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Conforme o Plano de Mobilidade de Belo Horizonte (PlanMob-BH), é INCORRETO afirmar
que o principal objetivo do PlanMob-BH foi propor uma série de intervenções físicas, operacionais e de políticas públicas, de forma articulada e sistêmica, buscando maximizar benefícios para a sociedade.
que o sistema de transporte de ônibus de Belo Horizonte é organizado, atual e efetivamente, segundo o conceito de tronco-alimentação, baseado em linhas de grande capacidade nos eixos principais, integrados com linhas que permitam o acesso ao interior dos bairros.
que, para a BHTRANS, mobilidade urbana é o conjunto de deslocamentos de pessoas e bens, com base nos desejos e necessidades de acesso ao espaço urbano, por meio da utilização dos diversos modos de transporte.
que a concentração de atividades econômicas na área central de Belo Horizonte associada à oferta de vagas de estacionamento induz à realização de viagens por automóvel.
Servidor efetivo da Administração Direta do Município de Brumadinho, Cláudio encontra-se em gozo de licença a título de prêmio.
Na hipótese é INCORRETO afirmar
que a licença terá a duração máxima de 3 meses.
que Cláudio tem pelo menos 5 anos de exercício efetivo.
que, no período aquisitivo da licença, Cláudio não sofreu uma pena disciplinar de suspensão.
que a licença não poderia ter sido convertida em espécie, nem mesmo se Cláudio assim preferisse.
No Município de Belo Horizonte, o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de transporte coletivo será assegurado, conforme dispuser a lei, por uma das seguintes condições, EXCETO:
Tarifa justa e sua revisão periódica.
Receita das multas de trânsito.
Subsídio aos serviços.
Compensação entre a receita auferida e o custo total do sistema.
São objetivos da Política Municipal de Mobilidade Urbana em Belo Horizonte ditado pela legislação local aplicável, EXCETO:
Proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.
Priorizar os meios de transporte coletivos de forma inclusiva e sustentável.
Aprimorar a adoção de formas de financiamento e parcerias a serem firmadas.
Priorizar os meios de transporte não motorizados de forma inclusiva e sustentável.
Numa partilha, o cônjuge varão fica com a integralidade do bem imóvel situado em Belo Horizonte, que vale R$ 50.000,00, permutando-o com outro bem situado em Juiz de Fora, no valor de R$ 80.000,00, que fica com o cônjuge mulher. O patrimônio total do casal monta a R$ 130.000,00. É correta a pretensão do Município de Belo Horizonte de pleitear a incidência do ITBI na seguinte condição:
no momento da celebração do negócio jurídico
sobre a diferença de valores entre os imóveis
no momento da imissão provisória na posse do imóvel
sobre a base de cálculo arbitrada pelo Fisco Municipal para efeito de IPTU
com base nas alíquotas mínima e máxima previstas pela Constituição da República