Questões de Concurso sobre Lei nº 3.268/1957 - Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Segundo a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, o mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e terá a duração de:

O Art. 12 da Lei nº 3.268/1957 estabelece que os Conselhos Regionais sejam instalados em cada capital de Estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de 5 (cinco) membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinquenta) médicos inscritos, de ____________, até __________________ médicos inscritos, de _____________, até ______________________ médicos inscritos, e, finalmente, de ______________, quando excedido esse número.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, estabelece em seu Art. 5º que são atribuições do Conselho Federal de Medicina, EXCETO:

De acordo com o art. 15, letra "c" da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, é incumbido(a) da fiscalização do exercício da profissão médica:

Conforme a Lei Federal nº 3.268/67, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, com exceção de uma. Assinale-a.

Dentre as atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina, segundo o Art. 15 da Lei nº 3.268/1957, estão:

I. Conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.

II. Propor ao Governo Federal a alteração do Decreto que Regulamenta os Conselhos Regionais de Medicina.

III. Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

Quais estão corretas?

Segundo o Art. 4º da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, com a alteração introduzida pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, o Conselho Federal de Medicina passou a ser composto por 29 (vinte e nove) conselheiros titulares, sendo:

I. Um representante de cada Estado da Federação.

II. Um representante do Distrito Federal.

III. Dois representantes e respectivos suplentes indicados da Associação Médica Brasileira – AMB.

Quais estão corretas?