meio de entidades que a representem em audiências públicas.

O cargo de dirigente do Procon é cargo efetivo, provido por meio de concurso público.

sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

sofrer penalidade disciplinar de advertência escrita.

se afastar do cargo por motivo de doença em pessoa da família.

se afastar do cargo por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

o veto deve ser publicado pelo prefeito, que terá 48 horas para comunicar os motivos ao presidente da Câmara Municipal.

a norma foi vetada necessariamente por ser considerada inconstitucional ou contrária ao interesse púbico.

a Câmara Municipal tem o prazo de 30 dias a contar do recebimento do veto para sobre ele decidir.

caso o veto seja mantido, a proposição de lei será direta e imediatamente promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores.

caberá a ele convocar reunião extraordinária da Câmara para que os vereadores escolham, entre eles, aquele que assumirá a chefia do Executivo.

a recusa será comunicada à Justiça Eleitoral, que convocará o segundo candidato mais votado para a prefeitura, nas últimas eleições, para assumir o cargo.

será convocado o juiz da Comarca, e havendo mais de um o mais antigo, para assumir a chefia do Executivo, até a realização de nova eleição.

o presidente deverá renunciar à Presidência da Câmara, ensejando a eleição de novo presidente que assumirá a chefia do Poder Executivo.

verse sobre assunto alheio à competência da Câmara.

não se sujeite à deliberação do plenário.

fizer referência a lei, decreto, regulamento ou qualquer outro dispositivo legal sem se fazer acompanhar da sua transcrição.

tiver sido rejeitada e for novamente apresentada antes do prazo regimental.