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Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
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Acerca do acúmulo de cargos pelo servidor público, é CORRETO afirmar:
A
A vedação de acumular alcança apenas os cargos municipais.
B
É vedada como regra a acumulação remunerada de cargos públicos.
C
Quando houver compatibilidade de horários, pode ocorrer acúmulo entre quaisquer cargos.
D
Verificada em processo disciplinar acumulação proibida, ainda que provada a boa-fé, o servidor será demitido.
À Coordenação de Vias Públicas compete, EXCETO:
A
Executar a extensão da rede elétrica subterrânea em todas as vias do município.
B
Executar todas as tarefas de construção, ampliação e manutenção das vias públicas do município.
C
Apoiar as administrações regionais na execução das tarefas pertinentes ao seu escopo de atuação.
D
Integrar-se com as unidades da administração municipal responsáveis pelo planejamento e gestão do trânsito de forma a otimizar a execução das obras com as diretrizes do tráfego local.
À Coordenação de Manutenção de Parques e Jardins compete:
I. Promover a produção e adquirir mudas de espécies nativas e exóticas para os projetos municipais de composição de jardins, arborização urbana, rodoviária e de praças, implantação de matas ciliares, reflorestamentos e recuperação de áreas degradadas.
II. Dar suporte técnico à população acerca da correta escolha e plantio de essências arbóreas na área urbana e rural do município.
III. Manter o viveiro municipal.
IV. Identificar áreas de desmatamento e promover a patrulha nos limites das unidades de conservação.
V. Colaborar no combate de incêndios em áreas naturais e de florestas típicas.
VI. Executar podas e cortes de árvores em áreas públicas.
Estão corretas as alternativas
A
I, II, III, IV, V e VI.
B
II, III e V, apenas.
C
I, II, III e VI, apenas.
D
III, IV e VI, apenas.
Os atos referentes à situação funcional dos servidores da Câmara Municipal são de competência
A
da Mesa da Câmara Municipal.
B
do Prefeito Municipal.
C
do Presidente da Câmara Municipal.
D
do Secretário de Governo.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Andradas, são condições de elegibilidade para o mandato de vereador, EXCETO:
A
A filiação partidária.
B
O domicílio eleitoral no município.
C
A idade mínima de 18 anos.
D
O alistamento eleitoral.
Acerca das informações sobre a administração pública municipal, é CORRETO afirmar que
A
é ilícito que o servidor dê ao cidadão informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal.
B
é lícito a qualquer cidadão obter informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal.
C
é lícito a qualquer cidadão obter informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal, desde que comprove ser o assunto de seu interesse pessoal.
D
pertencem ao Município e somente podem ser conhecidas pelos servidores.
De acordo com o Código Tributário Municipal são tributos as taxas estabelecidas e cobradas pela Fazenda Pública. Dentre as taxas, a que tem como fato gerador a fiscalização por ele exercida sobre estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como sobre respectiva observância à legislação do uso e ocupação do solo urbano e às posturas municipais relativas à segurança, à ordem e à tranquilidade públicas e ao meio ambiente é definida como:
A
Taxa de Fiscalização Sanitária.
B
Taxa para Contribuição de Melhorias.
C
Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento.
D
Taxa de Licença de Ocupação de Vias e Logradouros Públicos.
Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) A fiscalização sanitária, abrangerá especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, e dos estábulos, cocheiras e pocilgas.
( ) Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o funcionário competente em relatório circunstanciado, seguindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública.
( ) É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular.
A
C – C – C
B
E – C – E
C
C – E – C
D
C – C – E
Assinale a alternativa incorreta:
A
Da taxa de habite-se, estão isentos: a União, Estados e Municípios.
B
Serão concedidas isenções da taxa de pavimentação de vias e logradouros públicos sem exceção.
C
A taxa de fiscalização de cemitérios fica isenta apenas quando o cemitério é propriedade do município.
D
O pagamento da taxa de limpeza pública será feito nas épocas e nos locais indicados nos avisos-recebidos.
Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
( ) São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e história.
( ) A cidade de Piraúba, fica cognominada cidade Sorriso, de conformidade com a lei votada em 4 de fevereiro de 2013.
( ) Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
A
C – E – C – C
B
E – C – C – C
C
C – C – E – C
D
C – C – C – C
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