Questões de Concurso sobre Lei nº 12.783/2013 -Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro

 
 
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Nos projetos de instalações elétricas de baixa tensão, a NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão (versão corrigida 2018) aborda, entre outras questões, a divisão em circuitos. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Limpeza, segurança, recepção, manutenção do prédio e dos seus equipamentos e outros são todas atividades consideradas como "facilidades" e são utilizadas na Administração Pública Contemporânea.

PORQUE

II.A Lei n.º 14.011/2020 admitiu a junção em um único contrato das "facilidades" relacionadas a manutenção, uso e gerenciamento do imóvel, além de eventuais obras e do fornecimento de equipamentos e materiais ligados às atividades necessárias ao funcionamento do imóvel.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:


A

As asserções I e II são proposições falsas.


B

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.


C

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.


D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


E

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

De acordo com a Lei no 12.783, de 2013, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do pagamento pela outorga da concessão para fins de licitação, do tipo maior oferta.

A
lance soberano

B
lance de triunfo

C
outorga gloriosa

D
proposta pela outorga

E
bonificação pela outorga

Em um contrato de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica, a concessionária obriga-se a prover o atendimento da atual demanda dos serviços concedidos e também a implantar novas instalações, bem como ampliar e modificar as existentes, de modo a garantir o atendimento da futura demanda de seu mercado de energia. Essa obrigação consta nos contratos


A

nos termos de prerrogativas da concessionária.


B

na cláusula de limitação dos sistemas elétricos.


C

na cláusula de encargos tarifários.


D

na seção de tarifas aplicáveis na comercialização de energia.


E

na cláusula de expansão e ampliação dos sistemas elétricos.

É correto afirmar que as unidades consumidoras pertencentes ao grupo A devem ser enquadradas nas modalidades tarifárias conforme os seguintes critérios:


A

na modalidade tarifária horária convencional, aquelas com tensão de fornecimento igual ou superior a 69 kV.


B

na modalidade tarifária convencional binômia, de acordo com a opção do consumidor, aquelas com tensão de fornecimento inferior a 69 kV e demanda contratada igual ou superior a 300 kW.


C

na modalidade tarifária horária verde, aquelas com tensão de fornecimento igual ou superior a 69 kV.


D

na modalidade tarifária horária azul, de acordo com a opção do consumidor, aquelas com tensão de fornecimento superior a 69 kV e demanda contratada igual ou superior a 300 kW.


E

na modalidade tarifária convencional binômia, ou horária azul ou verde, de acordo com a opção do consumidor, aquelas com tensão de fornecimento inferior a 69 kV e demanda contratada inferior a 300 kW.

Quanto às classes tarifarias azul e verde da tarifação binomia, é correto afirmar que


A

as duas classes tarifárias não têm tarifa diferenciada para demanda para postos tarifários de ponta e fora de ponta.


B

a azul tem uma tarifa de demanda para o posto tarifário da ponta e outra para o fora de ponta (R$/kW).


C

as duas classes tarifárias não têm tarifa diferenciada para energia elétrica para postos tarifários de ponta e fora de ponta.


D

as duas classes tarifárias têm tarifa diferenciada para demanda para postos tarifários de ponta e fora de ponta.


E

a verde tem uma tarifa de demanda para o posto tarifário da ponta e outra para o fora de ponta (R$/kW).

As empresas distribuidoras de energia elétrica devem restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente:


A

12 (doze) horas para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.


B

12 (doze) horas para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área rural.


C

24 (vinte e quatro) horas para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.


D

8 (oito) horas para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.


E

12 (doze) horas para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área urbana.

 
 
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