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Questões de Concurso sobre Município de Criciúma - Lei nº 2.847/1993 - Código de Obras do município de Criciúma.

 
 
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Ano: 2022
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Criciúma - Auditor Fiscal da Receita Municipal - 2022

Analise as afirmativas abaixo conforme disposto no Código Tributário do Município de Criciúma (Lei Complementar Municipal no 287, de 2018, com suas alterações posteriores).


1. O procedimento fiscal tem início com a lavratura do termo de início de fiscalização.

2. O recolhimento integral do imposto vencido, após o início da ação fiscal, exclui a aplicação das penalidades sobre ele incidentes.

3. O Termo de Início de Fiscalização será emitido exclusivamente em formato eletrônico e será comunicado ao fiscalizado por correio eletrônico (e-mail).

4. A ação fiscal poderá envolver um ou vários contribuintes.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Ano: 2021
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Criciúma - Engenheiro Civil - 2021

A planta de situação do terreno constante do projeto arquitetônico submetido à análise, de acordo com o Código de Obras, deve conter as dimensões e áreas do lote, indicação do Norte, distância a uma esquina, denominação e cota da(s) largura(s) da(s) rua(s) confinantes, bem como ser apresentada em escala não inferior a:

A

1:2000.

B

1:5000.

C

1:10000.

D

1:20000.

E

1:50000.

Ano: 2021
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Criciúma - Engenheiro Civil - 2021

A área destinada a estacionamento eventual de veículos, situada entre o alinhamento e o local de estacionamento propriamente dito, fora da área correspondente ao recuo obrigatório para ajardinamento, é a definição dada pelo Código de Obras para:

A

faixa livre.

B

faixa de serviço.

C

área de acumulação.

D

área de carga e descarga.

E

área de intervisibilidade.

Ano: 2016
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Criciúma - Engenheiro Sanitarista - 2016

Assinale a alternativa correta em relação ao código de obras do Município de Criciúma (Lei 2847/93) sobre Licenciamento.

A

No Município de Criciúma, para execução de toda e qualquer obra, seja construção, reforma ou ampliação, será necessário o licenciamento da municipalidade.

B

O Alvará de Licença para construção e o alinhamento concedido serão válidos pelo prazo de dois anos, sendo que findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, o licenciamento perderá sua validade.

C

Após a caducidade do primeiro licenciamento, se a parte interessada quiser iniciar as obras, deverá requerer a licença renovação do licenciamento em andamento.

D

Obras de aberturas de valas em logradouros públicos dependem da apresentação de projeto, para fins de licenciamento.

E

No Alvará de Licença, deverá constar o prazo para execução da obra que será de 34 a 60 meses, a critério do órgão competente da municipalidade.

Ano: 2016
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Criciúma - Engenheiro Civil - 2016

Aos infratores das disposições do Código de Obras do Município de Criciúma sem prejuízo das sanções a que estiverem sujeitos, serão aplicadas as seguintes penalidades na ordem sequencial:

A

1. auto de infração; 2. interdição; 3. termo de embargo; 4. demolição.

B

1. termo de embargo; 2. demolição; 3. notificação; 4. interdição; 5. auto de infração.

C

1. notificação; 2. auto de infração; 3. termo de embargo; 4. interdição; 5. demolição.

D

1. auto de infração; 2. notificação; 3. termo de embargo; 4. interdição; 5. demolição.

E

1. auto de infração; 2. notificação; 3. interdição; 4. termo de embargo; 5. demolição.

Ano: 2016
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Criciúma - Engenheiro Civil - 2016

No código de obras do município de Criciúma vigente, Lei 2847/93, no que diz respeito dos muros, quando houver, pode-se afirmar:

A

a altura máxima deve ser 2,80 m.

B

nos terrenos de esquina o limite de altura deve ser 1,50 m.

C

em terrenos situados dentro do perímetro urbano, é permitida a vedação com arame farpado.

