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Questões de Concurso sobre Lei nº 3.268/1957 - Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
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O Decreto Lei nº 3.268/1957 versa sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta que corresponde ao número de conselheiro (s) titular (es) representante (s) de cada Estado.
A
2 representantes de cada Estado, 2 representantes do Distrito Federal.
B
1 representante de cada Estado, 1 representante do Distrito Federal.
C
3 representantes de cada Estado, 2 representantes do Distrito Federal.
D
1 representante de cada Estado, 2 representantes do Distrito Federal.
E
1 representante de cada Estado, 3 representantes do Distrito Federal.
A Lei nº 3.268/1957, que dispõe acerca dos conselhos de medicina, prevê. expressamente, como atribuição dos conselhos regionais,
A
velar pela conservação da honra e da independência do conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos.
B
eleger o presidente e o secretário-geral do conselho.
C
fixar e alterar o valor da anuidade.
D
votar as alterações no Código de Deontologia Médica.
E
promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
Segundo o Art. 15 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, são atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina, exceto:
A
Fiscalizar o exercício da profissão de médico.
B
Expedir carteira profissional.
C
Promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam.
D
Votar e alterar o Código de Deontologia Médica.
E
Conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do CRM em que está inscrito.
C
Certo
E
Errado
O médico inscrito no conselho regional de um estado que passar a exercer a profissão por mais de noventa dias, em nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária ou se transferir.
C
Certo
E
Errado
A taxa de inscrição e o imposto sindical constituem renda do CFM.
C
Certo
E
Errado
Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituirá a carteira ao Conselho onde estiver inscrito.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Federal de Medicina será composto de
A
16 conselheiros titulares.
B
19 conselheiros titulares.
C
22 conselheiros titulares.
D
25 conselheiros titulares.
E
28 conselheiros titulares.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) será meramente honorífico e com duração de três anos.
C
Certo
E
Errado
Quanto à renda do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.
A
Será constituída de 40% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.
B
Será constituída de um quinto da taxa de expedição das carteiras profissionais.
C
Será constituída de um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
D
Será constituída de dois terços das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
E
Será constituída de 60% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.
Conforme a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, a assembleia geral será dirigida pelo presidente e os secretários do Conselho Regional respectivo. À assembleia geral compete:
A
velar pela conservação da honra e da independência do Conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos.
B
elaborar a proposta do seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal.
C
promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam.
D
fixar ou alterar as de contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados.
E
representar ao Conselho Federal de Medicina Aérea sobre providências necessárias para a regularidade dos serviços e da fiscalização do exercício da profissão.
De acordo com a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado na de Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de
A
5 (cinco) membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinquenta) médicos inscritos.
B
4 (quatro) membros, quando o Conselho tiver até 30 (trinta) médicos inscritos.
C
3 (três) membros, quando o Conselho tiver até 20 (vinte) médicos inscritos.
D
10 (dez) membros, quando o Conselho tiver até 250 (duzentos e cinquenta) médicos inscritos.
E
15 (quinze) membros, quando o Conselho tiver até 500 (quinhentos) médicos inscritos.
A Lei nº 11.000/2004 altera dispositivos da Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. Conforme essa Lei, o Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:
I. 3 (três) representantes de cada Estado da Federação;
II. 2 (dois) representantes do Distrito Federal; e
III. 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.
Está correto o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, apenas.
D
I e III, apenas.
E
III, apenas.
De acordo com a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, EXCETO:
A
censura confidencial em aviso reservado.
B
advertência confidencial em aviso reservado.
C
censura confidencial em publicação oficial.
D
suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias.
E
cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
O Conselho Federal de Medicina baixará instruções no sentido de promover a coincidência dos mandatos dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina já instalados e dos que vierem a ser organizados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Um dos conselheiros e o respectivo suplente do Conselho Federal de Medicina serão indicados pela Associação Médica Brasileira.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os Conselhos Regionais de Medicina constituem entes despersonalizados integrantes do Conselho Federal de Medicina, ao qual se encontram subordinados.
C
Certo
E
Errado
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
C
Certo
E
Errado
A pena de suspensão do exercício profissional será de até noventa dias.
C
Certo
E
Errado
As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade dispensam a observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
C
Certo
E
Errado
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