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Questões de Concurso sobre Código Brasileiro de Aeronáutica
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As informações específicas, relacionadas com o planejamento de um voo, ou parte deste, devem ser apresentadas aos órgãos prestadores de serviços de tráfego aéreo por meio de um Plano de Voo. Nesse sentido, está correto afirmar:
A
Sua apresentação é obrigatória antes da partida da aeronave de qualquer aeródromo situado no território nacional.
B
Sua apresentação é obrigatória sempre que se pretender voar através de fronteiras internacionais.
C
Sua validade é de 45 (quarenta e cinco) minutos a partir da hora de sua apresentação.
D
A informação da EOBT constante no Plano de Voo apresentado estabelece a hora limite de decolagem.
E
Prioritariamente, o Plano de Voo deve ser apresentado diretamente a um órgão de controle de tráfego aéreo.
O Indicador de Localidade ICAO e o Código IATA do Aeródromo de Brasília, respectivamente, são:
A
SBBR e BSB.
B
SBSB e BRS.
C
BRAS e BRS.
D
SBBS e BSB.
E
BBSB e BRA.
Analise o conteúdo dessa informação: Rio de Janeiro International Airport
OK − altimeter setting 1018 − temperature 25 degrees − Landing and departure runways 10/15 − advise you have received
Information Alfa.
A informação aeronáutica, cujo formato contém os dados apresentados no texto acima, é denominada:
A
ATIS.
B
AIREP.
C
NOTAM.
D
METAR.
E
SIGMET.
O Comandante de Aeronave
A
não tem seu nome constante do Diário de Bordo.
B
poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo.
C
poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.
D
não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.
E
é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, considere
as seguintes assertivas a respeito do Registro Aeronáutico
Brasileiro:
I
. O Registro Aeronáutico Brasileiro será público, únicoe centralizado, destinando-se a ter, em relação à
aeronave, dentre outras, as funções de promover o
cadastramento geral.
II
. O Registro Aeronáutico Brasileiro será regulamentadopelo Poder Executivo.
III
. Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transferidapara o exterior se for objeto de garantia, inclusive
na hipótese de concordância expressa do
credor.
IV
. São admitidos a registro as escrituras públicas,exceto as lavradas em consulados brasileiros.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I e II.
A identificação correta das cabeceiras das pistas de pouso e decolagem existentes no aeródromo corresponde a
A
10 e 29.
B
11 e 28.
C
11 L e 28 R.
D
11 L/29 R e 11 R/29 L.
E
11 R/29 R e 11 L/29 L.
No que concerne às disposições sobre Direito Internacional Privado, previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar:
A
Os direitos reais e os privilégios de ordem privada sobre aeronaves regem-se pela lei do país onde se encontrar a aeronave.
B
Os atos que, originados de aeronave, produzirem efeito no Brasil, regem-se por suas leis, salvo se iniciados no território estrangeiro.
C
As medidas assecuratórias de direito regulam-se pela lei do país da nacionalidade da aeronave, pouco importando onde esta se encontrar.
D
As avarias regulam-se pela lei brasileira quando a carga se destinar ao Brasil ou for transportada sob o regime de trânsito aduaneiro.
E
A assistência, o salvamento e o abalroamento regem- se pela lei da nacionalidade da aeronave.
O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento
A
público obrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
B
público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
C
público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas,
e registrado no Cartório de Títulos e Documentos
competente.
D
público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro.
E
público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
As mensagens ATS, referentes ao movimento real ou previsto de aeronaves, as quais são utilizadas para atualização dos dados de um plano de voo apresentado, são:
A
FPL; RPL; CHG; CPL.
B
CHG; EST; ARR; FPL.
C
CNL; EST; ARR; DEP.
D
DLA; FPL; CHG; DEP.
E
CNL; CHG; DEP; DLA.
Dentre as informações que compõem o conteúdo de um METAR estão os dados referentes à direção e intensidade do vento, os quais são obtidos por meio da observação do comportamento das condições meteorológicas da localidade. Nesse contexto, está correto afirmar que
A
a intensidade do vento é especificada em milhas náuticas.
B
a intensidade do vento é especificada em milhas terrestres.
C
a direção do vento é especificada em relação ao norte magnético.
D
o sentido de deslocamento do vento é considerado conforme a procedência desse vento.
E
o sentido de deslocamento do vento é considerado conforme a direção desse vento.
Presume-se entregue em bom estado e de conformidade com o documento de transporte a carga que o destinatário haja recebido sem protesto. Os protestos por avaria e por atraso serão feitos dentro dos prazos:
A
15 dias, a contar do recebimento, e 7 dias, a contar da data em que a carga haja sido posta à disposição do destinatário, respectivamente.
B
7 dias, a contar do recebimento, e 15 dias, a contar da data em que a carga haja sido posta à disposição do destinatário, respectivamente.
