Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS

Analise o texto a seguir:

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de três dias Na hipótese de o servidor retomar ao Município em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, em igual prazo.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele:

Afirma-se que a função gratificada pode também ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança. hipótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a _____ do vencimento do cargo em comissão.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Tem-se que o Município deve buscar, por todos os meios ao seu alcance, a cooperação das associações representativas no planejamento municipal. Entende-se como associação representativa qualquer grupo organizado, de fins lícitos, que possua legitimidade para representar seus filiados ______ de seus objetivos ou natureza ________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

É de conhecimento que o servidor tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos. A partir dessa afirmação, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser dita como sendo INCORRETA.

O uso de arma de fogo institucional de porte e munições é viabilizado através de cautela de arma de fogo e munições, por ato do Chefe da Guarda Municipal. Dentre as modalidades de cautela, a que ocorre quando, por razão justificável de trabalho, o Guarda Municipal não estiver com a posse da arma de fogo de cautela fixa, é chamada de, conforme traz o Regimento da Guarda Municipal de Vacaria/RS:

Portar arma de fogo, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultá-la, descumprindo o disposto de legislação federal, conforme o Regimento da Guarda Municipal de Vacaria/RS, é uma infração disciplinar de natureza média, assim como o são:

I. Fazer uso, nas armas institucionais, de munições particulares ou diferenciadas das adquiridas e fornecidas pela Prefeitura Municipal de Vacaria.

Il. Portar arma de fogo ou munição sob efeito de álcool ou outra substância de natureza entorpecente.

III. Praticar atos relacionados à utilização inadequada de arma de fogo e/ou munição, salvo se fora de serviço

Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

Gerir, executar, controlar e avaliar as ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho, é uma das atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, assim como:

l. Criar programas e serviços públicos, destinados ao atendimento especializado e integral de pessoas dependentes do álcool, entorpecentes e drogas afins.

lI. Avaliar e controlar a execução de convênios e contratos, celebrados pelo Município, com entidades privadas prestadoras de serviços de saúde.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Tem-se que os servidores que executarem atividades insalubres ou perigosas, fazem jus a um adicional incidente sobre o valor do vencimento básico do servidor, excluídas quaisquer vantagens. Sobre essa temática, assinale a alternativa que apresenta tão somente informações consideradas CORRETAS:

O Rio Grande do Sul possui Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público. Essa lei afirma que os professores têm direito à licença para se qualificar profissionalmente. Na prática, isso significa que

É importante que o Prefeito Municipal promova. periodicamente. a atualização da base de cálculo dos tributos municIpaIs A partir dessa premissa. a atualização da base de cálculo das taxas decorrentes do exercício de qual poder mun1c1pal obedecerá aos índices oficiais de atualização monetária e poderá ser realizada mensalmente?

Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, compete ao Município instituir imposto sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.

II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição, exceto de garantia.

III. Vendas de combustíveis líquidos e gasosos ao varejo, inclusive de óleo diesel e gás de cozinha.

Quais estão corretas?

A respeito dos direitos e dos deveres dos servidores públicos, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os direitos e deveres dos servidores públicos do município serão disciplinados em lei __________________, que instituir o regime jurídico único e planos de carreira.

Analise as assertivas abaixo, extraídas do Caderno 3 (Ética e Direitos Humanos), do Curso para Agentes de Multiplicação:

I. A partir do Código de Ética de 1975, a defesa dos direitos humanos ganha materialidade no debate da profissão. Assim, de fato, articulações com outros sujeitos políticos, no horizonte do pensamento de esquerda, foram decisivas na aproximação da profissão com as reivindicações por direitos humanos.

II. A defesa dos direitos humanos supõe a construção de possibilidades concretas para sua realização. As desigualdades da sociabilidade burguesa exigem dos grupos e segmentos profissionais comprometidos com os direitos humanos estratégias concretas e cotidianas que contribuam para o aprofundamento da democracia.

III. Um grande passo, dado no ambiente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa (ABEPSS), foi a constituição dos grupos temáticos de pesquisa (GTPs). O tema direitos humanos não é transversal a todos os GTPs, pois se insere exclusivamente a existência de dois GTPs: (1) Ética, Direitos Humanos e Serviço Social e (2) Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Raça/Etnia, Geração, Sexualidades.

Quais estão corretas?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pelo Plano de Carreira dos Servidores de Protásio Alves/RS, Lei nº 716/2005, às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Promoção.

2. Padrão.

3. Carreira.

4. Classe.

Coluna 2

( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

( ) É o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes e níveis de formação escolar mediante promoção.

( ) É a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

( ) É a passagem do servidor de uma determinada classe para outra, ou de um nível para outro, ambos imediatamente superiores, na mesma categoria funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Marina é servidora pública municipal e ocupa o cargo de analista administrativo. Entre suas atribuições, estão a análise e controle de documentos administrativos, a organização de arquivos e a elaboração de relatórios. Recentemente, o chefe do seu departamento solicitou que ela realize uma tarefa que envolve limpar as telas dos computadores de todos os setores da empresa. Com base no Regime Jurídico do Município, Marina:

O que acontece se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais?

Segundo o Plano de Carreira de Taquaruçu do Sul, o servidor que faltar 3 (três) vezes ao serviço sem justificar terá a promoção por merecimento:

A apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado e observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPl) que lhe forem fornecidos, são exemplos de:

É obrigação do(a) ______________________ a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento de água potável e de remoção de dejetos, cabendo ao ocupante do imóvel a necessária conservação de tais instalações.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

No que diz respeito aos objetivos da ordem social, de acordo com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Saúde.

(2) Educação.

(3) Assistência social.

( ) Promoção da integração ao mercado de trabalho.

( ) Preservação do meio ambiente e controle da poluição ambiental.

( ) Formação para o trabalho.