Questões de Concurso sobre Lei nº 10.172/2001 - Plano Nacional de Educação - PNE

Assinale a alternativa que completa a sentença a seguir:

A tramitação do Plano Nacional de Educação foi um momento importante de mobilização na sociedade civil brasileira que culminou com a _____________

O Plano Nacional de Educação de 2001, NÃO estabelece que

O PNE tem a duração de dez anos e cada unidade da Federação deve elaborar o seu próprio plano.

O PNE aborda questões referentes a todos os níveis e modalidades da educação.

Entre os objetivos do PNE, está a melhoria da qualidade de ensino.

A necessidade de constituição de conselhos escolares não está prevista no PNE.

A elaboração do PNE é uma exigência das agências internacionais financiadoras da educação, não estando prevista na Constituição Federal de 1988.

Conforme o art. 214 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam, dentre outros, à:

Cabe aos estados oferecer, com prioridade, o ensino superior.

Entre as metas estabelecidas para o ensino médio, estão a ampliação de vagas e a melhoria da formação do professor que atua nessa modalidade de ensino.

Cabe aos municípios oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, sendo este prioritário.

Qual instituição deve se encarregar dos moldes de avaliação periódica do Plano Decenal de Educação constante da Lei 10.172/01?

Trata-se de um plano que privilegia a rede particular de ensino.

Constata-se, na leitura do PNE, que as escolas de educação infantil têm oferta elevada de vagas nos sistemas públicos escolares municipais e estaduais.

Cabe à União a coordenação da política nacional da educação.

Ao Distrito Federal, cabem, exclusivamente, as competências relativas aos estados.

A previsão de duração do PNE é de 5 anos.

Por ser uma lei, o PNE é votado no Congresso Nacional.