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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.172/2001 - Plano Nacional de Educação - PNE
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O Plano Nacional da Educação - PNE, com vigência de dez anos, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Considerando as metas estabelecidas no PNE (2014/2024) assinale as alternativas corretas:
I. Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II. Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 4 (quatro) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III. Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 4° (quarto) ano do ensino fundamental.
IV. Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
V. Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Assinale a alterativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:
A
I, III, IV, V
B
I, II, IV
C
II, IV, V
D
I, IV, V
E
IV, V
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A educação inclusiva destina-se ao alunado da educação especial, ou seja, pessoas com deficiência. É indispensável colocar em prática valores de igualdade a todas as pessoas.
Os princípios e valores cultuados para se tornar efetiva a inclusão dos alunos com deficiência são: o direito à
A
educação, às diferentes oportunidades, às escolas laicas, às adequações no espaço escolar e a solidariedade à família.
B
educação, à igualdade de oportunidades, à escola de boa qualidade, à aprendizagem e à segregação.
C
alfabetização, ao esporte, à alimentação e à moradia na escola para erradicação da pobreza.
D
alfabetização, à preparação para o trabalho, à moradia, e às escolas públicas sob supervisão da ONU.
E
educação e à alfabetização, à igualdade de trabalho e às escolas técnicas e laicas sob responsabilidade do governo
municipal.
Em relação ao Plano Nacional da Educação (PNE), observa-se que a própria Constituição Federal de 1988 define os papéis de cada ente federativo no cenário da garantia do direito à educação. Em resumo:
“À União cabe organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, para garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; os estados e o Distrito Federal, prioritariamente nos ensinos fundamental e médio (Constituição Federal, art. 211, §§ 1º, 2º e 3º)”.
Com base no texto em destaque acima, percebe-se que as diferentes esferas de governo apresentam compromissos comuns para que os resultados esperados sejam mais efetivos e recursos otimizados, observando, neste aspecto, o planejamento integrado das ações colaborativas. Além desses benefícios, ao realizarem essa tarefa, os gestores indicarão caminhos concretos para a regulamentação dos pactos federativos nacionais em torno da política pública educacional, estabelecendo o primeiro desenho para o Sistema Nacional de Educação. Para tanto, com base na assertiva acima, a primeira (1ª) meta, dentre as vinte metas, do Plano Nacional da Educação (PNE), garante:
A
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
B
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
C
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
D
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
E
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O PNE − Plano Nacional de Educação com vigência de 10 anos define a Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até
final do 3o ano do Ensino Fundamental. Em relação especificamente a alfabetização das crianças surdas, o PNE prevê, como
estratégia para atingir essa meta,
A
instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças ouvintes,
aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de
avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro
ano do ensino fundamental.
B
fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização
e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens
metodológicas e sua efetividade aos alunos sem deficiência.
C
apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização
bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
D
apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais
didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna
pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas.
E
promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento
de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas
de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores para integração com a saúde.
“Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação compatível, na extensão e na qualidade, a dos países desenvolvidos precisa ser construída constante e progressivamente, são estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais.”
(Lei nº 10.172/2001 – Plano Nacional de Educação.)
Acerca do exposto e de acordo com o PNE, analise.
I. Garantia de ensino fundamental obrigatório.
II. Valorização dos profissionais da educação.
III. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.
IV. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior.
V. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, excluindo-se a educação profissional.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II e III, apenas.
C
II, IV e V, apenas.
D
I, II, III e IV, apenas.
A meta 12 do Plano Nacional da Educação (PNE) determina a necessidade de elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Mas para que isso aconteça é necessário estabelecer algumas estratégias, dentre elas destaca-se:
A
Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.
B
Consolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pósgraduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa.
C
Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.
D
No mesmo nível, há centralidade na valorização das práticas de ensino e dos estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica.
E
Elevar o padrão de qualidade das universidades, visando à realização de pesquisa institucionalizada de modo articulado a programas de pós-graduação stricto sensu.
A Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação, apresenta como objetivo e prioridades gerais, EXCETO:
A
Elevar o nível global de escolaridade da população.
B
Melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis, com exclusividade no ensino fundamental.
C
Reduzir as desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública.
D
Democratizar a gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Coloque V para VERDADEIRO, F para FALSO e assinale a alternativa correspondente.
Considerando algumas das Metas do Plano Nacional da Educação (PNE):
( ) - Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 90% (noventa por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica, professores e pais de alunos.
( ) - Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
( ) - Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 30 (trinta) anos ou mais para 53,6% (cinquenta e três inteiros e seis décimos por cento) até 2019 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 100% (cem por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
( ) - Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
( ) - Meta 11: duplicar as matrículas da educação jovens em adultos de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 90% (noventa por cento) da expansão no segmento público e privado.
Está CORRETO apenas a alternativa:
A
V, V, F, F e F.
B
V, V, V, F e V.
C
F, F, F, V e V.
D
F, V, F, V e F.
E
V, F, V, F e V.
A Lei nº. 10172/2001, o qual aprovou o
Plano Nacional de Educação, com base
nesta em seus objetivos e metas assinale a
alternativa incorreta:
A
Ampliar a oferta de educação infantil
de forma a atender, em cinco anos, a 50%
da população de até 6 anos de idade e 90%
da população de 6 e 8 anos e, até o final da
década, alcançar a meta de 80% das
crianças de 0 a 6 anos e 90% das de 4 e 5
anos.
B
Adaptar os prédios de educação
infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrões mínimos
de infra-estrutura estabelecidos.
