Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 11.428/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
35
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o art. 7º da Lei nº 11.428 de 22 de novembro de 2006, sobre a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta:
A
Apenas a fauna e a flora do Bioma Mata Atlântica podem e devem ser preservadas para as gerações futuras.
B
Não deve ser incentivado estímulo à pesquisa no bioma, uma vez que corre possui fauna com altíssimo risco de extinção.
C
O artigo fomenta atividades privadas para utilização indiscriminada dos recursos hídricos do bioma.
D
Assegurar o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.
E
O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica são incentivadas de modo a tentar entender seus problemas e solucioná-los.
Conforme previsão da Lei no 11.428/2006, a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa:
A
Do Instituto Chico Mendes.
B
Da Fundação do Meio Ambiente.
C
Do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
D
Do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
E
Da Casa Civil do Presidente da República.
Com base na Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta.
A
A definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do IBAMA
B
A vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica perderão esta classificação nos casos de incêndio
C
A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, dependem de autorização preliminar dos órgãos competentes
D
Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas
E
Em nenhuma hipótese será autorizado o corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica
Tomando como base os conceitos apresentados na redação dada pela lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa incorreta.
A
O pousio é uma prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade
B
O termo “Prática preservacionista” é definido como: atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras
C
Enriquecimento ecológico é a atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas
D
As atividades de segurança nacional e proteção sanitária são consideradas como de utilidade pública
E
Exploração sustentável é o tipo de exploração que permite a manutenção dos aspectos ambientais ao longo do tempo de uma forma socialmente justa, sem considerar aspectos econômicos
Considerando a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.
B
A exploração eventual da vegetação do Bioma Mata Atlântica, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, independe de autorização dos órgãos competentes.
C
No Bioma Mata Atlântica, é livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto, desde que não coloquem em risco as espécies da fauna e flora.
D
Nos perímetros urbanos, a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação independe de autorização do órgão estadual competente.
Segundo a Lei 11428/2006, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade é chamada de:
A
Poleiros.
B
Exploração sustentável.
C
Prática preservacionista.
D
Prática sustentável.
E
Pousio.
Assinale a alternativa incorreta:
A
A supressão de vegetação inicial, em Mata Atlântica, somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, enquanto a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social.
B
O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Biorna Mata Atlântica poderá ser autorizado em caráter excepcional, quando necessários à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública, pesquisa científica e práticas preservacionistas.
C
A definição legal da Área de Preservação Permanente, no caso de vereda - fitofisionomia de savana -, é a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
D
A vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Biorna Mata Atlântica não perderá esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou de qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada.
Com relação ao Artigo 2º do Decreto nº 6.660 de 21 de novembro de 2008, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa no Bioma Mata Atlântica, a exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa provenientes de formações naturais, para consumo nas propriedades rurais, posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, independe de autorização dos órgãos competentes.
Analise as proposições referentes à informação.
I. Quando se tratar de lenha para uso doméstico e a retirada não for superior a quinze metros cúbicos (15m³) por ano, por propriedade ou posse, com a exploração preferencial de espécies pioneiras.
II. Quando se tratar de madeira para construção de benfeitorias e utensílios na posse ou propriedade rural, e a retirada não for superior a vinte metros cúbicos (20m³) por propriedade ou posse, a cada período de três anos, e com a manutenção de exemplares da flora nativa, vivos ou mortos, que tenham função relevante na alimentação, reprodução e abrigo da fauna silvestre.
III. Quando não se tratar de exploração de espécies, incluídas na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção ou constantes de listas dos Estados, bem como aquelas constantes de listas de proibição de corte, objeto de proteção por atos normativos dos entes federativos.
IV. A exploração fica limitada às áreas de vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração e à exploração ou corte de árvores nativas isoladas, provenientes de formações naturais.
V. O transporte de produtos e subprodutos florestais provenientes da exploração além dos limites da posse ou propriedade rural, para fins de beneficiamento, deve ser acompanhado da respectiva autorização para o transporte de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, emitida pelo órgão ambiental competente.
Assinale a alternativa correta:
A
( ) Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.
B
( ) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
C
( ) Somente as afirmativas II, III e V são verdadeiras.
D
( ) Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
E
( ) Todas as afirmativas são verdadeiras.
Assinale a alternativa incorreta:
A
É condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico a existência de plano de saneamento básico.
B
A área de uma unidade de conservação é considerada zona rural, para os efeitos legais, e sua zona de amortecimento, uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em zona urbana.
C
Os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro urbano deverão elaborar projeto específico que contenha, entre outras exigências, a definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
D
A inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal, que só será extinta concomitantemente ao registro do parcelamento do solo para fins urbanos aprovado segundo a legislação específica e consoante as diretrizes do plano diretor.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Um fiscal foi designado para realizar a análise de um processo de licenciamento ambiental de um parcelamento do solo urbano. Após a leitura do processo, verificou que o terreno está coberto por vegetação nativa pertencente ao ecossistema Mata Atlântica. Com base na Lei Federal 11.428/06, assinale a alternativa correta.
A
O empreendedor poderá suprimir a totalidade da vegetação na área, desde que faça a compensação da área suprimida e seja autorizado pelo órgão ambiental.
B
O empreendedor poderá suprimir a totalidade da vegetação na área, desde que obtenha autorização do órgão ambiental.
C
A área de supressão da vegetação dependerá do seu estágio sucessional, bem como do ano em que o terreno foi declarado como área urbana.
D
Na ocorrência de Áreas de Preservação Permanente (APP), estas poderão ser suprimidas desde que haja compensação.
E
A porcentagem de supressão de vegetação é definida pelo órgão caso a caso, pois não há porcentagens definidas na legislação.
Diante do que dispõe o regime jurídico do Bioma Mata Atlântica, considere as assertivas abaixo.
I. São consideradas formações florestais integrantes do Bioma Mata Atlântica as Florestas Matas de Araucárias, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombrófila Mista e manguezais.
II. São considerados pequenos produtores rurais aqueles que, residindo na zona rural, detenha posse de gleba rural não superior à 25 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros.
III. São consideradas populações tradicionais aquelas vivem em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.
IV. São consideradas posses coletivas de terra a fração individual não superior à 25 hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou de extrativismo rural em 80%, no mínimo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e IV.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Com base na Lei Federal n° 11.428/2006, o que é prática preservacionista?
A
Atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras.
B
Atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas.
C
Prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.
D
Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
E
Prática que prevê uma população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.
Conforme a Lei 11.428/2006, a vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderão esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 11.428/2006, é vedada a supressão da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica.
C
Certo
E
Errado
I - Consideram-se para os efeitos da Lei n. 11.428/06, pousio, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 05 (cinco) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.
II - Não será permitido o parcelamento do solo: em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
III - Os loteamentos deverão atender, área mínima de 100m² (cento metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, segundo a lei 6766/79.
IV - Para a indicação dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, deverão ser observados, comprovação de que o interessado integra família com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), e prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
V - Excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira, que adornem quaisquer veículos pertencentes a empresas estrangeiras, que façam carreira no país
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Gerar simulado