C
10 dias, a contar do recebimento, e 15 dias a contar da data em que a carga haja sido posta à disposição do destinatário, respectivamente.
D
30 dias, a contar do recebimento.
E
15 dias, a contar do recebimento.
No contrato de transporte aéreo de carga, segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, em regra, ao chegar a carga ao lugar do destino, se o destinatário não for encontrado ou não retirar a carga no prazo constante do aviso, o transportador deverá
A
avisar ao expedidor para retirá-la no prazo de quinze dias, a partir do aviso, sob pena de ser considerada abandonada.
B
devolver a carga imediatamente, sob pena de responsabilidade civil.
C
devolver a carga imediatamente, sob pena de responsabilidade administrativa.
D
avisar ao expedidor para retirá-la no prazo de trinta dias, a partir do aviso, sob pena de ser considerada abandonada.
E
proceder novo aviso ao destinatário ou nova tentativa de localização, devendo devolver a carga após três tentativas comprovadamente frustadas.
A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver sede
A
na América Latina e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
B
no Brasil e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
C
no Brasil e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada exclusivamente a brasileiros.
D
na América Latina e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
E
no Brasil e pelo menos metade do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada a maioria de brasileiros.
Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, a alienação fiduciária em garantia de aeronave
A
conterá, em seu instrumento, alguns itens obrigatórios; no entanto, a lei não exige a estipulação de data de vencimento.
B
possui eficácia mesmo antes de sua inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro.
C
deve ser feita tão somente por instrumento público.
D
não possibilita, no caso de inadimplemento da obrigação garantida, que o credor fiduciário aliene o objeto da garantia a terceiros.
E
transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da aeronave, independentemente da respectiva tradição.
No conteúdo do METAR ou SPECI, as informações referentes às nuvens devem ser representativas do aeródromo e sua vizinhança, sendo que, para informar a quantidade presente na área de observação, o profissional de meteorologia deve utilizar- se de abreviaturas específicas. Nesse sentido, a abreviatura que deve ser utilizada para representar a quantidade de 1/8 de cobertura de nuvens na respectiva área é:
A
FEW.
B
SCT.
C
OVC.
D
BKN.
E
NIL.
Considere: I
ao tráfego aéreo civil, regular e alternativo, doméstico
e internacional, no País, ou que sejam estratégicos
para a integração e a segurança nacional.
II
. O conjunto de aerovias, áreas terminais de tráfegoaéreo e demais divisões do espaço aéreo brasileiro
necessárias à operação regular e segura do tráfego
aéreo.
III
. O conjunto de facilidades, instalações e estruturasterrestres de proteção ao voo e auxílio à navegação
aérea.
O Subsistema Aeroviário Federal é constituído APENAS
pelo que consta nos itens
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
I.
E
II.
Considera-se perecida a aeronave quando verificada a impossibilidade de sua recuperação ou após o transcurso de
A
100 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia oficial.
B
90 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia oficial.
C
60 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia, ainda que extraoficial.
D
mais de 365 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia, ainda que extraoficial.
E
mais de 180 dias a contar da data em que dela se teve a última notícia oficial.
De acordo com a distância entre os eixos longitudinais das pistas e as altitudes das cabeceiras, está correto afirmar:
A
A MDA dos procedimentos de aproximação é a mesma, independente da cabeceira em uso.
B
Todas as operações de decolagem devem ser efetuadas da cabeceira que tiver maior altitude.
C
Todas as operações de decolagem deverão ser executadas na Pista 1.
D
A distância entre os eixos longitudinais das pistas possibilita a execução simultânea de procedimentos de aproximações para pouso.
E
As operações nas pistas deverão ser exclusivas, isto é, Pista 1 para operações de pouso e Pista 2 para operações de decolagem.
Durante as fases de aproximação para pouso de um determinado aeródromo são utilizados auxílios à navegação aérea que disponibilizam orientações de trajetória de planeio e de distância contínua em relação à cabeceira da pista. Dentre os auxílios abaixo, aqueles que fornecem, respectivamente, tais informações são:
A
ILS e VOR.
B
VOR e ILS.
C
ILS e DME.
D
VOR e DME.
E
DME e VOR.
Analise:
I. Organização do Estado Brasileiro responsável pelo controle estratégico e sistêmico do espaço aéreo do país.
II. Estrutura composta pelos órgãos e sistemas que participam do controle da circulação aérea nacional, nos limites das suas respectivas atribuições.
III. Organização responsável pelo planejamento e execução das mudanças tecnológicas no cenário do espaço aéreo brasileiro.
As afirmações I, II e III referem-se, respectivamente, a:
A
DECEA; SAC; e CISCEA.
B
CISCEA; ANAC; e DECEA.
C
CINDACTA; SAC; e DECEA.
D
DECEA; SISCEAB; e CISCEA.
E
ANAC; CISCEA; e CINDACTA.
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