C
A partir da vigência deste plano,
somente admitir novos profissionais na
educação infantil que possuam a titulação
mínima em nível médio, modalidade
normal, dando-se preferência à admissão
de profissionais graduados em curso
específico de nível superior.
D
Assegurar que, em dois anos, todos
os Municípios tenham definido sua política
para a educação infantil, com base nas
diretrizes nacionais, nas normas
complementares estaduais e nas sugestões
dos referenciais curriculares nacionais.
É fundamental que os profissionais da
educação se interem do embasamento
legal, da legislação vigente que embasa a
educação e o fazer pedagógico, para que as
atitudes tomadas sejam respaldadas pela
lei. É incorreto afirmar em relação à Lei nº
10.172/2001, que:
A
A Lei nº 10.172/2001 aprova o
Plano Nacional de Educação – PNE.
B
O artigo 5º fala que: Os planos
plurianuais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios serão
elaborados de modo a dar suporte às metas
constantes do Plano Nacional de Educação
e dos respectivos planos decenais.
C
O artigo 6º fala que: Os Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios empenhar-se-ão na
divulgação deste Plano e da progressiva
realização de seus objetivos e metas, para
que a sociedade o conheça amplamente e
acompanhe sua implementação.
D
O ‘Dia do Plano Nacional de
Educação’, segundo a Lei nº 10.172/2001 é
comemorado, anualmente, em 12 de
janeiro.
Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do Plano Nacional de Educação”, a ser comemorado, anualmente, no dia:
A
18 de agosto
B
12 de dezembro
C
7 de outubro
D
5 de julho
A Lei 10.172, que define o Plano Nacional de Educação, balizou-se em dois princípios constitucionais, quais sejam,
A
a autonomia dos entes federados e o regime de colaboração.
B
a gestão democrática e o custo aluno-qualidade.
C
a organização da sociedade civil e a autonomia dos entes federados.
D
a responsabilidade civil e a autonomia dos entes federados.
Considere os itens abaixo, referentes a situações de docentes da Educação Básica.
I. Formação profissional inicial. II. Formação continuada. III. Condições de trabalho, salário e carreira. Estão contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, as situações citadas em
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
I, II e III.
E
apenas I e II.
Com base no conteúdo do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República em 2001, analise as afirmativas abaixo.
I. O PNE estabelece o diagnóstico, as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis de ensino e restringese à modalidade presencial. II. O PNE tem a vigência de dois decênios, contados a partir da data de sua sanção. III. O PNE indica exclusivamente a necessidade da elaboração de planos estaduais. Assinale a alternativa correta.
A
É verdadeiro apenas o que se afirma em I e II.
B
É verdadeiro apenas o que se afirma em I e III.
C
É verdadeiro apenas o que se afirma em II e III.
D
É verdadeiro o que se afirma em I, II e III.
E
Todas as afirmativas são falsas.
O Plano Nacional de Educação (2011-2020) apresenta, entre outras diretrizes,
A
a ampliação em 30% dos programas de pesquisa e extensão e formação de pesquisadores.
B
a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
C
a progressão automática e a difusão do princípio de meritocracia.
D
a desvinculação dos recursos para educação, do PIB, e o aumento progressivo do piso salarial para o magistério em 20%.
E
a superação das desigualdades educacionais e a oferta de cursos de mestrado para docentes com melhor desempenho.
O primeiro PNE vigente após a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional NÃO estabeleceu o prazo
de cinco anos para o alcance da meta de:
A
Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental.
B
Reduzir em 50% as taxas de repetência e evasão no ensino fundamental.
C
Assegurar que todas as escolas atendam aos padrões mínimos de espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede
elétrica, segurança e temperatura ambiente.
D
Assegurar a adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.
E
Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.
Considere as modalidades de ensino elencadas abaixo.
I. Educação de Jovens e Adultos. II. Educação à Distância e Tecnologia Educacional. III. Educação Tecnológica e Formação Profissional. IV. Educação Especial. V. Educação Indígena. Estão contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, as modalidades de ensino indicadas em
A
I, II, III, IV e V.
B
apenas I, III, IV e V.
C
apenas III, IV e V.
D
apenas I e IV.
E
apenas III e IV.
Dentre os objetivos do Plano Nacional de Educação dispostos na Lei nº 10172, de 09 de janeiro de 2001, estão:
I. A elevação global do nível de escolaridade da população.
II. A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
III. A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública.
IV. A conscientização política da comunidade escolar com vistas à democratização da gestão das instituições de ensino público e privado, em todos os níveis.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A Lei nº 10.172, de 9.1.2001, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser desdobrado pelos Estados, Distrito Federal e Munícipios em planos decenais correspondentes. Segundo o PNE, um plano de Estado, em longo prazo, e não de governo, representa um compromisso de uma geração para com as gerações futuras. Os seus objetivos se resumem em quatro pontos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos do PNE:
A
elevação global do nível de escolaridade da população.
B
melhoria da qualidade da educação.
C
promoção de ações que contribuam para erradicar o analfabetismo funcional no país.
D
democratização educacional, em termos sociais e regionais.
E
democratização da gestão do ensino público.
A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do
plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE)
foi aprovado pela:
A
Lei nº 9.464, de 23 de dezembro de 1998.
B
Lei nº 9.853, de 31 de março de 1999.
C
Lei nº 10.051, de 26 de novembro de 2000.
D
Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.
E
Lei nº 11.235, de 15 de junho de 2002.
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