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Questões de Concurso sobre Códigos
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De acordo com o Código de mineração – Capítulo I - Disposições preliminares, o direito à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra será de uma porcentagem do valor total devido aos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, a título de compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Essa porcentagem é de:
A
20%
B
30%
C
40%
D
50%
E
60%
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
A
Ex-jogadores de futebol, por possuírem notório saber, podem comentar jogos esportivos e desempenhar atividades jornalísticas relacionadas à prática do esporte no Brasil e no mundo.
B
O jornalista pode divulgar informações de interesse pessoal e econômico, contanto que assine a matéria.
C
Podem-se inserir, no corpo das informações jornalísticas, matérias que tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções, numa estratégia conhecida como merchandising.
D
O jornalista não pode expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, sendo vedada a sua identificação, mesmo que parcial, pela voz, traços físicos ou indicação de local de residência.
E
Cabe ao veículo a responsabilidade pelas informações que divulga, e não ao jornalista, pois a previsão de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever do enfermeiro:
A
associar-se, exercer cargos e participar das entidades de classe;
B
garantir a continuidade da assistência de enfermagem;
C
participar de movimentos reivindicatórios e assembléias;
D
recusar-se a exercer atividades que não sejam de sua competência legal.
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,
A
se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no Código, com comunicação apenas ao superior hierárquico do denunciado.
B
a CEP não poderá, de ofício, produzir prova documental.
C
não é possível a solicitação pela CEP, de parecer de especialista, ainda que julgue imprescindível, tendo em vista a celeridade do procedimento.
D
concluídas as diligências necessárias, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifestação, no prazo de cinco dias.
E
a autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.
Considerando o Código de Normas da Corregedoria- Geral da Justiça, assinale a única alternativa CORRETA:
A
A expedição de ofício em ação de alimentos, para fins de descontos em folha de pagamento, deverá conter a qualificação completa do devedor, inclusive com o número do RG e CPF, impreterivelmente.
B
A modificação do regime de bens do casamento ocorrerá a pedido motivado de ambos os cônjuges, em procedimento de jurisdição contenciosa e com a participação do Ministério Público, devendo o juiz competente determinar a publicação de edital com prazo de noventa (90) dias, a fim de imprimir publicidade à mudança, visando resguardar direitos de terceiros.
C
Os documentos fiscais remetidos pela Receita Federal deverão ser arquivados em cartório e juntados aos autos a fim de possibilitar o direito à consulta e à extração de cópia pela parte, certificando-se nos autos o dia, horário e qualificação completa de quem teve acesso aos dados.
D
O oficial de justiça, ao realizar atos de constrição (penhora, arresto ou sequestro), deve efetuar a comunicação ao depositário público da comarca, mesmo quando nomeado depositário particular, para anotação no livro de Registro de Penhora, Arresto, Sequestro e Depósitos. Quando a constrição for objeto de termo nos autos, a comunicação do fato ao depositário público será realizada diretamente pela escrivania.
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