Questões de Concurso sobre Lei nº 3.268/1957 - Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

No exercício da profissão, independente da função ou do cargo que ocupem, é necessário observar normas que estão especificadas no Código de Ética. É atribuição dos Conselhos de Medicina o acompanhamento e a fiscalização dessas normas. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse Código é atribuição dos Conselhos de Medicina. Cujos infratores se sujeitarão às penas disciplinares previstas em lei. Ressaltando os seguintes artigos, correlacione a coluna B com a coluna A.

COLUNA A

I. Princípio fundamental.

II. Responsabilidade profissional.

III. Relação entre médicos.

IV. Documentos médicos.

COLUNA B

( ) É vedado ao médico permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.

( ) É vedado ao médico assumir emprego, cargo ou função, sucedendo a médico demitido ou afastado em represália a atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.

( ) É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

( ) O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Leia com atenção as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Médica e analise as afirmativas a seguir.

I. O médico pode prestar serviços para instituições religiosas em eventos beneficentes como forma de atrair a comunidade para integrar a Instituição.

II. O atual Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina.

III. O médico, ainda que o paciente não esteja em estado grave, deve enfatizar fortemente a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, mesmo que pareça exagerado, a fim de que os familiares não sejam pegos de surpresa no caso de falecimento.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

De acordo com a Lei Federal n° 3.268 de 30 de setembro de 1957, é possível afirmar que o Conselho Federal de Medicina será composto por:

As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são advertência confidencial ou pública, suspensão do exercício profissional e cassação do exercício profissional.

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, com relação às vedações no que se refere ao sigilo profissional, analisar a sentença abaixo:

Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente (1ª parte). Orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido (2ª parte). Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei n^o 3.268/1957, que dispõe a respeito dos Conselhos de Medicina, assinale a alternativa correta.

As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais a seus membros são sempre reservadas, evitando-se a publicidade, principalmente por publicação oficial.

Conforme a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, Art . 5º, são algumas atribuições do Conselho Federal, EXCETO:

Entre outras, são atribuições dos Conselhos Regionais: deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no quadro do Conselho; manter registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região; fiscalizar o exercício da profissão de médico; e expedir carteira profissional.