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Questões de Concurso sobre Códigos
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Caio, que ocupa o cargo de Presidente de uma Empresa Pública, opinou publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autoridade pública federal. Vale salientar que Caio continua no cargo público mencionado. O fato narrado acarretará
A
a não imposição de qualquer sanção, pois Caio não se sujeita às normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
B
a não imposição de qualquer sanção, pois não caracteriza violação de norma do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
C
sanção de censura ética.
D
sanção de advertência.
E
sanção de multa.
Considerando o Código de Normas da Corregedoria- Geral da Justiça, assinale a única alternativa CORRETA:
A
O juízo da execução contra a Fazenda Pública Estadual deverá requisitar, diretamente ao ente devedor, o pagamento da obrigação pecuniária de valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, mediante RPV (Requisição de Pequeno Valor).
B
No caso de não atendimento ao pedido de cobrança de autos, o juiz poderá determinar a expedição de mandado de busca e apreensão ou mandado de exibição e entrega dos autos, com a advertência da possibilidade de caracterizar-se o crime de sonegação de autos.
C
Para a aferição da produtividade dos magistrados de primeiro grau de jurisdição será utilizado o percentual de eficiência que revelará a proporção entre o número de processos em andamento submetidos à apreciação do juiz e o número de sentenças prolatadas nos referidos feitos, em cada semestre.
D
Se, por intervalo completo de 12 (doze) meses, superar a produtividade do magistrado o intervalo padrão, após avaliação da qualidade da prestação jurisdicional, será inserido elogio em sua ficha funcional.
Em consonância com as normas previstas no CTN relativas à interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação de pagar o tributo devido, assinale a opção correta com relação à prática de crime de descaminho.
A
Somente se considera ocorrido o fato gerador se o descaminho for praticado pelo próprio contribuinte.
B
Não ocorre o fato gerador se o agente não conseguir seus intuitos.
C
O fato gerador somente se considera ocorrido se o descaminho for praticado por terceiros.
D
Não ocorre o fato gerador, dada a inadmissibilidade de se tributar o crime de descaminho.
E
O fato gerador considera-se ocorrido, independentemente da validade jurídica do ato praticado.
De acordo com o Código de mineração – Capítulo III - Da Lavra, ficará obrigado o titular da concessão de lavra a iniciar os trabalhos previstos no plano de lavra, a partir da data da publicação do Decreto de Concessão no Diário Oficial da União, dentro do prazo de:
A
2 meses
B
3 meses
C
6 meses
D
9 meses
E
12 meses
De acordo com o Código de mineração – Capítulo II - Pesquisa Mineral, do despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou de sua renovação, a partir da data da publicação do despacho no Diário Oficial da União, caberá pedido de reconsideração no prazo de:
A
20 dias
B
30 dias
C
40 dias
D
50 dias
E
60 dias
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