Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS - Página 2 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS

 
 
Disciplina 1
Assunto 152
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Uma professora da Classe D completou seis anos de efetivo exercício na classe e concluiu cursos de atualização totalizando 150 horas. Contudo, sua licença para tratamento de saúde alcançou 170 dias no decorrer do interstício, sem relação com acidente em serviço. Com base nas regras legais de promoção, de acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho, assinale a alternativa correta.


A

Apenas o período da licença que exceder 120 dias acarretará suspensão da contagem do tempo para promoção.


B

A servidora poderá ter a promoção deferida, desde que a avaliação periódica de desempenho reconheça que a licença médica não comprometeu o exercício eficiente das atribuições funcionais exigidas para o merecimento.


C

A licença para tratamento de saúde produz suspensão integral da contagem do tempo destinado à promoção sempre que ultrapassar o limite legal de 120 dias, ainda que apenas parcialmente excedido.


D

O período excedente da licença impede temporariamente o cômputo do interstício, mas não interfere na consolidação do tempo anteriormente adquirido para fins de promoção à classe seguinte.

Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, no uso de meios de publicidade NÃO é permitido:


A

Fixar publicidade em terreno particular visível de lugar público, mediante observância das exigências legais.


B

Expor anúncio em espaço público com prévia licença municipal e recolhimento da taxa correspondente.


C

Veicular propaganda em lugar público com telão, desde que previamente licenciada pela municipalidade.


D

Instalar publicidade que dificulte a visão de sinais de trânsito e prejudique a passagem de pedestres em logradouro público.

Um servidor municipal completou 12 meses de vigência da relação de trabalho, sem registrar faltas injustificadas ao serviço. No caso apresentado, considerando o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho, o período de férias a que esse servidor tem direito é de:


A

20 dias a cada semestre.


B

20 dias úteis para todos os cargos.


C

25 dias intercalados.


D

30 dias corridos.

Durante uma vistoria de rotina, agentes da fiscalização municipal encontraram focos de proliferação de insetos em um terreno. De acordo com as previsões do Código de Posturas do Município de São Martinho, qual deve ser o procedimento inicial a ser adotado pelo Poder Público?


A

Realizar o extermínio imediato dos insetos, comunicando o responsável após a execução do serviço.


B

Intimar o responsável, indicando prazo para eliminação dos focos identificados.


C

Aplicar multa automática, sem necessidade de notificação, dada a gravidade do caso.


D

Encaminhar o caso para cobrança de custos administrativos e agendar o serviço de extermínio.

Analise as partes que seguem, acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Atendendo à conveniência e à necessidade do serviço, poderá ser exigido o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos (1ª parte), hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de cem por cento da hora normal, mesmo na hipótese de compensação (2ª parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que:


A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.


B

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.


C

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.


D

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, assinale a alternativa correta quanto à competência para licenciamento e fiscalização de instalação de aparelhos sonoros que possam perturbar o sossego público ou causar incômodo à vizinhança.


A

A responsabilidade de autorizar e fiscalizar a instalação de equipamentos capazes de produzir sons incômodos é do Poder Executivo.


B

A autorização para instalar aparelhos sonoros cabe ao Poder Legislativo, enquanto o Poder Executivo se limita à execução de medidas de controle.


C

A verificação prévia da regularidade de equipamentos destinados à emissão de sons é de atribuição inicial do Poder Judiciário.


D

O licenciamento de equipamentos sonoros deve ser solicitado diretamente à comunidade afetada, que decide pela autorização.

Sobre o Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Municipal nº 561/2002 de São Valentim do Sul, assinale a alternativa correta:


A

O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores estáveis, designada pela autoridade competente, sendo assegurados ao acusado o contraditório e a ampla defesa.


B

O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de cinco servidores, sendo obrigatória a participação de um bacharel em Direito.


C

A sindicância prévia é obrigatória em todos os casos, e o processo disciplinar somente pode ser instaurado após a conclusão da sindicância.


D

O servidor que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar pode ser exonerado a pedido a qualquer tempo, independentemente da conclusão do processo.


E

A revisão do processo administrativo disciplinar pode ser requerida a qualquer tempo, sem limitação de número de vezes, quando surgirem fatos novos.

De acordo com o Regime Disciplinar previsto na Lei Municipal nº 561/2002 de São Valentim do Sul, assinale a alternativa que elenca corretamente as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos municipais:


A

Advertência, multa, suspensão e demissão.


B

Advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria.


C

Advertência, repreensão, suspensão e demissão.


D

Advertência, suspensão, demissão e disponibilidade.


E

Advertência, suspensão, demissão e destituição de cargo ou função de confiança.

Segundo a Lei Municipal nº 802/2007, NÃO está entre os requisitos básicos para investidura no cargo público:


A

Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.


B

Ter idade mínima de 16 anos.


C

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.


D

Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

De acordo com a Lei Municipal 120/1999 – Código Ambiental, compete ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento:


I. Coordenar ações e executar planos, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental.

II. Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação dos mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas.

III. Promover a identificação e o mapeamento das áreas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas nos itens I e II.


B

Apenas nos itens I e III.


C

Apenas nos itens II e III.


D

Em todos os itens.

