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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97 sobre a posse, assinale a alternativa correta.
A
A posse não poderá se dar mediante procuração específica.
B
A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato convocatório.
C
O prazo para posse será contado do término do impedimento quando se tratar de servidor em licença.
D
Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer no prazo decadencial de quinze dias.
Lucélia, servidora pública efetiva que conta com 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo de Assistente Administrativo, protocoliza um pedido de licença para tratar de interesses particulares. A vista do instituto da licença para tratar de interesses particulares, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Tatuí , é correto afirmar que:
A
Lucélia tem direito a licença, independentemente de deferimento do pedido pelo Prefeito, pois preenche os requisitos legais e lhe e assegurado o direito adquirido de gozar da referida licença.
B
Não há previsão legal de licença para tratar de interesses particulares, razão pela qual o pedido deve ser indeferido.
C
Lucélia tem direito à licença, porém, seu pedido deve ser submetido à análise e apreciação do Prefeito, já que a concessão da licença para tratar de interesses particulares será concedida a critério da Administração Pública.
D
Lucélia não tem direito à licença, uma vez que o Estatuto dos Servidores Públicos só confere tal prerrogativa aos servidores que somem 05 (cinco) anos ou mais, de efetivo exercício na carreira.
E
Lucélia não tem direito à licença, pois encontra-se no período de estágio probatório.
Maria José, servidora pública do município de Pitangueiras, ocupante do cargo de Telefonista há seis anos, é aprovada em novo concurso realizado pelo referido município, sendo nomeada ao cargo de Técnico em Licitação. Iniciado o seu exercício, passados vinte meses, Maria José é inabilitada na avaliação do estágio probatório. Dado a este fato, a servidora retornará ao seu antigo cargo – Telefonista. Nesta situação fática, verifica-se a ocorrência de:
A
Recondução.
B
Readaptação.
C
Reintegração.
D
Reaproveitamento.
Considerando a Lei nº 4.392/10, somente poderá concorrer à evolução funcional pela via não acadêmica, servidor que, cumulativamente, preencha os requisitos estabelecidos pela Lei. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Tiver cumprido, no mínimo, dois anos de efetivo exercício no nível em que estiver enquadrado.
B
Reconhecer a formação do servidor como um dos fatores relevantes para a melhoria de seu trabalho.
C
Perfazer um total mínimo de cinquenta pontos em cursos de formação no respectivo campo de atuação, no interstício da evolução corrente.
D
Obter ao menos o conceito final “bom” no processo de avaliação de desempenho, executado, acompanhado e validado anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
O instituto da redistribuição pode ser entendido como:
A
Deslocamento do servidor, para cargo distinto do quadro de pessoal de outro órgão do mesmo poder.
B
Deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão do mesmo poder.
C
Ajuste da estrutura de cargos dentro do mesmo órgão, de acordo com as responsabilidades e competências de seus servidores.
D
Ajuste da estrutura de cargos entre dois órgãos distintos, considerando a semelhança de atribuições e responsabilidades, com adaptação de vencimentos e observância ao interesse dos servidores.
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