D

nos terrenos em que as frentes formem ângulos maiores ou iguais a 60°, o muro não poderá atingir o triângulo formado pelas frentes concorrentes, cujos catetos terão no mínimo 1,00 m.

E

nos terrenos de esquina em que as frentes formem ângulos menores que 50°, o muro não poderá atingir o triângulo formado pelas frentes concorrentes e uma linha perpendicular à bissetriz do ângulo com 5,00 m de comprimento.

Ano: 2016
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Criciúma - Engenheiro Sanitarista - 2016

A seção III da Lei 2847/93 do Município de Criciúma considera Ginásios Esportivos como edificações destinadas a locais de reuniões.


Segundo esta Lei os ginásios esportivos deverão ter instalações sanitárias para uso do público, com fácil acesso para ambos os sexos, em relação à lotação máxima, calculada à base de uma pessoa para cada:

A

1,00 m², por área de arquibancada.

B

1,20 m², por área de arquibancada.

C

1,60 m², por área de arquibancada.

D

2,00 m², por área de arquibancada.

E

3,00 m², por área de arquibancada.

Ano: 2010
Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Prova: UNESC - ASTC - Arquiteto - 2010

Pela Lei nº 2.847/93 (Código de Obras), do município de Criciúma, as dimensões de uma vaga de estacionamento a 90° para ônibus são:

A

3,00 m por 14,00 m.

B

3,20 m por 14,00 m.

C

3,20 m por 15,00 m.

D

3,00 m por 13,50 m.

Ano: 2008
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Criciúma - Arquiteto - 2008

O Código de Obras de Criciúma (Lei 2847/93), no capítulo: Dos tapumes, indica que:

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.

A
1/3 (um terço) ; 2,50 m (dois metros e meio).
B
1/3 (um terço) ; 3,00 m (três metros).
C
1/3 (um terço) ; 4,00 m ( quatro metros).
D
1/2 (um meio) ; 3,00 m (três metros).
E
2/3 (dois terços) ; 3,00 m (três metros).
Ano: 2008
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Criciúma - Arquiteto - 2008

O Código de Obras de Criciúma (Lei 2847/93), no capítulo: Normas técnicas; determina:

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.

A
2,50 m ; 1/8 ; 2,50m e 12,00 m²
B
2,50 m ; 1/6 ; 2,60m e 11,00 m²
C
2,60 m ; 1/5 ; 2,70m e 11,00 m²
D
2,60 m ; 1/6 ; 2,50m e 11,00 m²
E
2,60 m ; 1/8 ; 2,50m e 12,00 m²
Ano: 2008
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Criciúma - Arquiteto - 2008

O Código de Obras de Criciúma (Lei 2847/93), no capítulo: Normas técnicas estabelece que:

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.

A
5,00 m ; 80 cm ; 50 cm
B
5,00 m ; 90 cm ; 50 cm
C
5,50 m ; 90 cm ; 45 cm
D
6,00 m ; 80 cm ; 50 cm
E
6,00 m ; 90 cm ; 50 cm
Ano: 2008
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Criciúma - Arquiteto - 2008

O Código de Obras de Criciúma (Lei 2847/93), no capítulo: Da aprovação do uso da edificação, diz que:

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.

A
20 dias ; 10 dias úteis.
B
20 dias úteis ; 10 dias úteis.
C
25 dias ; 10 dias.
D
30 dias ; 10 dias úteis.
E
30 dias ; 20 dias úteis.
Ano: 2008
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Criciúma - Arquiteto - 2008

O Código de Obras de Criciúma (Lei 2847/93), no Capítulo: Normas técnicas, indica que:

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.

A
1,00 m ; 1,20 m.
B
1,20 m ; 1,40 m.
C
1,20 m ; 1,50 m.
D
1,20 m ; 1,80 m.
E
1,30 m ; 1,50 m.
 
 
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