Marisa foi aposentada por invalidez. Dois anos depois, em um exame médico oficial, foi constatada a recuperação de sua saúde e a ausência, no momento, dos motivos que justificaram a aposentadoria. Dessa forma, a administração municipal solicitou que Marisa retornasse ao cargo que ocupava antes. Conforme descrito no Regime Jurídico do Município de São Martinho, o processo de retorno descrito no caso chama-se:


A

Recondução.


B

Readaptação.


C

Reversão.


D

Aproveitamento.

Considerando o previsto no Código de Posturas de São Martinho, para a obtenção de licença para festejos ou outros eventos com esse objetivo em locais públicos, é necessário:


A

Comprovar que o promotor possui experiência anterior em eventos públicos.


B

Apresentar laudo de vistoria técnica que esteja de acordo com as exigências previstas no Código.


C

Apresentar declaração de interesse cultural fornecida pela administração estadual.


D

Comprovar a obtenção de patrocínio privado para custeio integral da atividade.

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada 5 (cinco) anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um valor igual a um mês de remuneração do seu cargo efetivo, considerando como base a remuneração do mês anterior ao de concessão, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.


Essa descrição se relaciona com qual das seguintes vantagens?


A

Prêmio por assiduidade.


B

Adicional noturno.


C

Gratificação por difícil acesso.


D

Gratificação por escolaridade.

Um professor da rede municipal permaneceu quatro anos na Classe B, participou de cursos de atualização que totalizaram 110 horas e obteve avaliação periódica de desempenho satisfatória. Durante o interstício, entretanto, acumulou duas advertências formais. À luz das normas sobre promoção funcional previstas no Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São Martinho, assinale a alternativa correta.


A

O cumprimento simultâneo do interstício mínimo, da carga horária de formação continuada e da avaliação satisfatória assegura a promoção à Classe C, salvo se houver penalidade que implique afastamento superior a trinta dias consecutivos.


B

A incidência de duas advertências impede temporariamente a homologação da promoção, mas não descaracteriza o período de exercício já computado para fins de merecimento e progressão funcional.


C

A avaliação por merecimento ficará prejudicada, interrompendo-se a contagem do tempo de exercício para promoção, com reinício de nova contagem do interstício.


D

A acumulação de duas advertências repercute exclusivamente sobre o critério subjetivo de merecimento, preservando-se a contagem do interstício referente ao tempo mínimo exigido na classe.

Carlos foi nomeado para cargo de provimento efetivo e submetido a estágio probatório. Uma comissão especial irá avaliar sua aptidão com base em critérios específicos, previstos em lei. Com base no Regime Jurídico do Município de São Martinho, um dos fatores que obrigatoriamente deve ser avaliado é a:


A

Eficiência no desempenho das atividades.


B

Formação acadêmica obtida após a nomeação.


C

Experiência profissional anterior.


D

Participação ativa em sindicatos.

Com base no Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Martinho, assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito e sua descrição.


A

Cargo – progressão do servidor dentro da categoria funcional, representando sua evolução remuneratória.


B

Categoria funcional – mudança de classe dentro do mesmo cargo, definida pela ascensão funcional do servidor.


C

Carreira – conjunto de cargos efetivos pelos quais o servidor pode avançar mediante promoção entre classes.


D

Classe – valor numérico do vencimento atribuído ao cargo ocupado pelo servidor.

Analise o objeto de três atos administrativos a seguir:

Aprovação de regulamento ou de regimento.

Medidas executórias do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.

Permissão de uso de bens e serviços municipais.

De acordo com a Lei Orgânica, assinala a alternativa que apresenta a forma de expedição dos atos acima, na ordem em que aparecem, com base nos seus objetos.


A

Decreto; Portaria; Contrato.


B

Contrato; Contrato; Decreto.


C

Portaria; Decreto; Contrato.


D

Decreto; Decreto; Decreto.


E

Portaria; Portaria; Portaria.

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, para a consecução dos objetivos na área da saúde, o Município promoverá, EXCETO:


A

A implementação e a manutenção da rede local de postos de saúde, de higiene, ambulatórios médicos, depósito de medicamentos e gabinetes dentários.


B

A prestação permanente de socorros de urgência a doentes e acidentados, quando não existir na sede municipal serviço federal ou estadual dessa natureza.


C

A extinção de planos e programas locais de saúde em harmonia com os sistemas nacional e estadual de saúde.


D

A triagem e o encaminhamento de insanos mentais e doentes desvalidos, quando não seja possível dar-lhes assistência e tratamento com os recursos locais.

Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:


I. Disciplinar os serviços de limpeza pública e a remoção do lixo.

II. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

III. Recusar fé aos documentos públicos.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas no item I.


B

Apenas no item II.


C

Apenas nos itens I e III.


D

Apenas nos itens II e III.

Um cavalo é encontrado solto em uma rua movimentada na cidade de São Martinho, colocando em risco motoristas e pedestres. Diante do fato, moradores acionam a equipe municipal. Considerando as previsões do Código de Posturas do Município e o caso apresentado, qual medida deverá ser tomada pela equipe municipal no atendimento ao chamado?


A

Liberar o cavalo ao proprietário assim que este se apresentar, sem efetuar qualquer cobrança.


B

Permitir a permanência do cavalo na via até que o responsável pelo animal seja identificado.


C

Recolher o cavalo, mantê-lo sob guarda do Município e notificar o responsável para a retirada.


D

Reter definitivamente o cavalo, sem possibilidade de retirada pelo responsável.

 
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