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Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG

 
 
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Ano: 2021
Banca: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP
Prova: IBGP - Prefeitura - Agente Fazendário - 2021

Nos termos do Código Tributário do Município de Campo Belo/MG, é CORRETO afirmar que, a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a fazenda municipal por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução, é presumida como:

A

Válida.

B

Obrigatória.

C

Fraudulenta.

D

Incomum.

Ano: 2021
Banca: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP
Prova: IBGP - Prefeitura - Agente Fazendário - 2021

O crédito tributário do Município de Campo Belo/MG é constituído pelo lançamento, assim entendido como o procedimento privativo de cada autoridade administrativa.

É CORRETO afirmar que o lançamento ou o procedimento privativo tem por objetivo:

A

Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; determinar a matéria tributável; calcular o montante do tributo devido; e propor, sendo o caso, a aplicação da penalidade cabível.

B

Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; determinar a matéria não-tributável; nunca calcular o montante do tributo devido; e propor, sendo o caso, mas nunca a aplicação da penalidade cabível.

C

Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; determinar a matéria tributável; calcular o montante do tributo devido; e propor, sendo o caso, mas nem sempre a aplicação da penalidade cabível.

D

Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; determinar a matéria tributável; mas nunca calcular o montante do tributo devido; e propor, sendo o caso, a aplicação da penalidade cabível.

Ano: 2021
Banca: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP
Prova: IBGP - Prefeitura - Agente Fiscal - 2021

De acordo com o Código Tributário do Município de Campo Belo/MG, é CORRETO afirmar que a moratória é uma modalidade de:

A

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

B

Extinção do crédito tributário.

C

Renúncia do crédito tributário.

D

Exclusão do crédito tributário.

Ano: 2021
Banca: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP
Prova: IBGP - Prefeitura de São João Del Rei - Engenheiro Civil - 2021

De acordo com o Código de Obras do município de São João Del-Rei/MG, a largura mínima permitida para corredores de uso privativo DEVE ser igual a:

A

1,10m.

B

1,00m.

C

0,90m.

D

0,80m.

Ano: 2021
Banca: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP
Prova: IBGP - Prefeitura de São João Del Rei - Engenheiro Civil - 2021

As alternativas a seguir apresentam as denominações das zonas que, segundo o Plano Diretor Participativo Municipal (Lei Municipal nº 4.068, 13 de novembro de 2.006) pertencem a Zona de Adequação Ambiental do distrito-sede de São João Del-Rei/MG, EXCETO:

A

Zona de Proteção Cultural.

B

Zona de Reabilitação Urbana.

C

Zona do Aeródromo.

D

Zona de Urbanização Futura.

   
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